DOU 30/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, terça-feira, 30 de junho de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo; e
Designar FRANCISCO EDUARDO MACIEL FERREIRA, matrícula nº 1534983,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
Substituto do Chefe da Delegacia 06,
em Petrópolis, código FCPE 101.1, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
SILVIA REGINA BORGES
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2020
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 94/2020/DG, de 23 de
março de 2020, da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 27 de março de 2020, resolve:
Nº 213 - Art. 1º Conceder, a partir do óbito, pensão por morte vitalícia à LORENA ROTH,
na condição de cônjuge do servidor MARINO ROTH, matrícula SIAPE nº 0165379, Policial
Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 12 de junho
de 2020, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, considerando o disposto no Processo nº 08660.011623/2020-06
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 94/2020/DG, de 23 de
março de 2020, da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 27 de março de 2020, resolve:
Nº 215 - Art. 1º Conceder, a partir do óbito, pensão por morte vitalícia a NANCY FAUSTINO
CALHEIROS, na condição de cônjuge divorciado com percepção de Pensão Alimentícia, do
servidor ROBERTO AGRA PLÁCIDO, matrícula SIAPE nº 1072111, Policial Rodoviário Federal,
do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/AL,
em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 12/06/2020, com fundamento no
artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, e 76, § 2º, da Lei 8.213/1991, com
redação dada pela Lei 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da
Lei 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis 13.846/2019 e 13.135/2015, considerando
o disposto no Processo nº 08670.002215/2020-36
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 94/2020/DG, de 23 de
março de 2020, da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 27 de março de 2020, resolve:
Nº 217 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE LEITE LOUÇÃO,
matrícula SIAPE nº 1371553, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo
1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965, e de acordo com o entendimento
previsto no Acórdão nº. 1253/2020-TCU-Plenário, considerando o disposto no Processo nº
08657.144503/2019-00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA REGINA BORGES
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2020
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1° de janeiro
de 2019, alterado pelos Decretos nº 10.073, de 18 de outubro de 2019, e nº 10.379,
de 28 de maio de 2020, bem como pelos artigos 1º, 5º e 6º da Portaria nº
94/2020/DG, de 23 de março de 2020, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 27 de março de 2020, resolve:
Nº 227 Dispensar BERGSON FLÁVIO MONTEIRO FERREIRA, matrícula nº 1535254,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FG-3, da Delegacia 03, em Palmeira dos
Índios/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.
Nº 228 Dispensar JOSÉ LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA, matrícula nº 2274754, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo
de Policiamento e Fiscalização, código FG-3, da Delegacia 01, em Macapá/AP, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá.
Nº 229 Dispensar RICARDO HARY JUNGHANS, matrícula 1480805, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de
Administração, código FG-1, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
SILVIA REGINA BORGES
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de
23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no art. 7º do Decreto nº 4.941,
de 29 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial da União, Edição extra-B, de
30 de dezembro de 2003, resolve:
Nº 734-Dispensar MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, matrícula nº 1478771,
da 
Função 
Comissionada 
Técnica, 
código 
FCT-11, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável
desta Fundação.
Nº 735-Designar DÉBORA SCHUCH DA CRUZ, matrícula nº 1123701, para exercer a
Função Comissionada Técnica, código FCT-11, no Gabinete da Presidência desta
Fundação, ficando dispensada da Função Gratificada que atualmente ocupa e mantendo
o exercício na Unidade de destino.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 49, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 262/PRES, de 28 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção
1, de 31 de março de 2014, Portaria n° 737/PRES/FUNAI, de 18/06/2020;, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ADILSON DOS SANTOS, matricula nº 1818156 para
atuar como pregoeiro das licitações na modalidade Pregão no âmbito da Coordenação
Regional Cuiabá-MT.
Art. 2º Designar como equipe de apoio os servidores ROSIMEIRE SANTIAGO
GONÇALVES, matrícula nº 3004744, MARCIO CARLOS VIEIRA BARROS, matricula nº 6445738
e DOUGLAS LOROZA FARIAS, matrícula nº 2821467.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 52/DAGES, de 26 de junho de 2019, publicada na
Seção 2, do Diário Oficial da União nº 123, seção 2, pág 61, de 28 de junho de 2019.
Art. 4º Estabelecer que os pregoeiros, a seu critério, poderão requisitar servidor
lotado na unidade interessada na requisição do material ou do serviço a ser contratado,
por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e julgamento
de propostas, prestar assessoramento à Comissão, no que lhe couber, através de pareceres
técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE PÁDUA BRITO VAZ
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
262/PRES, de 28 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, de 31
de março de 2014, Portaria n° 737/PRES/FUNAI, de 18/06/2020;, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ADILSON DOS SANTOS, matrícula nº 1818156,
ROSIMEIRE SANTIAGO GONÇALVES, matricula nº 3004744, DIEGO DE ALBUQUERQUE R 
I 
B 
E 
I 
R 
O,
matricula nº 3013494, e ALAN CARLOS GOMES, matricula nº 1925937, para, sob a presidência
do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Coordenação Regional de
Cuiabá - MT, para atuarem nos procedimentos licitatórios da Coordenação Regional.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 54/DAGES, de 26 de junho de 2019, publicada na
Seção 2, do Diário Oficial da União nº 123, seção 2, pág 61, de 28 de junho de 2019.
Art. 3º Estabelecer que o Presidente da Comissão, a seu critério, poderá requisitar
servidor lotado na unidade interessada na requisição do material ou do serviço a ser
contratado por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e
julgamento de propostas, prestar assessoramento à Comissão no que lhe couber através de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE PÁDUA BRITO VAZ
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 146, DE 26 DE JUNHO DE 2020
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
972/PRES, de 15 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto
de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.006304/2019-11, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor CARLOS ALBERTO MONTES PEREZ,
matrícula nº 0446312, no cargo de Pesquisador, NS-S-III, código de vaga 0354100, do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, lotado no Museu do Índ 
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J,
com fundamento no art. 25, I da Lei 8.112/1990.
Art. 2º O servidor terá o prazo de 15 (quinze dias), contado a partir da data de
publicação desta Portaria, para retornar ao exercício das funções do cargo, nos termos do
parágrafo único do art. 2º do Decreto n.º 3644, de 30 de outubro de 2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELA DA SILVA SOUSA
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 278, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
alteração dada pelo Decreto nº 9.989 de 26 de agosto de 2019, resolve:
Nomear ARY KUNIHIRO KAMIYAMA, CPF nº ***.099.778-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis.
RICARDO SALLES
PORTARIA Nº 281, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
alteração dada pelo Decreto nº 9.989 de 26 de agosto de 2019, resolve:
Exonerar VIRGINIA ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF n° ***.145.703-**, do cargo em
comissão de Procurador-Chefe, código DAS 101.4, da Procuradoria Federal Especializada,
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
RICARDO SALLES
PORTARIA N° 282, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
alteração dada pelo Decreto nº 9.989 de 26 de agosto de 2019, resolve:
Nomear DILERMANDO GOMES DE ALENCAR, CPF n° ***.788.583-**, para
exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, código DAS 101.4, da Procuradoria
Federal Especializada, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
RICARDO SALLES
PORTARIA N° 283, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, com alteração dada pelo Decreto nº 9.989 de 26 de agosto de 2019,
resolve:
Nomear GLAUCO JOSE CORTE FILHO, CPF nº ***.746.009-**, para exercer
o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência,
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no
Estado de Santa Catarina.
RICARDO SALLES