DOMFO 29/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
(01/12 avos de férias proporcionais 2018/2019 e 06/12 avos de 
13° de salário 2018), do servidor exonerado, JOSÉ MAURÍCIO 
DE MELO JÚNIOR, matrícula n° 110.980-01, no valor de             
R$ 509,96 (quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos). 
Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação orçamentá-
ria 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 
31.90.94 - Indenizações Restituições Trabalhistas, consignada 
no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001. 
0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 03 de março de 2020. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR      
GERAL.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0040, DE 12 MARÇO DE 2020 – GMF 
 
Indica os servidores que fazem 
jus à percepção da Gratificação 
Especial de Patrulhamento – 
GEP do mês de fevereiro, no 
âmbito da Guarda Municipal de 
Fortaleza - GMF e dá outras 
providências. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes 
são conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO que a designação dos servidores para 
o desempenho da função de motorista operacional será feita 
por meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos mol-
des da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, 
que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. CON-
SIDERANDO o acréscimo de vagas estabelecido no Decreto 
Municipal nº 14.522, de 01 de novembro de 2019, que altera o 
Decreto nº 13.527, de 06 de fevereiro de 2015, o qual regula-
menta a Lei Municipal nº 10.275/2014. CONSIDERANDO que 
os servidores que farão jus à percepção da GEP deverão aten-
der aos requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 0007/2020 
- SESEC/GMF. RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR os servidores 
habilitados, no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza - 
GMF, constantes no Anexo Único deste instrumento, a perce-
berem a Gratificação Especial de Patrulhamento – GEP refe-
rente ao mês de fevereiro de 2020. Parágrafo Único - A relação 
dos servidores que fazem jus a GEP encontra-se no ANEXO 
ÚNICO deste instrumento, constará das seguintes informações: 
Nome completo, matrícula e unidade. Art. 2° - Os servidores 
constantes no anexo único deste instrumento atendem os re-
quisitos exigidos tais como: Habilitação na categoria para a 
qual será designado de no mínimo 03 (três) anos, certidão de 
nada consta emitida no site do DETRAN-CE e que na referida 
certidão não conste a contabilização de 12 (doze) pontos na 
CNH, além de não cumprir pena de suspensão ou cassação do 
direito de dirigir, nos termos da Portaria Conjunta nº 0007/2020 
– SESEC/GMF. Art. 3° - O dirigente máximo do órgão editará a 
cada 06 (seis) meses ou a qualquer tempo no interesse da 
Administração Portaria contendo a relação dos servidores habi-
litados a perceberem a Gratificação Especial de Patrulhamento 
– GEP, conforme art. 2°, § 2°, da Portaria Conjunta n° 
0007/2020 - SESEC/GMF. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário, em especial a Portaria nº 0017/2020 – GMF, com efeitos 
retroativos a 01 de fevereiro de 2020. GABINETE DO DIRE-
TOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de 
março de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rômulo 
Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À 
PORTARIA Nº 0040/2020 – GMF 
SEQ. 
MOTORISTAS 
MATRÍCULA 
UNIDADE 
1 
FRANCISCO 
FLAVIO 
MARTINS 
DA 
SILVA 
73597-01 
ARMARIA 
2 
RODRIGO COSTA MENEZES 
73696-01 
ARMARIA 
3 
LEANDRO UCHOA DE ARAÚJO. 
73473-01 
ASPLAN 
4 
MARIA NAYARA NOBRE DE SOUSA 
106501-02 
ASPLAN 
5 
CAIO MARTINS DE LIMA ALVES. 
106446-02 
COESP 
6 
MARCELO GOMES DE OLIVEIRA. 
73679-01 
COESP 
7 
ALISSON REGIS SILVA DE FREITAS. 
60124-01 
COINSP 
8 
AURIO MARDEN LIMA CARVALHO 
112465-01 
COINSP 
9 
ANTONIO 
REGINALDO 
DE 
LIMA             
SANTOS. 
73531-01 
COINSP 
10 
DAVID ABREU LOPES 
106962-02 
COINSP 
11 
ELIO CARLOS VIDAL DE NEGREIROS 
111934-01 
COINSP 
12 
ESLI POMPEU DE PAULO RUFINO 
73552-01 
COINSP 
13 
FRANCISCA 
RAFAELA 
JUVÊNCIO 
SAMPAIO 
112849-01 
COINSP 
14 
FRANCISCO 
ANTONIO 
RIBEIRO                
NASCIMENTO 
106328-01 
COINSP 
15 
FRANCISCO 
AVELINO 
DE 
SOUSA 
JUNIOR 
73461-01 
COINSP 
16 
FRANCISCO 
ENDERSON 
COSTA   
ALMEIDA. 
