DOU 30/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, terça-feira, 30 de junho de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 2.854, DE 17 DE JUNHO DE 2020
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 13 do Estatuto da
Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU de 04/10/2016,
e Portaria de Nomeação 3.200, de 23/05/2018, publicada no DOU 99, de 24/05/2018, e
tendo em vista o que consta do processo nº 25235.000.532/2020-76, resolve:
Art.1º - Alterar a Portaria 2178, de 30/04/2020, publicada no DOU 88, de
11/05/2020, que concedeu pensão civil a MARIA DE FÁTIMA ANDRADE, CPF 184.679.383-
15, na qualidade de viúva do ex-servidor DOMINGOS XIMENES CHAVES, Matrícula SIAPE nº
501773, aposentado no Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a partir de 24/03/2020, data do óbito,
a partir de 03/06/2020, data do requerimento, para incluir ANTONIO DOMINGOS XIMENES
ANDRADE, CPF 603.812.413-60, na qualidade de filho maior inválido com fundamento nos
Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso IV, alínea "b", 222 - Caput, § 1º da Lei nº 8.112/90, com
nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação
JOSÉ RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 2.764, DE 10 DE JUNHO DE 2020
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE,
nomeada pela Portaria nº 2.112, de 25 de julho de 2019, publicada no DOU nº 143, Seção 2, de
26 de julho de 2019, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016 e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25280.000414/2020-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a senhora MARIA JULITA DANTAS CORREIA,
beneficiária do ex-servidor HORÁCIO DOS SANTOS, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, Classe "S" Padrão "III", matrícula SIAPE nº. 0.491.787, do quadro de pessoal inativo da
Fundação Nacional de Saúde, a partir de 12/05/2020, data do óbito, na condição de ex-
companheira com percepção de pensão alimentícia, com fundamento no inciso II do art. 217
da Lei 8112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), sendo proventos de pensão calculados
nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
MARIA LUIZA CARVALHO RIBEIRO FELIX
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 5.508, DE 26 DE JUNHO DE 2020
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo
Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, LUCIANA RAQUEL SOUZA LOPES, da Função Gratificada, código FG 3,
n.º 45.0677, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
NISIA VERONICA TRINDADE LIMA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 400, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, resolve:
DESIGNAR GISELE PIRES DE MELO, para exercer a função de Coordenadora, código
FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Fomento, do Departamento de Políticas Audiovisuais,
da Secretaria Nacional do Audiovisual, da Secretaria Especial de Cultura deste Ministério.
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
PORTARIA Nº 401, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
art. 1º, do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, resolve:
NOMEAR MARÍLIA DIAS DE SÁ LIMA CORDÃO, para exercer o cargo de Chefe,
código DAS 101.2, de Divisão Técnica, da Superintendência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional do Estado do Piauí, vinculado a este Ministério.
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
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Na Portaria n° 258, de 25 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União n° 122, Seção 02, página 32, do dia 29 de junho de 2020:
Onde se lê: "da Secretaria Geral da Presidência da República."
Leia-se: "da Presidência da República."
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA Nº 62, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 8.987, de
13 de fevereiro de 2017, que aprovou o Estatuto da FCRB, e tendo em vista o que consta
do Processo SEI FCRB Nº 01550.000056/2020-52, resolve:
I - CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora ISABEL IDELZUITE LUSTOSA
DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 0.223.107, CPF nº 090.963.883-72, ocupante do cargo de
PESQUISADOR, Classe "U", Padrão "III", do Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.
II - DECLARAR vago o cargo ocupado pela servidora.
LETÍCIA DORNELLES
PORTARIA Nº 63, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 2017, que aprovou o Estatuto da FCRB, e tendo em vista o que
consta do Processo SEI FCRB Nº 01550.000064/2020-07, resolve:
I - CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora MARA SUELI RIBEIRO
LIMA, Matrícula SIAPE nº 0.759.007,CPF nº 673.877.137-15, ocupante do cargo de
TECNOLOGISTA, Classe "H", Padrão "III", do Quadro Permanente de Pessoal desta
Fundação,
com
fundamento
no
art. 3º
da
Emenda
Constitucional
nº
47/2005
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais, acrescidos da vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990.
II - DECLARAR vago o cargo ocupado pela servidora.
LETÍCIA DORNELLES
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.495, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, ADRIANO PENA COSTA, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539069, e LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração
junto aos autos do processo n° 00190.104788/2020-94, de eventuais responsabilidades
administrativas 
decorrentes
dos 
fatos 
apontados
na 
Nota
Técnica 
n°
655/2020/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA Nº 107, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com
fundamento no art. 12, inc. XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público e considerando o constante do Procedimento Administrativo nº
19.00.4010.0001940/2020-10, resolve:
Art. 1° Revogar, a contar de 3 de julho de 2020, a Portaria CNMP-PRESI nº 40,
de 16 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 18 de
março 2020.
Art. 2º Requisitar a Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina VANESSA
WENDHAUSEN CAVALLAZZI para atuar como membro colaboradora junto à Comissão do
Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, pelo período
de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 577, DE 24 DE JUNHO DE 2020
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VII, alínea b, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa n°
1.00.000.005771/2020-90, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS, Procurador da República,
para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código CC-5, da
Procuradoria da República no Estado de Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA Nº 593, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, os Procuradores da República HEBERT REIS
MESQUITA, LUANA VARGAS MACEDO e VICTOR RICCELY LINS SANTOS da designação
contida na Portaria PGR/MPF nº 1052, de 4 de outubro de 2019, publicada no D.O.U.,
Seção 2, pág. 67, de 9 de outubro de 2019, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 43, de 23
de janeiro de 2020, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 39, de 24 de janeiro de 2020.
Art. 2º Fixar o prazo de quinze dias de trânsito.
Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA Nº 595, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República JOAO PAULO LORDELO GUIMARAES
TAVARES para compor o grupo de trabalho instituído pela Portaria PGR/MPF nº 1052, de
4 de outubro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 67, de 9 de outubro de 2019.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 98, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do
Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Mirlla Nayana Araújo Soares, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula
70072, para exercer a função
comissionada de Chefe do Núcleo Planejamento de Atividades de Aperfeiçoamento e
Extensão, código FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO