DOU 30/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, terça-feira, 30 de junho de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA Nº 73, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas normas
dos incisos IX e X, do art. 26 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de
janeiro de 2017, bem como no disposto nos art. 8º e 9º da Portaria nº 185, de 12 de
agosto de 2019, publicada no DOU no dia 13 de agosto de 2019, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019,
CONSIDERANDO 
o 
constante 
do
processo 
nº 
23038.009769/2019-80,
resolve:
Art. 1º Designar Comissão Assessora, prevista no art. 9º da Portaria nº 185,
de 12 de agosto de 2019, definindo suas competências, composição, regras de
funcionamento, bem como sua duração e objetivos.
Art. 2º Compete à Comissão Assessora analisar o mérito dos recursos das
decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES) e emitir parecer,
por escrito, para auxiliar a manifestação de mérito do Conselho Superior que subsidiará
a decisão final do Presidente da Capes.
Art. 3º O Presidente da CAPES responde pela supervisão das atividades da
Comissão Assessora, especialmente no que concerne ao respeito às normas estabelecidas
neste ato e à consecução dos objetivos a ele atribuídos.
Art. 4º A Comissão Assessora será formada por docentes com formação e
experiência nas áreas de avaliação CAPES, que não tenham participado de qualquer fase
anterior do processo de avaliação, que figurem no Cadastro de Consultores da Capes e
que tenham participado previamente de atividades ligadas à avaliação de programas de
pós-graduação stricto sensu.
Art. 5º O colegiado compõe-se pelos seguintes membros designados:
I - Adilson Aderito da Silva
II - Adriana Maria Tonini
III - Albericio Pereira de Andrade
IV - Alexandre Queiroz Bracarense
V - Ana Augusta Ferreira de Freitas
VI - André Lacerda de Abreu Oliveira
VII - Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim
VIII - Beatriz Maria Eckert Hoff
IX - Beatriz Ronchi Teles
X - Benedito Antônio Luciano
XI - Bráulio Almeida Santos
XII - Bruno Zilberstein
XIII -Charles Morphy Dias dos Santos
XIV - Cláudia Lima Marques
XV - Cristiano Marcelo Espinola Carvalho
XVI - Daniel de Lima Araújo
XVII - Danilo Marcondes de Souza Filho
XVIII -Delamar José Volpato Dutra
XIX - Draiton Gonzaga de Souza
XX - Emídio Cantídio de Oliveira Filho
XXI - Gesinaldo Ataíde Cândido
XXII - Guilhermino José Macêdo Fechine
XXIII - Helena Bonito Couto Pereira
XXIV - Helio Dias
XXV - Joseana Macêdo Fechine
XXVI - Juliana Dias Reis Pessalacia
XXVII - Lucindo Jose Quintans Junior
XXVIII - Luiz Felipe Pinho Moreira
XXIX - Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho
XXX - Marcos Fernando Ziemer
XXXI - Maria Clorinda Soares Fioravanti
XXXII - Mario Neto Borges
XXXIII - Martin Kuhn
XXXIV - Nival Nunes de Almeida
XXXV - Odir Antonio Dellagostin
XXXVI -Osmar Abílio de Carvalho Júnior
XXXVII - Paula Cristina Trevilatto
XXXVIII - Paulo Marcio Cruz
XXXIX - Paulo Sérgio Lacerda Beirão
XL - Ricardo Luiz Silveira da Costa
XLI - Sandra Regina Martini Vial
XLII - Vanderlan da Silva Bolzani
XLIII - Vicemário Simões
XLIV - Vladimir Fernandes Maciel
XLV - Felipe Formiga Tavares - Secretário Executivo da Comissão.
§ 1º. A coordenação dos trabalhos compete ao Secretário Executivo da
Comissão.
§ 2º. Caso necessário, outros membros poderão ser designados para colaborar
com os trabalhos da Comissão.
§ 3º. A designação dos membros de que trata o § 2º, bem como a
substituição dos membros designados no caput deste artigo, poderá ser feita ou revista,
a qualquer tempo, por ato do Presidente da Capes.
Art. 6º São objetivos da Comissão Assessora:
I - Certificar-se de que existe correspondência entre o recurso e o pedido
originalmente apreciado pelo CTC-ES, admitindo-se a juntada de novos documentos
destinados exclusivamente a instruir as alegações do interessado ou a esclarecer fatos
controversos, vedada a inclusão posterior de documento ou de informação que deveria
constar originariamente da proposta;
II - Analisar o mérito dos pedidos de recursos das decisões do Conselho
Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES), por meio do exame dos documentos do
processo e/ou via realização de diligência à IES recorrente, no que concerne ao
atendimento dos requisitos de cada área de avaliação da Capes no momento da
avaliação da proposta de curso novo (APCN) ou da Avaliação Quadrienal do programa de
pós-graduação stricto sensu pelo CTC-ES;
III - Emitir parecer escrito, com base nas exigências do § 2º do art. 8º da
Portaria n° 185, de 12 de agosto de 2019, quanto ao mérito dos pedidos de recursos
para manifestação do Conselho Superior que subsidiará decisão final do Presidente da
Capes.
Art. 7º A Comissão Assessora tem caráter permanente.
Art. 8º A apresentação dos resultados dos trabalhos da Comissão Assessora
dar-se-á por meio da elaboração de pareceres quanto ao mérito de cada recurso
encaminhado para o Conselho Superior.