60141-01 
COINSP 
17 
FRANCISCO IRAKTAN LOBÃO SANTOS 
73515-01 
COINSP 
18 
FRANCISCO JAILTON S. VASCONCE-
LOS 
106704-02 
COINSP 
19 
FRANCISCO JOSE SILVA DE SOUSA 
19079-01 
COINSP 
20 
FRANCISCO JOSUÉ MARTINS LOPES 
RODRIGUES 
111848-01 
COINSP 
21 
FRANCISCO 
SÁVIO 
NUNES 
DE                 
ALMEIDA 
87905-04 
COINSP 
22 
GUSTAVO JORGE FARIAS CHAVES 
106940-02 
COINSP 
23 
JEAN CARVALHO PEREIRA. 
73596-01 
COINSP 
24 
JORGE ROCHA DE CARVALHO FILHO 
73461-01 
COINSP 
25 
JOSE IRAN CARNEIRO BIE 
55311-01 
COINSP 
26 
JOSINEI DE SOUSA LIMA 
73317-01 
COINSP 
27 
LINOCRE PEREIRA LIRA. 
73646-01 
COINSP 
28 
MARCIO LEITE MOUTA. 
73674-01 
COINSP 
29 
MARIA IRISLENE MARTINS DE SOUSA. 
106529-02 
COINSP 
30 
NAASSON WEBSTER ARAÚJO GOMES 
60169-01 
COINSP 
31 
NILTON CESAR PEREIRA ALVES. 
106435-02 
COINSP 
32 
SALOMÃO PRATA MARTINS FILHO. 
56085-01 
COINSP 
33 
THIAGO AUGUSTO VIEIRA MARQUES 
112438-01 
COINSP 
34 
VÁNISIO XIMENES BEZERRA 
111940-01 
COINSP 
35 
YANDERSON CASTELO BRANCO. 
55401-01 
COINSP 
36 
ÁLVARO ARAÚJO CRUZ FERREIRA. 
106937-02 
GOE 
37 
ANTONIO 
IRAILTON 
DOS 
SANTOS 
SILVA. 
73350-01 
GOE 
38 
ANTONIO MAGNO LIMA CORDEIRO. 
73217-01 
GOE 
39 
CARLOS 
RAMIRES 
DOS 
SANTOS 
RODRIGUES 
106407-02 
GOE 
40 
CLEUDSON MAIA VIDAL. 
106386-02 
GOE 
41 
CLECYO DE SOUSA FIRMINO. 
106547-02 
GOE 
42 
DENIS ANDRÉ CARVALHO VASCONCE-
LOS. 
106823-02 
GOE 
43 
DIEGO SOUSA BARROS. 
106566 
GOE 
44 
EDSON DA COSTA FIGUEIREDO 
60128-01 
GOE 
45 
ERICKSON FERREIRA SILVA 
56035-01 
GOE 
46 
FABIO DE OLIVEIRA NICOLAU 
73621-01 
GOE 
47 
FRANKLIN SANTOS BARROS. 
107205 
GOE 
48 
HEDCLEI DA SILVA LIMA. 
60143-01 
GOE 
49 
JEAN CARLOS DE SOUSA PEREIRA 
122292 
GOE 
50 
JOSE DO PATROCINIO ALVES. 
73426-01 
GOE 
51 
JÚLIO VICTOR OLIVEIRA DANTAS. 
106465-02 
GOE 
52 
LEANDRO 
ALEXANDRE 
GOMES               
NASCIMENTO. 
106769-02 
GOE 
53 
MARCELO NASCIMENTO DE SANTANA 
106908 
GOE 
54 
MARCOS CASTRO DA SILVA JUNIOR. 
106412 
GOE 
55 
MARCOS JONES DE SOUSA. 
112853 
GOE 
56 
MARCOS RAYALA SILVA SOUSA. 
73398-01 
GOE 
57 
MARCOS 
VINICIUS 
MIRANDA                   
BARBOSA. 
107045 
GOE 
58 
ONOFRE FAUSTINO DE SALES NETO. 
73406-01 
GOE 
59 
PAULO VICTOR ROCHA FERNANDES. 
106500 
GOE