DOE 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº41, de 23 de junho de 2020. 
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº07, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA 
A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES E DE CERVEJA E CHOPE, RESPECTIVAMENTE, PARA 
EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da 
Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 
1997;CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte da empresa fabricante do produto indicado, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com inclusão dos seguintes itens: 
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.001.0042.00042
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 200ML
REFRIGERANTE BARE GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 200ML
AMBEV
PET
UNI
0,99
03.001.0042.00043
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 200ML
REFRIGERANTE PEPSI COLA TWIST 
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 200ML
AMBEV
PET
UNI
1,10
03.001.0011.00220
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 1L
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANÁ + PEPSI 
COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L PACK COM 2
AMBEV
PET
UNI
6,00
03.001.0011.00219
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 1L
REFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 1L PACK COM 2
AMBEV
PET
UNI
6,00
03.001.0011.00218
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 1L
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANÁ 
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L PAK COM 2
AMBEV
PET
UNI
6,00
03.001.0038.00010
REFRIGERANTE 
LATA 269ML
REFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU LATA 269ML
SÃO GERALDO
LATA
UNI
2,10 
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações 
I – inclusão dos seguintes itens: 
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0051.00623
CERVEJA DESCARTÁVEL 
600ML
CERVEJA BECKS GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML
AMBEV
VIDRO
UNI
5,69
03.002.0091.00124
CERVEJA RETORNAVEL 
600ML
CERVEJA BECKS GARRAFA RETORNÁVEL 600ML
AMBEV
VIDRO
UNI
6,99
03.002.0051.00625
CERVEJA DESCARTÁVEL 
600ML
CERVEJA STELLA ARTOIS GARRAFA 
DESCARTÁVEL 600ML
AMBEV
VIDRO
UNI
5,69
03.002.0091.00125
CERVEJA RETORNAVEL 
600ML
CERVEJA STELLA ARTOIS GARRAFA 
RETORNÁVEL 600ML
AMBEV
VIDRO
UNI
6,99
03.002.0059.00265
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER LATA 350ML
AMBEV
LATA
UNI
3,99
03.002.0059.00266
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA LEGÍTIMA LATA 350ML
AMBEV
LATA
UNI
1,69
03.002.0091.00126
CERVEJA RETORNAVEL 
600ML
CERVEJA BOHEMIA PILSEN CO NO 
GARRAFA RETORNÁVEL 600ML
AMBEV
VIDRO
UNI
6,50
03.002.0051.00624
CERVEJA DESCARTÁVEL 
600ML
CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE 
GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML
AMBEV
VIDRO
UNI
5,49
03.002.0059.00255
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA BRAHMA CHOPP PILSEN 
LATA 350ML PACK COM 18
AMBEV
LATA
UNI
35,82 
03.002.0059.00110
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA SKOL PILSEN LATA 350ML PACK COM 18
AMBEV
LATA
UNI
35,82 
03.002.0059.00267
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA SKOL PURO MALTE 
LATA 350ML PACK COM 18
AMBEV
LATA
UNI
35,82
03.002.0059.00264
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA HEINEKEN ZERO ÁLCOOL LATA 350ML
HEINEKEN
LATA
UNI
3,99
03.002.0053.00704
CERVEJA DESCARTÁVEL 
330ML
CERVEJA HEINEKEN ZERO ÁLCOOL 
GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML
HEINEKEN
GARRAFA
UNI
4,19
 
II – alteração dos valores de referência dos seguintes itens, inclusive com alteração dos códigos fiscais dos produtos que correspondem a 
03.002.0055.00574 e 03.002.0068.00034 e passarão para 03.002.0068.00035 e 03.002.0055.00577, respectivamente: 
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0051.00611
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 600ML
CERVEJA BOHEMIA GARRAFA 
VIDRO DESCARTÁVEL 600ML
AMBEV
GARRAFA VIDRO 
DESCARTÁVEL
UNI
6,11 
03.002.0068.00035
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 275ML
CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER 
GARRAFA DESCARTAVEL 275ML
AMBEV
GARRAFA 
DESCARTÁVEL
UNI
4,90 
03.002.0055.00577 
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 355ML
CERVEJA WALS SESSION LOW 
GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML
GARRAFA 
DESCARTÁVEL
AMBEV
UNI
6,70
Art. 3.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da publicação. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2020. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
*** *** *** 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº42, de 29 de junho de 2020. 
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº54, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, QUE ESTABELECE A 
OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) PARA OS CONTRIBUINTES QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de se promover 
ajustes na Instrução Normativa nº54, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE: 
Art. 1.º A Instrução Normativa nº54, de 14 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
I - nova redação da ementa: 
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) PARA OS CONTRIBUINTES DO ICMS INSCRITOS 
NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF) SOB OS REGIMES DE RECOLHIMENTO ESPECIAL, PRODUTOR RURAL E OUTROS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (NR) 
II - nova redação do caput do art. 1.º: 
“ Art. 1.º Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) sob os regimes de recolhimento especial, produtor rural e outros ficam 
obrigados a transmitir, a partir do período de referência de janeiro de 2017, a Escrituração Fiscal Digital (EFD), conforme o art. 276-A do Decreto nº24.569, 
de 31 de julho de 1997, com observância das disposições do Ato COTEPE/ICMS 44, de 07 de agosto de 2018, ou outro que venha a substituí-lo. 
(...)” (NR) 
Art. 2.º Ficam revogados: 
I - os §§ 7.º e 8.º do art. 2.º e o art. 6.º, todos da Instrução Normativa nº54, de 2016;
II - a Instrução Normativa nº29, de 22 de maio de 2020. 
Art. 3.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente, observado 
o disposto no art. 106, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2020. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº137  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020