DOMFO 29/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de junho 
de 2019, publicada no DOM em 26 de junho de 2019, da servi-
dora pública municipal LIDIANA DE OLIVEIRA BARROS, ocu-
pante do cargo de Professor, matrícula nº 73.026-04, com 
lotação Secretaria Municipal da Educação e registro funcional 
na Escola Municipal Professora Terezinha Ferreira Parente - 
EI/EF, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas men-
sais, para cursar Doutorado Acadêmico em Letras, na Univer-
sidade Federal do Ceará - UFC, pelo período de 48 (quarenta e 
oito) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2020, ou da conclu-
são do mesmo. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1295/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P869135/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) LUCINEA 
SANTOS DO AMARAL, matrícula nº 71820-01, Agente Comuni-
tário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) 
período(s) de 11.10.2007 a 21.11.2012, no total de 1.866 dias, 
ou seja, 05 anos, 01 mês e 11 dias, conforme certidão expedida 
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO 1345/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR CLAUDIA 
MARIA STUDART NORÕES ELLERY, ocupante do cargo em 
comissão de COORDENADOR do(a) ASSESSORIA DE PLA-
NEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, sím-
bolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
para substituição cumulativa do cargo em comissão de GE-
RENTE do(a) CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS, símbolo 
DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no 
impedimento temporário do(a) titular CELINA DA SILVA   
SOUSA, no período de 12/06/2020 a 08/12/2020. Philipe  
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 14/2019 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.188.842/0001-68, situada 
à Rua Ildefonso Albano, nº. 2783 – Joaquim Távora, Fortale-
za/CE, representada pelo Sr. Josemar Cruz Rolim Esmeraldo, 
CPF n° 263.185.713-53, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogação do prazo do Contrato de 
Serviços n° 14/2019, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de 
mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 135/2019, por mais 12 (doze) meses, 
compreendendo o período de 25/06/2020 a 24/06/2021, por 
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo 
nº P145238/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 135/2019. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual 
global permanecerá de R$ 791.877,24 (Setecentos e noventa e 
um mil, Oitocentos e setenta e sete reais e Vinte e quatro cen-
tavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as dispo-
sições contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando 
resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação decor-
rente de convenções coletivas de trabalho, observado a legis-
lação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto/atividade 18.101.04.122.0153.2163.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000. 
00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato de Serviço nº. 14/2019, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica 
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do 
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 24 
de junho de 2020. Assinam: Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Josemar Cruz Rolim Esmeraldo - REAL 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - 
OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/ 
SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 24/2019 - CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.991.232/0001-60, neste ato representada pelo Sr. Marcelo 
Nogueira Cruz, CPF nº 640.845.233-72, residente e domiciliado 
nesta capital; INTERVENIÊNCIA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, 
representada por seu titular o Sr. Philipe Theophilo Nottingham, 
CPF nº 107.881.743-04; CONTRATADA: LOCADORA DE AU-
TOS BRASIL – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 07.039.536/ 
0001-60, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Dr. Gilberto 
Studart, 55, Sala 510, Torre Sul – Fortaleza/CE, representada 
pelo Sr. José Vicente da Silva Júnior, brasileiro, inscrito no CPF 
nº 326.965.233-04, residente e domiciliado nesta capital. Aos 
26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2020, as partes acima 
mencionadas e qualificadas pactuam o primeiro termo aditivo 
ao Contrato de Serviço nº 24/2019, cuja celebração foi autori-
zada em decorrência do Pregão Presencial nº 006/2019, con-
forme estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, 
proposta de preços da CONTRATADA, e atendidas as cláusu-
las e condições que se enunciam a seguir: CLÁUSULA PRI-
MEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objeto a alteração da cláusula quinta do contrato original, reali-
zando o reajuste no percentual de 2,0507%, com base no INPC 
– Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de junho de 2019 
a maio de 2020, bem como a prorrogação do prazo do contrato 
por mais 12 (doze) meses a contar da data do seu vencimento, 
30 de junho de 2020, por razões de interesse público, conforme