DOE 29/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Notificação. Notificante: O Munícipio de Novo Oriente, Estado do Ceará, pessoa jurídica
de direito público, com sede na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.982.010/0001-19, neste ato
representado pelo Secretário de Infraestrutura, o Sr. Antonio Soares de Aguiar, inscrito no CPF 127.921.218-74. Notificada: EVP Construções e Serviços
LTDA (sucessora da Empresa Edilson Vieira Pereira – ME, inscrita no CNPJ sob o número 14.990.298/0001-39), pessoa jurídica de direito privado, com sede
na Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo nº 4847, Loja 02, Bairro Mirambe, Município de Caucaia, Estado do Ceará. Através da presente, na qualidade de
Contratante, do objeto da Construção da Avenida São Francisco na sede do Município de Novo Oriente, conforme Edital de Concorrência n. º 1305.02/2014,
Processo n. º 1305.02/2014, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, onde vossa empresa configura como Contratada. Venho,
informar-lhe, que devido à má compactação do solo, a obra vem apresentando falhas estruturais, ocasionando recalque na estrutura, prejudicando o trânsito
local, com riscos eminentes de acidentes. Dessa forma, fica notificada a empresa supracitada, por meio da presente, para que no prazo de até 10 (dez) dias
corridos, a contar do recebimento desta, preste a garantia contratada e providencie os reparos e serviços necessários para compactação do solo, bem como
reparos com pavimentação asfáltica, fazendo cessar definitivamente o recalque existente, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, sem
prejuízo das demais sanções contratuais e legais aplicáveis à espécie. Atenciosamente, Novo Oriente - CE, 23 de junho de 2020. Prefeitura Municipal
de Novo Oriente – CE. Antônio Soares de Aguiar - Secretário de Infraestrutura - Portaria n. º 217/2017-GAPRE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 06.19.07.24.001 – Termo de Homologação – Resultado Parcial do Edital de Chamamento Público Credenciamento
Nº 01/2019. PARTES: Município de Redenção e HOSPITAL CAPOS ELÍSIOS LTDA, CNPJ nº 03.963.412/0001-15. OBJETO: Chamamento Público
Credenciamento Nº 01/2019, de serviços especializados para realizar exames de imagens e consultas especializadas ambulatoriais ofertados pela iniciativa
privada, a serem integrados na rede de ações e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Município de Redenção, em caráter
complementar ao Sistema Único de Saúde, conforme estabelecida nas Portarias GM/MS nº 1.034/2010, nº 3.390/2013, nº 3.410/2013, nº 2.839/2014 e nº
2.215/2015, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 210.948,20 (Duzentos
e Dez Mil, Novecentos e Quarenta e Oito Reais e Vinte Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DESPACHO: Dispenso o procedimento
licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n.°198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da
Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 25 caput da Lei n.°8.666/93. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 26/06/2018, ficando o prazo
fixado no Edital de 5 (Cinco) dias úteis para interposição de recurso devidamente protocolizado na Secretaria Municipal de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 010/2019-SEINFRA – O Secretário de Infraestrutura do Município de Crateús, comunica que o Contrato Nº 2020.06.01.01, oriundo da Tomada
de Preços Nº 010/2019-SEINFRA, cujo OBJETO é Contratação de serviço de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Crateús-CE, teve
seu Prazo Prorrogado por 90 (Noventa) dias com Vigência a partir de 05 de Abril de 2020 fixando o seu Novo Vencimento em 04 de julho de 2020, de
acordo com o Art. 57, parágrafo primeiro inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura
e CONTRATADA: ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: Agileu de Melo Nunes. ASSINA PELA
CONTRATADA: José Carlito de Lima Júnior. Mais Informações no Setor de Licitações. Crateús-CE, 26 de Junho de 2020. Agileu de Melo Nunes –
Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 009/2019-SEINFRA – O Secretário de Infraestrutura do Município de Crateús, comunica que o Contrato Nº 2019.11.12.01, oriundo da Tomada
de Preços Nº 009/2019 SEINFRA, cujo OBJETO é Contratação de serviço de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Crateús-CE, conforme
o PT: 1053247-39, teve seu Prazo Prorrogado por 90 (Noventa) dias com Vigência a partir de 08 de Junho de 2020 Fixando o seu Novo Vencimento em
06 de Setembro de 2020, de acordo com o art. 57, parágrafo primeiro inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE:
Secretaria de Infraestrutura e CONTRATADA: ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: Agileu de
Melo Nunes. ASSINA PELA CONTRATADA: José Carlito de Lima Júnior. Mais Informações no Setor de Licitações. Crateús-CE, 26 de Junho de 2020.
