DOMFO 29/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P044382/2020. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 
de julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base ao servidor  
WALTER WESLEY DE ANDRADE, matrícula nº 53561-04, 
ocupante do cargo de Cirurgião-Dentista PSF, lotado na Secre-
taria Municipal da Saúde, a partir de 23/01/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de junho de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 1286/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei Complementar nº 0052, 
de 28 de dezembro de 2007, que aprovou o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários – PCCS dos servidores integrantes do 
Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria, e 
conforme Processo P168773/2020. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Mestrado), no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 
63454-01, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, 
lotado na Secretaria Municipal das Finanças, a partir de 
22/06/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 23 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1287/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei Complementar nº. 0052, 
de 28 de dezembro de 2007, que aprovou o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários – PCCS dos servidores integrantes do 
Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria, e 
conforme Processo P166718/2020. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Mestrado), no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
SANDRO RICARDO VASCONCELOS BANDEIRA, matrícula 
62894-01, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, 
lotado na Secretaria Municipal das Finanças, a partir de 
18/06/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 23 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 1289/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P948246/2019. Considerando a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora RAQUEL DE SOUSA GOMES 
PESSOA, matrícula nº 26.597-02, ocupante do cargo efetivo de 
Professor e exercício funcional na Coordenadoria de Ensino 
Fundamental RESOLVE formalizar a concessão da Gratifica-
ção de Regência de Classe, sobre o vencimento ou salário, no 
percentual de 40% (quarenta por cento), no período de 
02.04.2001 a 11/07/2007, nos termos da Lei n° 5.980 de 
04/07/1985, (DOM de 04/07/1985), no percentual de 47% (qua-
renta e sete por cento), no período de 12.07.2007 a 
31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de 10/07/2007, (DOM 
de 12/07/2007), no percentual de 50% (cinquenta por cento), 
no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n° 
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de 
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM 
de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012 e no percentual de 
20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 24 de junho de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO N° 1290/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P948246/2019. RESOLVE cessar a Gratificação de Regência 
de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da Lei nº 9.890, 
de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 
2012, sobre o vencimento ou salário da servidora RAQUEL DE 
SOUSA GOMES PESSOA, matrícula nº 26.597-02, ocupante 
do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na Se-
cretaria Municipal da Educação e exercício funcional na Coor-
denadoria de Ensino Fundamental, a partir de 01 de janeiro de 
2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO N° 1291/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P948246/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Perma-
nência em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento) sobre o 
vencimento ou salário, nos termos da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012 (DOM de 04.04.2012), do artigo 89, da Lei Com-
plementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, e do art. 89 da 
Lei Complementar nº 0212, de 22 de dezembro de 2015, publi-
cada no DOM de 30 de dezembro de 2015, sobre o vencimento 
ou salário da servidora pública municipal RAQUEL DE SOUSA 
GOMES PESSOA, matrícula nº 26.597-02, ocupante do cargo 
efetivo de Professor, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação e exercício funcional na Coordenadoria 
de Ensino Fundamental, a partir de 02 de janeiro de 2019. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 1292/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P950376/2019. RESOLVE conceder o afastamento parcial 
referente à 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus 
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei 
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da 
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza) e de acordo com a  Portaria nº