DOE 29/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e Art 11, II, bem como para atender o 
disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extraor-
dinária, a qual se realizará, às 9:30hs, do dia 30/06/2020, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I – Eleger 
ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, nos termos do Artigo 13.303 de 2016. Fortaleza – Ce, em 
12 de junho de 2020
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 2464400/2020 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora EUCLIDIA 
SELENIA PEREIRA TEIXEIRA, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 495250-1-X, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde 
- SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 05 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº676/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 01865346/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MIRIAN DE OLIVEIRA BARROS/APOSENTADA, matrícula nº 080305-
1-0, exercente da função de Agente de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MIRIAN DE 
OLIVEIRA FERREIRA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jaime Araripe - Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra 
da Comarca deFortaleza/Ce, em 13 de fevereiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº699/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 01485586/2020 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora ALINE CARVALHO ROCHA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 495064-1-4, lotada nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional no Instituto Prevenção do Câncer, que participou do BRAZILIAN BREAST CÂNCER SYMPOSIUM, que realizou-se em PIRENÓPOLIS/
GO, nos dias 14 à 16 de maio de 2020, com liberação dos dias 14 e 15 de maio de 2020, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, 
perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº700/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 11084892/2019 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora MILENA SANTANA GIRÃO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 496404-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira, que participou do 15º CONGRESSO DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA DE CROHN E 
COLITE - “ECCO 2020”, que realizou-se em VIENA/ÁUSTRIA, nos dias 12 à 15 de fevereiro de 2020, devendo a servidora comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº701/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta do Processo n.º 00198419/2020 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, a servidora VALERIA BARROSO DE ALBUQUERQUE, que ocupa o cargo de Terapeuta Ocupacional, matricula n.º 496390-1-5, lotada nesta 
Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, que participou do projeto “CAPACITAR PROFISSIONAIS 
PARA REABILITAÇÃO FÍSICA E NEUROCOGNITIVA DA CRIANÇA PORTADORA DE CARDIOPATIAS CONGÊNITAS”, que realizou-se em 
SÃO PAULO/SP, nos dias 10 à 21 de fevereiro de 2020, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros 
Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº703/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta do Processo n.º 00754109/2020 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, o servidor FREDERICO COSTA DOS SANTOS, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493224-1-0, lotado nesta Secretaria da Saúde, 
com exercício funcional no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira, que participou do XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE URO-ONCOLOGIA, 
que realizou-se em SÃO PAULO/SP, nos dias 02 à 04 de abril de 2020, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula 
de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº709/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria , durante os mêses de Maio,  Junho e Julho/2020
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº136  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020