DOU 30/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 123, terça-feira, 30 de junho de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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PORTARIA Nº 537, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria 75/PGJ, de 19 de janeiro de 2015, no uso da
competência que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando O teor do Tabularium nº 08191065048/2020- 27, resolve:
Designar, a contar de 1/7/2020, O servidor VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA,
matrícula 5542-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e
Controle dos Feitos Criminais, Especiais Criminais e de Violência Doméstica da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-02 (86001014), dispensando, em
consequência, O servidor FLAVIO FRANCISCO DE CARVALHO, matrícula 4401-6.
WAGNER DE CASTRO ARAUJO
PORTARIA Nº 542, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.064611/2020-40, resolve:
Designar o servidor GIL ROBERTO GOMES DE ALMEIDA, matrícula 2120-2, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor de Cartório
das Promotorias de Justiça Criminais de Brasília II da Coordenadoria Regional das Promotorias
de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (62001019),
dispensando, em consequência, a servidora STELA MARIS LOPES BORGES, matrícula 2574-7.
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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PORTARIA N° 744, DE 26 DE JUNHO DE 2020
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, e o artigo 7º, inciso III, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º
382, de 5/5/2015, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de
Pessoas (PGR-00377373/2019) e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.013314/2019-35, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora
ZILDA
WAHRENDORFF
CALDAS,
matrícula
n.º
4695,
Técnico
do
MPU/Administração, Código 020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, combinado com o artigo 7º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o artigo 186, inciso III,
alínea a, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da
mesma Lei, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001,
publicada no DOU de 05/09/2001.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº
1.021, de 21 de novembro de 2019, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.01.000.000271/2020-24, resolve:
Declarar vago, a partir de 05 de junho de 2020, o cargo de Técnico do
MPU/Administração, classe B, padrão 5, da carreira de Técnico do Ministério Público da União,
ocupado pelo servidor KELVIN NEIVA NASCIMENTO, matrícula nº 28249, em virtude de
falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA N° 119, DE 24 DE JUNHO DE 2020
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 994, de 27 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar DAVID DE SOUZA MOREIRA, servidor requisitado da Marinha
do Brasil, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do
procurador regional da República, Doutor Marcio Barra Lima, da Procuradoria Regional da
República da 2ª Região.
MARCIA MORGADO MIRANDA
PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JUNHO DE 2020
A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 994, de 27 de setembro de 2019, resolve:
Art.1º Dispensar a servidora ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO, Analista do
MPU/Direito, matrícula 15658-2, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão
de Assessor-Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria do Gabinete da Procuradoria Regional
Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
MARCIA MORGADO MIRANDA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 350, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora REGINA YAYE TOYAMA SANT'ANNA, Matrícula nº
17172, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de
Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Silvio Luis Martins de Oliveira, FC-2, da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Designar a servidora GLAUCIA VEITH DE SOUZA CURCIO, Matrícula nº 25063,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Confiança de Assistente
- Nível II do Gabinete do Procurador Silvio Luis Martins de Oliveira, FC-
2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 131, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 117, incisos I e II, da Lei Complementar 75, de 20
de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar ELIANE COSTA DE AZEVEDO, e nas
substituições eventuais a Promotora de Justiça Militar HELENA MERCÊS CLARET DA MOTA,
ambas lotadas na 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para acompanhar
o IPM instaurado pelo Centro de Instrução Pára-quedista General Penha Brasil para apurar
as circunstâncias do acidente ocorrido na manhã do dia 20 de junho de 2020, durante
atividade militar de lançamento de paraquedistas na Base Aérea de Afonsos, situada no Rio
de Janeiro/RJ, que resultou no óbito do soldado PEDRO LUCAS FERREIRA CHAVES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 981, DE 26 DE JUNHO DE 2020
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, e da
Portaria nº 485, de 29.7.2016, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa
Melo para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro
Brasiliano, no período de 29.06.2020 a 30.06.2020 em razão de férias da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 971, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001272/2020-77, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ADRIANA ANTÔNIA ALEIXO, matrícula 6007682,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-
Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
Art. 2º Designar a servidora PRISCILA COSTA LIMA GUISSONI, matrícula
6007517, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do
Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG,
exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Nível II do Gabinete do Procurador-
Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, que
atualmente ocupa.
DICKSON ANSAH RIBEIRO FREMPONG
PORTARIA Nº 975, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0300.0001273/2020-50, resolve:
Art. 1º Nomear ALINE RUAS RABELO para o cargo em comissão de Assessor
Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região/MG.
DICKSON ANSAH RIBEIRO FREMPONG
PORTARIA Nº 976, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005353/2020-08, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO CLAUDINO MAGALHÃES, matrícula
6008866, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para função de
confiança de Assistente Nível II da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de
confiança de Chefe do Setor de Distribuição e Controle, código FC-2, que atualmente
ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor GUSTAVO CLAUDINO MAGALHÃES, matrícula
6008866, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual do Chefe do Setor de Distribuição e Controle, código FC-2, da Diretoria de
Administração da Procuradoria Geral do Trabalho.
DICKSON ANSAH RIBEIRO FREMPONG
PORTARIA Nº 987, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro
de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005591/2020-81, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, MARCIO FERNANDES DOS REIS, matrícula nº
6003928-0, Analista do MPU/Direito do Quadro de Permanente do Ministério Público
do Trabalho, aposentado por meio da Portaria DG/MPT nº 688/2018, publicada no
Diário Oficial da União do dia 27/04/2018, retificada pela Portaria DG/MPT nº
128/2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 05/02/2020, em cumprimento à
decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1034953-75.2018.4.01.0000/TRF 1ª
Região (Processo original: Ação Ordinária nº 1003407-66.2018.4.01.3600).
DICKSON ANSAH RIBEIRO FREMPONG
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