DOU 30/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020063000038
38
Nº 123, terça-feira, 30 de junho de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.434, DE 29 DE JUNHO DE 2020
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, usando
da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que
aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia
subsequente pelo art. 55 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº
4.396, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 1,
página nº 147, de 11 de dezembro de 2019, e pela Portaria nº 2.204/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, página nº 61 de 03 de agosto de 2018, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor VALERIO FERNANDES VIEIRA,
matrícula SIAPE nº 679798, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S",
Padrão III, a partir de 27 de março de 2020, data do óbito, pensão vitalícia a LAHIR ALVES
VIEIRA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI,
da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada
pela Lei nº
13.135, de 17 de
junho de 2015.
(Processo nº
02026.001770/2020-69)
MARTA DIAS TEIXEIRA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B
I
O
D
I
V
E
R
S
I
DA
D
E
R
E
T
I
F
I
C
AÇ
ÃO
Na Portaria Nº 573, de 28 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 102 de 29 de maio de 2020, seção 2, página 49.
Onde se lê: "...Código DAS-101.2".
Leia-se: "...Código FCPE-101.2".
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 259, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar TARCÍSIO TADEU DE CASTRO, para exercer o encargo de substituto do
Gerente de Projeto da Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração, do
Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica,
código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, ficando
dispensado do encargo que atualmente ocupa.
BENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA N° 260, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da
competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:
Designar ANDRÉ LUIZ DIAS DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Programas e
Regulamentação, do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, da Secretaria de Energia
Elétrica, código FCPE 102.3, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 370, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o
art. 9º, do Anexo I, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de
27 de novembro de 2018, e pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar, em cumprimento a determinação judicial exarada nos autos da
Reclamação Trabalhista nº 0001343-35-2013.5.03.0012, oriunda da 12ª vara do trabalho de
Belo Horizonte, com sentença judicial já transitada em julgado, o enquadramento do
empregado público JESUÉ ALÍPIO GUERRA oriundo da CRVD - Companhia Vale do Rio Doce,
para Nível Intermediário Referência "D" com salário de R$ 4.275,71 (quatro mil duzentos
e setenta e cinco reais e setenta e um centavos).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA Nº 203, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 102, de 30 de março de 2020, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto
de 2017, e, ainda, pela Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e demais informações
constam do Processo SEI nº 48610.207855/2020-60, resolve:
Art. 1º Anuir com a requisição da servidora CINTIA ITOKAZU COUTINHO,
matrícula SIAPE nº 2462440, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para exercício junto à Procuradoria-
Seccional da União em Campinas/SP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da requisição, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22
de agosto de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Cumpre ao órgão requisitante comunicar, mensalmente, ao órgão
cedente a frequência da servidora.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUTMAN
PORTARIA Nº 204, DE 29 DE JUNHO DE 2020
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do
Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, com base na Resolução de Diretoria nº 299, de 29 de junho de 2020, torna público
o seguinte ato:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, por um período de
12 (doze) meses, contados a partir de 7 de julho de 2020, para atuar como "Pregoeiros",
nos termos dos artigos 6º, inciso III, alínea "a" e 12, inciso IV, do Regulamento para
Aquisição de Bens e Contratação de Serviços da ANP, aprovado pela Portaria n.º 223, de
05 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 06 de setembro de
2000.
1. EDUARDO PESSANHA CAVALCANTI
2. FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA
3. Gllauco Chielli Mercadante
4. MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS
5. SANDRO CASSIANO DA COSTA
6. WALDYR MUNIZ DE MELLO JUNIOR
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, por um período de
12 (doze) meses, contados a partir de 7 de julho de 2020, para compor a Equipe de Apoio,
nos termos do art. 3º, inciso IV, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.
DANYELE APARECIDA ALVES GUIMARÃES
SAHID DE OLIVEIRA KIK
VALDILENE DE JESUS
Art. 3º A atuação dos Pregoeiros se dará em sistema de rodízio, respeitando a
vez de cada servidor, de acordo com a ordem cronológica dos pregões.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE GUTMAN
Interino
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 361, DE 29 DE JUNHO DE 2020
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 1256, de 22 de
maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2020, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, JUSSARA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, do cargo de
Coordenadora do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código DAS 101.3.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 221, DE 15 DE JUNHO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos
37 e 51 da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto no 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:
PROMOVER, por merecimento, ao cargo de Primeiro-Secretário, os seguintes
Segundos-Secretários da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das
Relações Exteriores:
Fabiana Souza de Mello
Helder Gonzales
Rafael Gurgel Leite
Laís de Souza Garcia
Everson Mayer Simões
Carlos Eiji Suzuki de Amorim
Rezek Andraus Gassani Neto
Alexandre Scudiere Fontenelle
Fabricio Araújo Prado
Vinícius Chagas Dias Coelho
Renata Rossini Fasano
Marcelo Adrião Borges
Leonardo Loureiro Araujo
ERNESTO ARAÚJO
PORTARIA Nº 222, DE 15 DE JUNHO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os
artigos 37 e 51 da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n° 6.559, de 8 de setembro de 2008,
resolve:
PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Segundo-Secretário, os seguintes
Terceiros-Secretários da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério
das Relações Exteriores:
Guilherme Esmanhotto
Jean Pierre Bianchi
Rodrigo Príncipe Ribeiro e Ribeiro
Danilo Zimbres
Clarissa de Souza Carvalho
Camilla Neves Moreira
Pedro Guerreiro Lopes da Silveira
Ernesto Batista Mané Júnior
Leonardo Fernandes Rodrigues Cardote
Helena Hoppen Melchionna
Roberto Wazima Szatmari
Diego de Souza Araujo Campos
Flora Cardoso de Almeida Mendes Pereira
ERNESTO ARAÚJO
PORTARIA DE 29 DE JUNHO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o
disposto no art. 18, parágrafo 3o, do Decreto no 93.325, de 1o de outubro de 1986,
resolve:
Remover, ex officio, RUBENS GAMA DIAS FILHO, ministro de primeira classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do
Brasil em Montreal para a Secretaria de Estado.
ERNESTO ARAÚJO
Fechar