DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 29.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 5.000 04.122.0001.2016.0033 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 5.000 TOTAL 5.000 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 5.000 33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 5.000 04.122.0001.2016.0052 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0100100000001 5.000 TOTAL 5.000 T O T A L 20.000 ANEXO II R$ 1,00 Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor 11.000 GABINETE DO PREFEITO 5.000 11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 5.000 04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 5.000 TOTAL 5.000 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 5.000 28.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 5.000 18.122.0001.2016.0030 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 5.000 TOTAL 5.000 29.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 5.000 29.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 5.000 04.122.0001.2016.0033 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 0100100000001 5.000 TOTAL 5.000 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 5.000 33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 5.000 04.122.0001.2016.0052 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 5.000 TOTAL 5.000 T O T A L 20.000 *** *** *** DECRETO Nº 14.725, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 5.348.000,00 para reforço de dotações orçamen- tárias consignadas no vigente orçamento. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 5.348.000,00 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste De- creto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orça- mentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 29 de junho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE- FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO I R$ 1,00 Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor 11.000 GABINETE DO PREFEITO 800.000 11.101 GABINETE DO PREFEITO 800.000 04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 800.000 TOTAL 800.000 18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 5.000 18.202 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR 5.000 09.122.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.1.90.92 0141001310100 5.000 TOTAL 5.000 19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 3.000.000 19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 3.000.000 06.181.0053.2940.0001 MANUTENCAO DE OPERACAO DE TRANSITO E DE SINALIZACAO VIARIA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 3.000.000 TOTAL 3.000.000Fechar