DOU 30/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, terça-feira, 30 de junho de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2020
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA; no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, cancelar o
afastamento do país da servidora: VANESSA MATOS DOS SANTOS, Professora do Magistério
Superior, o período de 13/05/2020 a 29/05/2020, com trânsito incluso, para realização de
licença capacitação, ação de desenvolvimento presencial, referente ao período aquisitivo de
27/05/2014 a 26/05/2019, a fim de participar dos grupos de estudos Investigación Agora(HUM-
648) Y del Grupo Comunicar na Universidad de Huelva, em Huelva, Espanha, com ônus
limitado, publicado no Diário Oficial da União nº 37, página 45 de 21 de fevereiro de 2020.
Processo 23117.103912/2019-49.
VALDER STEFFEN JUNIOR
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
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PORTARIA Nº 1.390, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO
DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso V da Portaria
nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de
2020, Seção 1, Página 45, e com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de
2013, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e nos arts. 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de
junho de 2013, bem como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do Porto de Niterói/RJ, Marcelo Dias da Silva (titular), CPF n.º 773.489.747-91 e Ernani
Florencio Duarte (Suplente), CPF n.º 438.813.947-53, representantes dos Trabalhadores
Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.
DIOGO PILONI E SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 369, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso
da atribuição que lhe confere o Art.1° da Portaria n° 200, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação
Civil, de 08 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2016, resolve:
Art. 1° Designar os seguintes membros para integrar a Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DF, da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT:
I - Representantes da ANTT:
a) Raphael Fernandes Junqueira Dias - Para Presidente
b) Daniel Cavalcante Aranha - Para Suplente
II - Representantes da entidade representativa (NTC e Logistica):
a) Gabriela Lustosa Rodrigues - Para Titular
b) Edmara Claudino dos Santos - Para Suplente
III - Representantes da sociedade - conhecimento em trânsito:
a) Gedeon Santos Cavalcante - Para Titular
b) Mirella Braz de Oliveira - Para Suplente
Art. 2° Designar os seguintes membros para integrar a Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/RJ, da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT:
I - Representantes da ANTT:
a) Marcelo Bavier Marcos - Para Presidente
b) Fabianka de Carvalho Souza - Para Suplente
II - Representantes com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível
médio de escolaridade:
a) Aladir Antunes Barbosa Junior - Para Titular
b) Dandara dos Santos Rodrigues - Para Suplente
III - Representantes de entidade representativa da sociedade ligada à área de
trânsito - Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro:
a) Eduardo Ferreira Rebuzzi - Para Titular
b) Sergio Martins Peres Vianna - Para Suplente
Art. 3° Designar os seguintes membros para integrar a Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/SP, da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT:
I - Representantes da ANTT:
a) Carlos Alberto Raphul - Para Presidente
b) José Mateos Monteagudo - Para Suplente
II - Representantes da Polícia Rodoviária Federal:
a) Fábio Luís de Almeida - Para Titular
b) Paulo Henrique Demarchi - Para Suplente
III - Representantes da Federação do Transporte de Cargas de São Paulo:
a) Antonio Lauro Valdivia Neto - Para Titular
b) Gildete Gomes de Menezes - Para suplente
Art. 4° Designar os seguintes membros para integrar a Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/RS, da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT:
I - Representantes da ANTT:
a) Renato Gonçalves da Silva Junior - Para Presidente
b) Vinicius Pereira de Oliveira - Para Suplente
II - Representantes da Polícia Rodoviária Federal:
a) Namur Moreira Christoff - Para Titular
b) Marcelo Dullius Saturnino - Para Suplente
III - Representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logísticas
do Estado do Rio Grande do Sul:
a) Luciano Bortoncello - Para Titular
b) Gilberto da Costa Rodrigues - Para Suplente
Art. 5° Designar Rafael de Carvalho Bastani para Presidente do Colegiado Especial
de Recursos de Infrações de Trânsito - CERIT.
Art. 6º Fixar mandato por dois anos a partir da publicação desta Portaria para os
membros designados no art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5, conforme item 7 da Resolução CONTRAN n° 357,
de 02 de agosto de 2010.
Art. 7° Revogar todas as Portarias anteriores relativas as publicações dos membros
das JARIS e de CERIT.
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 3.873, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, e o
constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de
13/03/2019, e tendo em vista o constante nos autos do processo nº 50623.000554/2020-18,
resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria/DIREX nº 852, de 19 de setembro de 2013, publicada
no DOU de 23/09/2013, seção 2, página 50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
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Na Portaria/DG nº 7.722, de 27 de novembro 2019, publicada no Diário Oficial
da União nº 232, de 02 de dezembro de 2019, Seção 2, página 60.
Onde se lê: "Dispensar o servidor JOSÉ FELIPE PEREIRA DA ROCHA...'',
Leia-se: "Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ FELIPE PEREIRA DA ROCHA...''
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI
do art. 1º da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 721 - Dispensar, a pedido, IVANA APARECIDA BERTOLIN da função de Chefe da
Divisão de Gestão das Emendas Parlamentares da Coordenação de Finanças da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.2.
Nº 722 - Designar MARIA CAROLINA BRAZ PASCOAL FARINHA para exercer a função de
Chefe da Divisão de Gestão das Emendas Parlamentares da Coordenação de Finanças
da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.2.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII
do art. 1º da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 738 - Exonerar CARLOS ALBERTO FRANÇA MAGALHÃES do cargo de Chefe da Divisão
de Destinação de Ativos da Coordenação de Destinação de Ativos da Coordenação-
Geral de Gestão e Planejamento de Ativos Apreendidos da Diretoria de Gestão de
Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, código DAS 101.2.
Nº 740 - Nomear HÉLIO WAZLAWOSKY para exercer o cargo de Chefe da Divisão de
Destinação de Ativos da Coordenação de Destinação de Ativos da Coordenação-Geral
de Gestão e Planejamento de Ativos Apreendidos da Diretoria de Gestão de Ativos da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, código DAS 101.2.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA Nº 736, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2017; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003,
e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.002111/2020-12,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CYNTHIA FONSECA XAVIER DA SILVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1558757, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
para exercício junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TERCIO ISSAMI TOKANO
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria nº 32,
de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 741 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA da função
de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, código FCPE 101.3.
Nº 743 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal BRAULIO CEZAR DA SILVA GALLONI da
função de Coordenador-Geral de Polícia Judiciária da Corregedoria-Geral da Polícia Federal,
código FCPE 101.4.
TERCIO ISSAMI TOKANO
PORTARIA Nº 742, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria nº 32,
de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal SÁVIO JOSÉ DA SILVEIRA MACÊDO para
exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, código
FCPE 101.3.
TERCIO ISSAMI TOKANO
PORTARIA Nº 744, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da
Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal CESAR DE FREITAS XAVIER para exercer
a função de Coordenador-Geral de Polícia Judiciária da Corregedoria-Geral da Polícia
Federal, código FCPE 101.4, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
TERCIO ISSAMI TOKANO
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da
Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 747 - Dispensar o Perito Criminal Federal GUSTAVO OTA UENO do encargo de
substituto eventual da função de Diretor do Instituto Nacional de Criminalística da
Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, código FCPE 101.4.