DOU 30/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, terça-feira, 30 de junho de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMBAIXADA DO BRASIL EM PRAGA
PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2020
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PRAGA, no uso de suas atribuições e nos termos
da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, FELIPE DITTRICH FERREIRA,
oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1726105, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
MÁRCIO FLORÊNCIO NUNES CAMBRAIA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições e de
acordo com as Portarias de delegação de competência publicadas no Diário Oficial da União de
26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e com o Decreto nº 9.727, de 15 de março
de 2019, resolve:
Designar FABIO ALVES SCHMIDT DA SILVA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1336504, para exercer a função de
confiança de assistente da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos, código
FCPE 102.2.
CLÁUDIA FONSECA BUZZI
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 446, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 328, de 30 de
março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2011, resolve:
I - Tornar sem efeito a Portaria/SAA nº 422, de 03 de junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 05 de junho de 2020, Seção 2, página
32;
II - Designar PEDRO GALDINO DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto
eventual da Chefe da Casa de Saúde Indígena - Boa Vista, FCPE-101.1, código nº 35.0308,
do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria Especial de Saúde
Indígena, ficando dispensada ROSANE BEATRIZ WEDDIGEN.
ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA
PORTARIA Nº 449, DE 24 DE JUNHO DE 2020
O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, em
conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n° 553,
de 5 de maio de 2011 e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n° 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990,
artigo 20 da Lei n° 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n° 9.527 de 10
de dezembro de 1997, Portaria GM/MS n° 243 de 10 de março de 2015, Lei n° 11.350,
de 5 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2006,
e, ainda, pela Lei n° 13.026 de 03 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de setembro de 2014 e demais informações que constam do NUP
25014.000417/2020-04, resolve:
Artigo 1º - Ceder a servidora EDNALVA MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1039162, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para
exercício junto à Unidade Regional de Saúde de Açailândia, no Estado de Maranhão, em
conformidade com o Convênio SUS nº 937/2017, com o Extrato publicado Diário Oficial da
União n.º 28, de 08 de fevereiro de 2017, firmado entre o Ministério da Saúde e o
Governo do Estado do Maranhão, representado pela Secretaria de Estado de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 2º - Cumpre à Coordenação-Geral do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Maranhão e à Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, no Estado do
Maranhão, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema
Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA
PORTARIA Nº 450, DE 24 DE JUNHO DE 2020
O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, em
conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n° 553,
de 5 de maio de 2011 e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n° 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990,
artigo 20 da Lei n° 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n° 9.527 de 10
de dezembro de 1997, Portaria GM/MS n° 243 de 10 de março de 2015, Lei n° 11.350,
de 5 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2006,
e, ainda, pela Lei n° 13.026 de 03 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de setembro de 2014 e demais informações que constam do NUP
25003.001606/2020-15, resolve:
Artigo 1° - Ceder o servidor ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE n°
0482713, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto
à Secretaria Municipal de Saúde de Piedade de Caratinga, no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com o Convênio SUS n° 1725/2018, publicado no Diário Oficial da União n°
210, Seção 3, de 31 de outubro de 2018, firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga, no Estado de Minas Gerais, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2° - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3° - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Piedade de Caratinga, no Estado de
Minas Gerais, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema
Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4° - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA
PORTARIA Nº 451, DE 24 DE JUNHO DE 2020
O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, em
conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n° 553,
de 5 de maio de 2011 e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n° 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990,
artigo 20 da Lei n° 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n° 9.527 de 10
de dezembro de 1997, Portaria GM/MS n° 243 de 10 de março de 2015, Lei n° 11.350,
de 5 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2006,
e, ainda, pela Lei n° 13.026 de 03 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de setembro de 2014 e demais informações que constam do NUP:
25004.000225/2020-17, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor MEYER STOLAR, matrícula SIAPE nº 0605087,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, em conformidade com o Convênio SUS n º
422/2016, publicado no Diário Oficial da União n º n°22, Seção 3, de 2 de fevereiro de
2016, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Prefeitura Municipal de São Paulo,
representado por sua Secretaria de Estado de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
São Paulo e à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, no Estado de São Paulo, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA
PORTARIA Nº 454, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 328, de 30 de março
de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2011, resolve:
Designar KELLY CRISTINE MARIANO DO AMARAL, para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador de Prevenção e Instrução Prévia, FCPE-101.3, código
nº 08.0018, da Corregedoria-Geral, da Diretoria de Integridade, ficando dispensada THAIS
VENTURA CORTES FIORANI.
ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA
PORTARIA Nº 456, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 2º, parágrafo único,
inciso V, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e arts. 15, 16 e 16B da Lei 11.356, de 19
de outubro de 2006, resolve:
I - Revogar a concessão de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - GSISTE-SIPEC de Nível Superior, feita ao servidor ALEXANDRE
POZZA URNAU SILVA, matrícula SIAPE nº. 1781459, na forma da Portaria SAA Nº 314,
publicada no Diário Oficial da União de 02/04/2019;
II - Conceder a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - GSISTE-SIPEC, de Nível Superior, à servidora de GIZELLE FEITOSA
FERREIRA, matrícula SIAPE nº. 1940796.
ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA
PORTARIA Nº 457, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 2º, parágrafo único,
inciso V, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e arts. 15, 16 e 16B da Lei 11.356, de 19
de outubro de 2006, resolve:
I - Revogar a concessão de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - GSISTE-SIPEC, Nível Médio, feita ao servidor THIAGO PIRES
FERREIRA, matrícula SIAPE nº. 1905338, na forma da Portaria SAA nº 753, publicada no
Diário Oficial da União de 11/05/2018;
II - Conceder a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - GSISTE-SIPEC, Nível Médio, à servidora ELAINE GONÇ 
A 
LV 
ES 
,
matrícula SIAPE nº. 0465472.
ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 256, DE 18 DE JUNHO DE 2020
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas - Substituta, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições legais, e em atendimento à diligência do Tribunal de Contas da União, Processo
TC 010.708/2017-0, que resultou no Acórdão 797/2020-TCU-Segunda Câmara, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIPDF nº 5.625, de 17 de novembro de 1993,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 1993, Seção 2, Página 6787,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conceder aposentadoria de acordo com o disposto no artigo 40, inciso III,
alínea "d", da Constituição Federal, e no artigo 186, inciso III, alínea "d", da Lei nº
8.112/1990, à servidora TERESINHA DE JESUS LEITE DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº
0528265, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão NI-VI, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Saúde, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
correspondente à 11/30 avos. (NUP: 33000.003059/1993-27)
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2020
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, resolve:
Nº 262 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BERNARDINO CALISTENIS DE LIMA
JÚNIOR, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, matrícula
SIAPE nº 474665, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de
Pessoal
Permanente
deste Ministério,
com
fundamento
no
art. 3º
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005 e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de acordo com art. 62-
A da Lei nº 8.112/1990. (NUP: 25000.068794/2020-91)
Nº 263 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora CARLA ROCHA GARCEZ STEIN,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 239972,
com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. (NUP: 25000.086796/2020-62)
Nº 264 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA BRAZ, ocupante
do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 528405, com carga
horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. (NUP: 25000.081517/2020-74)