DOU 30/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 123, terça-feira, 30 de junho de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 195, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DISPENSAR a servidora MARIA CLÁUDIA GOMES NUNES VELLOSO, ANALISTA
JUDICIÁRIO, com lotação no GAB. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA, da
Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (145), símbolo FC-5, com efeitos a
contar de 07/07/2020.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 196, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DESIGNAR
a
servidora
LUCIANA BEGHINI
ZAMBRIM
VOLCI,
ANALISTA
JUDICIÁRIO, com lotação no GAB. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA,
para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (145), símbolo FC-5, com
efeitos a contar de 07/07/2020.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 10.466.967, DE 26 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI nº 255/2015-TRF1,
tendo em vista o Processo Administrativo SEI 0025122-81.2015.4.01.8000, resolve:
CANCELAR a PENSÃO TEMPORÁRIA do beneficiário BRUNO CAMPÊLO VON
LOHRMANN, na condição de filho da instituidora SÔNIA SUELY DE ALMEIDA CAMPÊLO, do
Quadro de Pessoal Ativo da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Pará,
em virtude do implemento da idade de 21 anos, e à míngua de pensionista remanescente,
para fins de reversão de cota, com efeitos a partir de 04/08/2020, nos termos do art. 222,
inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, na redação vigente na data do óbito da ex-servidora.
JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Editais e Avisos
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Sindicância n° 02/2020
Instaurada a Sindicância n° 02/2020 pelo Grupamento de Apoio do Rio de
Janeiro, por meio da Portaria do GAP-RJ n° 25/SECII, de 2 de abril de 2020, para verificar
o acidente ocorrido com a viatura do GAP-RJ, conforme Ofício do GAP-RJ n° 40/SSD, de 02
de março de 2020. Na presente Sindicância, houve o contato por meio da carta nº
10/SFAG/26575, de 04 de maio de 2020, do GAP-RJ ao Sr. JURANILDO FERREIRA LUSTOSA
e o Sr. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERREIRA, que não compareceram.
IAGO RICARDO DA SILVA BENTO ASP INT
Sindicante
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao
artigo 47 da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre a reposição ao erário de valores
recebidos indevidamente, NOTIFICA - nos termos do artigo 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99
- o (a) responsável pelo espólio de LEONILDA TEIXEIRA DE BARROS (pensionista
estatutária falecida em 10/12/2018) a fim de que este (a) se manifeste, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar desta publicação, através do e-mail spip.cp@trt15.jus.br, da
Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, acerca do recebimento por esta
pensionista do saldo de URV-11,98% nas esferas administrativa e judicial.
Findo o prazo para manifestação e permanecendo a inércia, proceder-se-á
aos trâmites necessários para a inscrição na Dívida Ativa da União - relativa ao valor
do saldo de URV-11,98% pago por este TRT - do espólio de LEONILDA TEIXEIRA DE
BA
R
R
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S
.
GUSTAVO FACHIM
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA Nº 216, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de
suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art.40 e: CONSIDERANDO
a necessidade de reconhecer as ações meritórias de Pessoas Físicas que tenham
contribuído
com
trabalho
ou
ações
na área
de
interesse
da
Educação
Física;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Resolução nº 186/2017; CONSIDERANDO a
deliberação do Plenário do CREF11/MS na 84ª Reunião Plenária ocorrida no dia
27.06.2020, resolve:
Art. 1º - Designar os membros Comissão Especial do exercício de 2020,
encarregada de coordenar o processo de seleção dos homenageados, de acordo com
os critérios estabelecidos pela Resolução CREF11/MS nº 186/2017 e Portaria
CREF11/MS nº 149/2018. I. Conselheiro Carlos Muchão Castilho; II.Conselheira Marilena
Giacomo; III.Conselheira Célia Cordeiro de Luna Vieira; IV. Luiz Otávio Ramos; V.
Brunno Elias Ferreira; e VI. Rodrigo Barbosa de Miranda.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a partir de 27.06.2020.
JOACYR LIMA DE OLIVEIRA JÚNIOR
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 78, DE 18 DE JUNHO DE 2020
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo
Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CR
F/
M
A
;
E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1°
e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Maranhão - CRF/MA, resolve:
Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, Ruan Vitor Veiga Pinheiro, portador
do CPF n° 044.442.603-51, atualmente exercendo o cargo de Assistente Administrativo -
telecomunicações (telefonista), com lotação na Sede do Conselho Regional de Farmácia do
Estado do Maranhão - CRF/MA.
Parágrafo 1º - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que
proceda a todos os atos complementares de exoneração do cargo, com o preenchimento
da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e
validade do contrato de trabalho), sendo a data final do pacto laboral o dia 23.06.2020, em
virtude dos 15 (quinze) dias para a conclusão de suas atividades, conforme previsão legal
da LC 263/1980, a contar da data de 08.06.2020 foi instaurado o procedimento de
exoneração a pedido do servidor.
Parágrafo 2º - Fica desde já determinado que o setor de Recursos Humanos, em
auxílio do setor de Contabilidade do CRF/MA procedam com a convocação do profissional
exonerado para fins de assinatura do termo de rescisão e quitação, bem como para a
ciência e concordância dos valores das verbas rescisórias, que deverão ser pagas no limite
de 10 (dez) dias contados da rescisão.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. Dê-se ciência e cumpra-se.
GIZELLI SANTOS LOURENÇO COUTINHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA Nº 24, DE 29 DE JUNHO DE 2020
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - CREMERS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268 de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045 de 19 de julho de 1958, e considerando
o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, o qual estabelece que os órgãos e das
entidades da administração pública federal deverão constituir suas respectivas comissões
permanentes de avaliação de documentos - CPAD; e considerando a Resolução CREMERS
n.º 14/2020, resolve nomear os membros da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos do CREMERS:
Art. 1º. A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do CREMERS será
composta pelos seguintes funcionários:
I - NATHALIA PETRUCCI DE CARVALHO, membro titular e presidente da Comissão;
II - ADRIANA NAYMAYER CORSO, membro titular e secretária;
III - LUCIMARA FABIANA SILVA CONFORTI, membro titular.
Art. 2º. As atribuições da Comissão estão estabelecidas na Resolução CREMERS n.º 14/2020.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA VAZ
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 12, DE 29 DE JUNHO DE 2020
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, usando das
atribuições que lhe conferem o capítulo "IX" do artigo 10 do Regimento Interno,
combinado com as disposições do artigo 38, do Decreto Federal nº 79.822 de 17 de
Junho de 1977, resolve:
Art. 1º - Conceder à funcionária pública CLAIDE CONCEIÇÃO CORRÊA DA
COSTA, gratificação por atividades e responsabilidade pelo setor de Cobrança.
Art. 2º
- Compete
à funcionária: Emitir
boletos de
pagamentos de
anuidades; Efetuar acordos extrajudiciais relativos a débitos em atraso; Ef
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u
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negociações de anuidades em atraso; Elaborar relatórios de acompanhamento e
sempre que solicitados; Apoiar na implantação e estruturação de processos do setor;
Outras providências.
Art. 3º - A funcionária receberá a título de gratificação o valor de R$ 300,00
(trezentos reais).
Art. 4º - A concessão foi deferida na 109ª Plenária, de 19/06/2020,
vigorando a partir de 01 de junho de 2020.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LÍGIA MARIA DUQUE JOHNSON DE ASSIS
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