DOU 30/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, terça-feira, 30 de junho de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 124, DE 26 DE JUNHO DE 2020
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA
RIBEIRO COUTINHO para atuar na sessão administrativa extraordinária do Pleno do Tribunal
Regional do Trabalho, que será realizada em ambiente eletrônico por videoconferência, com
início às 09h30 do dia 07/07/2020.
DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Pleno Judicial do
Tribunal Regional do Trabalho, que será realizada em ambiente eletrônico, por meio do
"Plenário Virtual" com duração de 48 horas, com início às 07h do dia 07/07 e término às 07h do
dia 09/07/2020.
DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA para atuar na sessão de julgamento Virtual da 1ª Turma e membro JOSÉ
CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar na sessão de julgamento Virtual da 2ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ªRegião, com duração de 48 horas, com início às 07h do dia
07/07 e término às 07h do dia 09/07/2020.
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 25 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 360.080/2020-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 22 de abril de 2020, a GRACINDA DIAS PERES e
MARIA CLARA MELO PERES, respectivamente viúva e filha menor de 21 anos do ex-Deputado
Federal aposentado GERSON DOS SANTOS PERES, falecido em 21 de abril de 2020, na base
de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do ex-parlamentar para a viúva e 10% (dez por
cento) do que faz jus a viúva para a filha, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I,
alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, assegurados pelo
disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
RODRIGO MAIA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2020.
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 1.971 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, STELA BEATRIZ FARIAS LOPES, ponto n.º 182964, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HENRIQUE FONTANA.
Nº 1.972 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, MONALIZA DE AZEVEDO, ponto n.º 249309, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JESSICA SALES.
Nº 1.973 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, ANTONIO CLEBER DA SILVA SANTOS, ponto n.º
250448, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS OTONI.
Nº 1.974 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, OBADIAS BENONES DA SILVA, ponto n.º 255601, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SA.
Nº 1.975 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, DANIEL DE MATOS, ponto n.º 256549, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROMAN.
Nº 1.976 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, LUIZ FELIPE DANTAS FONTENELLE, ponto n.º
261506, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO LABRE.
Nº 1.977 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, LUCIANA CAMPOS DA SILVA, ponto n.º 261708, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO LABRE.
Nº 1.978 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, EUNICE BOUERES DAMASCENO, ponto n.º 261789,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDILÁZIO JÚNIOR.
Nº 1.979 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, JOSÉ PEDRO DE MORAIS CARVALHO, ponto n.º
262932, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSIRES DAMAS 
O.
Nº 1.980 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, PAULO EDUARDO LOPES, ponto n.º 263642, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO BOLSONARO.
Nº 1.981 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, VALDOMIRO ACUNHA, ponto n.º 264187, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SA.
Nº 1.982 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, THAIANNA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS, ponto
n.º 264204, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO LABRE.
Nº 1.983 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de junho de 2020, SANDRO DE JESUS PLAZIDO, ponto n.º 264543, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SA.
Nº 1.984 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2020, ROGÉRIO TAVARES PIRES, ponto n.º 265303, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO LABRE.
Nº 1.985 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANGELA MARIA DE SOUZA VICENTE CAVALCANTE para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) RUY CARNEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.986 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CESAR LUIZ DE OLIVEIRA JANOTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.987 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DARCILENE CRUZ CARDOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PROFESSORA MARCIVANIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.988 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DOMINIQUE KHAYAN DUARTE DA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PROFESSORA MARCIVANIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.989 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GRACIELE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ALIEL MACHADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.990 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HÉLIO FERNANDES DIAS FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ARNALDO JARDIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.991 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSIAS ISRAEL DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NEY LEPREVOST,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 1.992 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO VALDIR DE VARGAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GI 
OV 
A 
N 
I
FELTES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.993 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAIRA CRISTINA SAPORI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) D 
E 
L 
EG 
A 
D 
O
MARCELO FREITAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.994 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCELO DE TOLEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VITOR LIPPI,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 1.995 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARILIA GABRIELA DE CARVALHO ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ELMAR NASCIMENTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.996 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PAULO EDUARDO LOURENÇO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NEY
LEPREVOST, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 1.997 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RODOLFO MULLER RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCELO DE BRUM DA COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.998 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SEBASTIÃO OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CORONEL CHRISÓSTOMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.999 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TAIURI REIS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 2.000 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VALQUIRIA MAURIZ DA CRUZ SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) RUBENS OTONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2020
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 929157, resolve:
Nº 1.494 - Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
VICTOR LINHARES DE PAIVA, matrícula no 333752, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP,
a partir de 29/06/2020.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 929160, resolve:
Nº 1.495 - Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
ELADIO BARBOSA
CARNEIRO, matrícula
no
186731,
do cargo,
em comissão,
de
ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão OSE/DGER - Diretoria-
Geral.