DOU 30/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, terça-feira, 30 de junho de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 19.626, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0010464-24.2020.6.14.8008, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada EVA VILMA CORDEIRO DE SOUSA para
exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 8ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Vigia, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
PORTARIA Nº 19.629, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0011052-85.2020.6.14.8087, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01/07/2020, o servidor requisitado
EVANILSON DA SILVA NASCIMENTO, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
87ª Zona Eleitoral, com sede no município de Concórdia do Pará, com fulcro no art. 35, I,
da Lei no 8.112/1990..
Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01/07/2020, o servidor requisitado
JOSÉ WELBERTE BORGES DA SILVA, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da 87ª Zona Eleitoral, com sede no município de Concórdia do Pará, com fulcro
no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
PORTARIA Nº 19.633, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0010549-34.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora LUCIANA CRISTINA SOARES FELIPE, Analista
Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Auditorias Coordenadas e Integradas, nível FC-6, com
fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR a servidora CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Auditorias Coordenadas e Integradas,
nível FC-6, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 91, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no artigo 93, I, §1º, da Lei nº 8.112/90, bem ainda os
artigos 2º e 8º do Decreto nº 9.144/2017 e as informações contidas no Processo
Administrativo SEI nº 0007478-94.2020.6.15.8000, resolve:
Prorrogar, por prazo indeterminado, a cessão ao Tribunal Regional Federal da
5ª Região do servidor Paulo Fernando Farias de Souza Júnior, matrícula nº 0501, Técnico
Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Edificações, nos termos do art. 93, inciso I,
da Lei nº 8.112/90.
Des. JOSÉ RICARDO PORTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 325, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6857/2018, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora EMANUELLI FRANCES CARBONI, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de
Curitiba, FC-1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
PORTARIA Nº 329, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9639/2020, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ROBERTO MARCON DE BONA, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 83ª Zona Eleitoral de
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
ATO Nº 170, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. José dos Anjos,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando os arts. 9, II e 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação
dada pela Lei 9.527/97;
Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da
Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 12/2020, publicada no Diário
de Justiça Eletrônico em 25/06/20, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor MARCELO GERARD ALMEIDA DE ANDRADE, Analista
Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923160, do cargo em comissão de Coordenador
de Planejamento, Estratégia e Gestão, CJ-2, da Diretoria Geral deste Regional.
Art.
2º NOMEAR
o
referido
servidor para
o
cargo
em comissão
de
Coordenador de Planejamento, Estratégia e Governança, CJ-2, da Diretoria Geral deste
Tribunal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 01 de julho de 2020.
Desembargador JOSÉ DOS ANJOS
ATO Nº 169, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. José dos Anjos,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando os arts. 9, II e 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada
pela Lei 9.527/97;
Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria
deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 12/2020, publicada no Diário de Justiça
Eletrônico em 25/06/20;, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor ADAIL VILELA DE ALMEIDA, Analista Judiciário -
Área Judiciária, matrícula 3092355, do cargo em comissão de Coordenador de Controle
Interno e Auditoria, CJ-2, da Presidência deste Tribunal.
Art. 2º NOMEAR o referido servidor para o cargo em comissão de Coordenador
de Auditoria Interna, CJ-2, da Presidência deste Regional.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 01 de julho de 2020.
Desembargador JOSÉ DOS ANJOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 177, DE 26 DE JUNHO DE 2020
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 4909/2020, resolve:
Nomear o(a) servidor(a) ADRIANA NEVES DIAS DOS SANTOS para exercer o Cargo
em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na VARA DO TRABALHO DE
JEQUIÉ, na vaga decorrente da exoneração do(a) servidor(a) MATEUS MAIA DE ME 
LO.
DALILA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO Nº 85, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
contido no PROAD n.º 11423/2020, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte à Sra. Zineide Pereira da Silva e
pensão temporária por morte a Ana Karine Claudino da Silva, respectivamente, cônjuge
supérstite e filha menor de 21 (vinte e um anos) do ex-servidor Ademilson Claudino
da Silva, a partir de 06/06/2020 (data do óbito do instituidor), com fundamento nos
arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, I, e 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por cada dependente, totalizando 70%
(setenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos a que o servidor teria
direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, nos termos do art. 23 c/c
o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e rateada entre as dependentes em
partes iguais, nos termos do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, devendo o benefício ser
reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme
disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-
se no Diário Oficial da União.
VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO Nº 164, DE 26 DE JUNHO DE 2020
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão de 8 de
junho de 2020, conforme Resolução TRT8 nº 18/2020, e o que consta do Processos
Administrativo Eletrônico TRT8 n° 1396/2020, resolve:
REMOVER, a pedido, nos termos do artigo 654, § 5°, letra "a", da
Consolidação das Leis do Trabalho, os Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares de Vara
do Trabalho abaixo relacionados, a partir de 1º de julho de 2020:
Excelentíssimo Senhor RICARDO ANDRÉ MARANHÃO SANTIAGO, da titularidade
da 5ª Vara do Trabalho de Belém para a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua,
em decorrência da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Angela Maria Maués;
Excelentíssimo
Senhor JOÃO
CARLOS
TRAVASSOS
TEIXEIRA PINTO,
da
titularidade da Vara do Trabalho de Castanhal para a titularidade da 5ª Vara do
Trabalho de Belém, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Ricardo
André
Maranhão
Santiago,
para
a
titularidade da
1ª
Vara
do
Trabalho
de
Ananindeua;
Excelentíssimo Senhor FRANCISCO MILTON ARAÚJO JÚNIOR, da titularidade
da 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba para a titularidade da Vara do Trabalho de
Castanhal, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor João Carlos Travassos
Teixeira Pinto, para a titularidade da 5ª Vara do Trabalho de Belém;
Excelentíssima Senhora RENATA PLATON ANJOS, da titularidade da Vara do
Trabalho de Capanema para a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, em
decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Francisco Milton Araújo Júnior, para
a titularidade da Vara do Trabalho de Castanhal;
Excelentíssima Senhora NATASHA SCHNEIDER, da titularidade da 1ª Vara do
Trabalho de Macapá para a titularidade da Vara do Trabalho de Capanema, em
decorrência da remoção da Excelentíssima Senhora Renata Platon Anjos, para a
titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba;
Excelentíssimo Senhor PEDRO TOURINHO TUPINAMBÁ, da titularidade da 3ª
Vara do Trabalho de Marabá para a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Macapá,
em decorrência da remoção da Excelentíssima Senhora Natasha Schneider, para a
titularidade da Vara do Trabalho de Capanema;
Excelentíssima Senhora GIOVANNA CORRÊA MORGADO DOURADO, da titularidade
da Vara do Trabalho de Altamira para a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Santarém, em
decorrência da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Ana Angélica Pinto Bentes;
Excelentíssima Senhora BIANCA LIBONATI GALÚCIO, da titularidade da Vara
do Trabalho de Redenção para a titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, em
decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Pedro Tourinho Tupinambá, para a
titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Macapá;
Excelentíssima Senhora ELINAY ALMEIDA FERREIRA DE MELO, da titularidade
da Vara do Trabalho de Monte Dourado - Laranjal do Jari para a titularidade da Vara
do Trabalho de Altamira, em decorrência da remoção da Excelentíssima Senhora
Giovanna Corrêa Morgado Dourado, para a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de
Santarém.
PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL

                            

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