DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 20.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 15.000
19.126.0093.1034.0002 IMPLANTACAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 3192000000001 15.000
TOTAL 15.000
18.202 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR 5.000
09.122.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
APOSENTADORIAS E REFORMAS S 3.1.90.01 0141001310100 5.000
TOTAL 5.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 1.500.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 1.000.000
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
19.206 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 500.000
15.451.0015.2093.0001 MANUTENCAO DE MOBILIARIO URBANO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 500.000
TOTAL 500.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 300.000
31.902 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 300.000
14.243.0181.1503.0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS
SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0100100000001 300.000
TOTAL 300.000
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 200.000
32.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 200.000
13.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100100000001 200.000
TOTAL 200.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 1.058.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 1.058.000
04.122.0001.2195.0049 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 8.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 30.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 50.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 100.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 200.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 30.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 100.000
OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100100000001 100.000
OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100100000001 30.000
OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100100000001 100.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 20.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 50.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 20.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 30.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 100.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 50.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 40.000
TOTAL 1.058.000
T O T A L 5.348.000
*** *** ***
DECRETO Nº 14.726, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 10.481.000,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 10.481.000,00 (Dez milhões, quatrocentos e oitenta e um mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste De-
creto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orça-
mentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 29 de junho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 8.540.000
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 6.219.000
10.122.0001.2016.0024 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR S 3.3.90.08 0199000000004 1.000
AUXILIO-ALIMENTACAO S 3.3.90.46 0199000000004 88.000
TOTAL 89.000
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