Art. 9º Os membros da Comissão Assessora poderão ser convocados para
reunião do Conselho Superior para relatar e prestar esclarecimentos quanto aos
pareceres emitidos e diligências realizadas.
Parágrafo único. A deliberação do Conselho Superior a respeito do mérito do
recurso, pautada pelos pareceres elaborados pela Comissão Superior, subsidiará a decisão
final do Presidente da Capes.
Art. 10. As convocações para reuniões da Comissão Assessora, promovidas
com antecedência mínima de 10 (dez) dias, especificarão data, local de realização e o
horário de início e o horário limite de término da reunião.
Art. 11. Em razão da natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos, as
reuniões serão realizadas preferencialmente mediante videoconferência, admitida a
participação presencial na Capes em situações excepcionais.
Art. 12. Em virtude da natureza do trabalho de avaliação de mérito dos
pedidos de recurso, os membros da Comissão Assessora que cumprirem os requisitos
previstos na Portaria n° 16, de 1° de fevereiro de 2011, farão jus ao pagamento de
Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
Art. 13. A Coordenação Executiva de Órgãos Colegiados (CECOL) responde
pelo apoio administrativo às atividades da Comissão Assessora.
Art. 14. Admite-se a criação de subgrupos desde que atendidos os seguintes
requisitos:
I - O número de membros do subgrupo não pode ser superior a 5 (cinco);
II - O subgrupo deve ter caráter obrigatoriamente temporário e duração não
superior a um ano;
III - O número máximo de subgrupos em funcionamento simultâneo não pode
ser superior a 4 (quatro).
Art. 15. Fica revogada a Portaria n° 134, de 25 de junho de 2019.
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO
PORTARIA Nº 76, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC
nº 205, de 06 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, pela
Portaria CAPES nº 105, de 25 de maio de 2017, bem como pela Portaria CAPES nº 146, de
24 de julho de 2017, resolve:
Designar VIVIANE XAVIER DE ARAUJO CRUZ, SIAPE 1701283, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão, FCPE 101.2, da Divisão de
Estudos e Pesquisas - DEP, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação do
Mestrado Profissional- CGNE, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme processo nº
23038.013964/2020-48.
BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO
PORTARIA Nº 77, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC
nº 205, de 06 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, pela
Portaria CAPES nº 105, de 25 de maio de 2017, bem como pela Portaria CAPES nº 146, de
24 de julho de 2017, resolve:
Dispensar MARIA DE LOURDES FERNANDES NETO, SIAPE 1686386, do encargo
de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão, FCPE 101.2, da Divisão de Estudos e
Pesquisas - DEP, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação do Mestrado
Profissional - CGNE, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme processo nº 23038.013964/2020-48.
BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO
PORTARIA Nº 78, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC
nº 205, de 06 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, pela
Portaria CAPES nº 105, de 25 de maio de 2017, bem como pela Portaria CAPES nº 146, de
24 de julho de 2017, resolve:
Dispensar DAVI FERNANDO DE CAMARGO, SIAPE 1000495, do encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, FCPE 101.2, da Divisão de Saúde
Ocupacional e Qualidade de Vida - DSO, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
- CDP, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, da Diretoria de Gestão - DGES,
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme
processo nº 23038.011640/2020-75.
BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO
PORTARIA Nº 79, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DACOORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 205,
de 06 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, pela Portaria
CAPES nº 105, de 25 de maio de 2017, bem como pela Portaria CAPES nº 146, de 24 de
julho de 2017, resolve:
Designar ÉRLON PEREIRA AQUINO, SIAPE 1701335, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, FCPE 101.2, da Divisão de Saúde
Ocupacional e Qualidade de Vida - DSO, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
- CDP, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, da Diretoria de Gestão - DGES,
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme
processo nº 23038.011640/2020-75.
BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO
PORTARIA Nº 80, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC
nº 205, de 06 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, pela
Portaria CAPES nº 105, de 25 de maio de 2017, bem como pela Portaria CAPES nº 146, de
24 de julho de 2017, resolve:
Dispensar CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA, SIAPE 1641501, do encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador, FCPE 101.3, da Coordenação de Avaliação e
Acompanhamento da Área I - Colégio de Ciências da Vida - CAA I, da Coordenação-Geral
de Avaliação e Acompanhamento da Pós-Graduação - CGAA, da Diretoria de Avaliação -
DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme
processo 23038.011830/2020-92.
BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO
PORTARIA Nº 81, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC
nº 205, de 06 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, pela
Portaria CAPES nº 105, de 25 de maio de 2017, bem como pela Portaria CAPES nº 146, de
24 de julho de 2017, resolve:
Designar SILVIA AKEMI FUJIKURA, SIAPE 1664879, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador, FCPE 101.3, da Coordenação de Avaliação e
Acompanhamento da Área I - Colégio de Ciências da Vida - CAA I, da Coordenação-Geral
de Avaliação e Acompanhamento da Pós-Graduação - CGAA, da Diretoria de Avaliação -
DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme
processo 23038.011830/2020-92.
BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO
PORTARIA Nº 82, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
MEC nº 205, de 06 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de
2017 e pela Portaria CAPES nº 105, de 25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Aposentar, com fundamento legal no Artigo 3º, incisos I, II e III, da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, a servidora MARIA DE FÁTIMA