Agileu de Melo Nunes – Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2020-SESA – O Presidente da CPL do Município de Crateús comunica aos interessados que no último dia 25 de Junho de
2020, analisou os documentos de Propostas de Preços do Processo Licitatório Nº 005/2020-SESA, que se refere: Contratação de serviços de reforma do posto
de saúde localizado no distrito de Valente Zona Rural do Município de Crateús-CE, e chegou ao seguinte Resultado: VENCEDORA: R CONSTRUCOES
E SERVICOS EIRELI ME com menor VALOR GLOBAL de R$ 188.508,97 (Cento e Oitenta e Oito Mil, e Quinhentos e Oito Reais e Noventa e Sete
Centavos) Fica aberto, o Prazo Recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Crateús-CE, 26 de Junho de 2020. Antonio Fernandes
Alves Junior – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 026/2020 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços Nº
73.2019.12.13.0001. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria Municipal de Educação. Fornecedores:
Vanessa Rodrigues de Carvalho EIRELI EPP, CNPJ 11.366.017/0001-83, vencedora do Item 7 no valor de R$ 5.824,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e
quatro reais); Estimado para o período de vigência da Ata de Registro de Preços; Data de Assinatura: 10 de março de 2020; Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico/Registro de Preços n º 73.2019.12.13.0001; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Esportivo, destinados às
Secretarias de Educação e Esportes, deste Município. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços;
Assinam pelo fornecedor: Vanessa Rodrigues de Carvalho; Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: A Gerenciadora da Ata: Maria Goretti Martins
Frota.
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FORQUILHA - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2020.06.29.01 - O Pregoeiro Oficial do Município
de Forquilha torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TESTES
RÁPIDOS PARA DETECÇÃO QUANTITATIVA DE ANTICORPOS AO VÍRUS COVID-19, DESTINADO AO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE NO
ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORNAVÍRUS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL. Entrega das propostas: a
partir do dia 30 de junho de 2020. Abertura das propostas: dia 13 de julho de 2020, às 8h. No sítio http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser
adquirido junto a CPL, situada á Av. Criança Dante Valério, N° 481 - Centro - Forquilha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no sítio http://www.tcm.
ce.gov.br/licitacoes. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 – O
Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade
- Pregão Eletrônico Nº 17/2020, cujo Objeto é a Aquisição de veiculos (motocicletas, carro tipo passeio e pick-ups), para suprir as necessidades
das diversas Secretarias do Municipio de Granja/CE, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 09 de Julho de 2020, às 08h30min (horário de
Brasília), com a Abertura das Propostas no dia 09 de Julho de 2020, às 09h (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015, e na Plataforma de Licitações do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br e na sala da
Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/Nº, Centro, Granja, horário de 08h às 12h. Granja-CE, 29 de Junho de 2020. José Mauricio
Magalhães Júnior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Abertura de Propostas - Tomada de Preços nº 02/2020-SEINFRA. Cujo
objeto é a construção de bueiros na estrada vicinal que liga a localidade de Boqueirão do Itagurussu à sede do Distrito de Manhoso, Via Sítio Carrapateiras.
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que estará abrindo as Propostas de Preços referente a mesma no dia 30 de junho de 2020,
às 15:00horas no endereço Rua José Siqueira, nº 396, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 26 de junho de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº136 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020