DOU 30/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 123, terça-feira, 30 de junho de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 265 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA FERREIRA LIMA, ocupante
do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 461615, com carga
horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. (NUP: 25000.084119/2020-18)
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2020
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria/SAA/MS nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União nº 192, de 03.10.2013, seção 1, página 66, resolve:
Nº 374 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ALBERTINO DOS REIS
BRITO, matrícula SIAPE 0488035, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.003858/2019-17)
Nº 375 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora ANA CRISTINA SILVA
FARIAS,
matrícula
SIAPE
0536471,
ocupante do
cargo
efetivo
de
Auxiliar
de
Enfermagem, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.007729/2018-17)
Nº 376 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ANDRE LUIZ PINTO
PEREIRA, matrícula SIAPE 0533566, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe 'S',
Padrão III (NS), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo
nº 25022.003855/2019-83
Nº 377 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANTONIO JOSE SERAFIM DOS
ANJOS, matrícula SIAPE 0501506, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001046/2020-71)
Nº 378 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ANTONIO MAMEDIO
DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0486009, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.001274/2019-15)
Nº 379 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ANTONIO MORENO
DE ALMEIDA SOUZA, matrícula SIAPE 0488473, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.004306/2019-26)
Nº 380 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ANTONIO PEREIRA
DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0489001, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.001142/2019-85)
Nº 381 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor EDVALDO SANTOS
DE JESUS, matrícula SIAPE 0502132, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.004712/2019-99)
Nº 382 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor FABIO GON
C
A
LV
ES
DA SILVA, matrícula SIAPE 0487920, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.001469/2019-57)
Nº 383 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor GABRIEL S
I
LV
A
SOUZA, matrícula SIAPE 0487168, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.001070/2020-18)
Nº 384 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor GERSON FERREIRA
DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0486489, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.004623/2019-42)
Nº 385 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOAO SANTOS LIMA,
matrícula SIAPE 0487744, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.004495/2019-37)
Nº 386 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOAO VIEIRA DOS
ANJOS, matrícula SIAPE 0485410, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.002435/2019-80)
Nº 387 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOEL SANTOS
NOBRE, matrícula SIAPE 0487910, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.005524/2019-88)
Nº 388 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOSE BERNARDO
DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0488273, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.001906/2019-32)
Nº 389 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOSE CARLOS LOIOLA
DANTAS, matrícula SIAPE 0537726, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe 'S',
Padrão III (NS), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo
nº 25022.005021/2019-11)
Nº 390 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOSE SILVA GOES,
matrícula SIAPE 0486513, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo
nº 25022.004792/2019-82)
Nº 391 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOZIVAL P R AT ES
ARAUJO, matrícula SIAPE 0488524, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25043.000924/2019-59)
Nº 392 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora LINDALVA MARIA DE
JESUS, matrícula SIAPE 0536546, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.005024/2019-46)
Nº 393 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor LOURIVAL SANTIAGO
SANTOS, matrícula SIAPE 0501292, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.005254/2019-13)
Nº 394 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora LUZIA BORGES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE 0536751, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000960/2020-02)
Nº 395 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor MANOEL GRINGO
LACERDA, matrícula SIAPE 0485428, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.004758/2019-16)
Nº 396 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor MANOEL MES
S
I
A
S
DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0502070, ocupante do cargo efetivo de Artífice de
Mecânica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.002654/2019-69)
Nº 397 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor MARCILIO COSTA
SANTOS, matrícula SIAPE 0537442, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.005261/2019-15)
Nº 398 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora MARIA DUARTE DE
LIMA, matrícula SIAPE 0487843, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, VPNI Art. 62-A da Lei 8.112/90, com os proventos do cargo
e demais vantagens. (Processo nº 25022.004515/2019-70)
Nº 399 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora MARIA IRENE DOS
SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0758925, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Saúde Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.009053/2018-04)
Nº 400 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora MARIA ROBERTA DE
QUEIROZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0758816, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Saúde Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo
e demais vantagens. (Processo nº 25022.009051/2018-15)
Nº 401 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor MILTON PEDRO DE
JESUS FILHO, matrícula SIAPE 0537436, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Vigilância, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.005579/2019-98)
Nº 402 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor PEDRO NUNES DA
SILVA, matrícula SIAPE 0501351, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.004528/2019-49)
Nº 403 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor RAIMUNDO CAMPOS
DA SILVA, matrícula SIAPE 0502016, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.003454/2019-23)
Nº 404 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor RAIMUNDO DIAS DE
MACEDO, matrícula SIAPE 0488070, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.005384/2019-48)
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