DOE 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMENTA DO PARECER Nº0194/2020
Responde consulta acerca da possibilidade da Escola de Saúde Pública do 
Estado do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues vir a ser credenciada 
pelo Sistema Federal de Ensino e esclarece quanto a permanência ou não da 
referida escola como instituição de Ensino Superior (IES).  CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº040/2020  - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 04472647/2020 do Viproc, com 
fundamento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, de acordo com a 
Portaria nº 042/2018, publicada no DOE. 13/07/2018, Corrigenda publicada 
no DOE. de 01/08/2018, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO 
AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo 
prazo de 02 (dois) anos, do servidor desta Fundação FRANCISCO SERGIO 
PRADO CARVALHO, Datilografo, matrícula nº 000097-1-7 , grupo ocupa-
cional ADO-26, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a 
partir da 13 de julho de 2020. Registre-se e publique-se.  FUNDAÇÃO DE 
TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 26 de junho 
de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190033
IG Nº1028973000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190033, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de vigilância 
(serviço de segurança/vigilância, ostensivo, armada, 24 horas ininterruptas, de 
segunda a domingo). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 5102020, até o dia 14/07/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de junho de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190093
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190093 de interesse da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Aquisição de energia elétrica 
convencional para unidades consumidoras da CAGECE no Ambiente 
de Contratação Livre – ACL. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 9452019, até o dia 14/07/2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico Nº 20200005 de interesse da Secretaria da Educação 
– SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de Laboratórios Básicos de Física. MOTIVO: Alteração no 
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1432020, até o dia 13/07/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2020
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
IG Nº1049946000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200010 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC cujo OBJETO é: 
Serviços gráficos para a impressão de apostilas, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2512020, até 
o dia 13/07/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200033 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Ferramentas e Equipamentos de Médio Porte, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5582020, 
até o dia 13/07/2020, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200085
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200085 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
cartuchos para plotter, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6742020, até o dia 14/07/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Procuradoria Geral do Estado, em 
Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200100
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20200100, de interesse da Secretaria da Saúde – 
SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aqui-
sições de material médico hospitalar(curativos). MOTIVO: Alterações 
no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1002020, até o dia 14/07/2020 às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200416
IG Nº1050540000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200416 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Aquisição de material de consumo (detergente gelatinoso), por um 
período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4162020, até o dia 15/07/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2020 
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200580
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200580 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odon-
tológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5802020, até o dia 14/07/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200609
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200609 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviço de laboratório 
para realização de exames histopatológicos, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6092020, 
até o dia 13/07/2020 às 09h:00min(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Central de Licitações do Estado 
do Ceará, em Fortaleza, 23 de junho de 2020. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº137  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020