DOMFO 29/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
ITEM 
CATMAT 
ESPECIFICAÇÕES 
UND 
QTDE. MÊS 
QTDE. TOTAL 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
VALOR 
TOTAL(R$) 
5 
467577 
OVOS DE GALINHA sem rachadu-
ras, tamanho médio, peso aproxi-
madamente 50g, unidades recober-
tas com plástico transparente, resis-
tente, certificação e prazo de valida-
de (embalagem com 12) a serem 
distribuídos para os alunos matricu-
lados nas instituições de ensino dos 
distritos II e VI. 
DÚZIA 
82.000 
246.000 
5,7 
1.402.200,00 
TOTAL 
1.402.200,00 
  
ITEM 
CATMAT 
ESPECIFICAÇÕES 
UND 
QTDE. MÊS 
QTDE. TOTAL 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
VALOR 
TOTAL(R$) 
6 
467577 
OVOS DE GALINHA sem rachadu-
ras, tamanho médio, peso aproxi-
madamente 50g, unidades recober-
tas com plástico transparente, resis-
tente, certificação e prazo de valida-
de (embalagem com 12) a serem 
distribuídos para os alunos matricu-
lados nas instituições de ensino dos 
distritos IV e V. 
DÚZIA 
83.000 
249.000 
5,7 
1.419.300,00 
TOTAL 
1.419.300,00 
TOTAL GERAL 
3.933.000,00 
 
DATA: Fortaleza (CE) 29 de junho de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA      
EDUCAÇÃO. Francisco de Paula Chagas Façanha - F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Karla Andrea 
Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2020 - PROCESSO Nº P172732/2020 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n.º 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – 
CEP 60.170.002, neste ato representado por sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-
06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: EMPRESA 
BARRETOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, com sede na Rua Consulmel, nº 1277, Parque Potira – Caucaia/CE, 
CEP: 61.650-370, inscrita no CNPJ sob o nº 11.516.329/0001-26 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela 
Sra. Silésia Costa Oliveira, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 95002496670 SSPDS/CE e do CPF nº 765.989.933-34. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 150/2020 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015;; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014,  nos Decretos Municipais nº 11.251 de 
10.09.2002,  nº 12.255 de 06/09/2007, 13.735 de 18 de janeiro de 2016 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no 
D.O.U de 24/01/2013 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. Lei Federal 
13.979/2020 e MP 926/2020. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento AQUISIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍ-
CIOS NÃO PERECÍVEIS E DÚZIAS DE OVOS PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA – PMF, DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA 
MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. DO VALOR DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global im-
porta na quantia de R$ 19.251.000,00 (dezenove milhões duzentos e cinquenta e um mil reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo descriminadas, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Educação - SME.  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato será regido pelos artigos 54 e seguintes da Lei 8.666/93; 
O prazo de vigência contratual, decorrente da ARP, será de 3 (três) meses,  contados da data da assinatura, devendo ser publicado