DOMFO 29/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
       29.101                     SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER                                                                       5.000   
       04.122.0001.2016.0033  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                         OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F   3.3.90.08  0100100000001                  5.000   
                                                                                                        TOTAL                                   5.000   
       33.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL                                                                          5.000   
       33.101                     SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL                                                                       5.000   
       04.122.0001.2016.0052  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                                          SERVICOS DE CONSULTORIA F   3.3.90.35  0100100000001                  5.000   
                                                                                                        TOTAL                                   5.000   
         
                                                                                                                        T O T A L              20.000   
 
ANEXO II 
 
                                                                                                                                              R$ 1,00   
       Codigo                  Especificação                                                      Esf  Elemento        Fonte                    Valor   
       11.000                  GABINETE DO PREFEITO                                                                                             5.000   
       11.204                  AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA                                                                             5.000   
       04.122.0001.2195.0004  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS                                                              
                                                           INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F  3.1.90.94   0100100000001                  5.000   
                                                                                                          TOTAL                                 5.000   
       28.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE                                                                5.000   
       28.101                  SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE                                                                5.000   
       18.122.0001.2016.0030  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                                              MATERIAL DE CONSUMO F  3.3.90.30   0100100000001                  5.000   
                                                                                                          TOTAL                                 5.000   
       29.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER                                                                          5.000   
       29.101                  SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER                                                                          5.000   
       04.122.0001.2016.0033  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                                                  DIARIAS - CIVIL F  3.3.90.14   0100100000001                  5.000   
                                                                                                          TOTAL                                 5.000   
       33.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL                                                                          5.000   
       33.101                  SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL                                                                          5.000   
       04.122.0001.2016.0052  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                     OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  3.3.90.36   0100100000001                  5.000   
                                                                                                          TOTAL                                 5.000   
        
                                                                                                                        T O T A L              20.000   
*** *** *** 
DECRETO Nº 14.725, DE 29 DE JUNHO DE 2020.  
 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de           
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de           
R$ 5.348.000,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e 
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. 
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de               
R$ 5.348.000,00 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste De-
creto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orça-
mentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 29 de junho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
ANEXO I 
                                                                                                                                              R$ 1,00   
       Codigo                  Especificação                                                     Esf Elemento       Fonte                       Valor   
       11.000                  GABINETE DO PREFEITO                                                                                           800.000   
       11.101                     GABINETE DO PREFEITO                                                                                        800.000   
       04.122.0001.2016.0001  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F   3.3.90.39  0100100000001                800.000   
                                                                                                        TOTAL                                 800.000   
       18.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO                                                         5.000   
       18.202                     INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR                                                               5.000   
       09.122.0001.2900.0001  PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS                                                
                                                                DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S   3.1.90.92  0141001310100                  5.000   
                                                                                                        TOTAL                                   5.000   
       19.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS                                                      3.000.000   
       19.201                     AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA                                                               3.000.000   
       06.181.0053.2940.0001  MANUTENCAO DE OPERACAO DE TRANSITO E DE SINALIZACAO VIARIA                                                                
                                                                DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F   3.3.90.92  0100100000001              3.000.000   
                                                                                                        TOTAL                               3.000.000   

                            

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