DOE 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Financeiro: Denilson Marcelino Fidelis, Gerente de Contabilidade: Cibele
Holanda e Gerente de Auditoria Interna: Stella Sales. 3 – CONVOCAÇÃO:
Devidamente publicada na forma da lei em jornal de circulação local nos dias
07, 08 e 09 de abril de 2020 na sessão “populares” do JORNAL O POVO,
respectivamente nas páginas 22, 22 e 18. Publicada no Diário Oficial do
Estado nos dias 20, 22 e 23 de abril de 2020, respectivamente, às fls, 09,
42 e 27 4 – QUORUM: Estavam presentes os acionistas da Companhia, os
Srs. Francisco José Coelho Teixeira, João Lúcio Farias de Oliveira, Eduardo
Sávio Passos Rodrigues Martins, Ricardo Aquino Coimbra, Ubirajara Patrício
Álvares da Silva; Yuri Castro de Oliveira, representando mais de 99% (noventa
e nove por cento) do capital social. Os Conselheiros José Sérgio Fontenele de
Azevedo e Rosângela Maria Lucas Teixeira justificaram a ausência. ORDEM
DO DIA – I) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações contábeis financeiras de 2019 e II) Deliberar sobre
a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – I) Tomar
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
contábeis financeiras de 2019. Aberta a reunião, o Presidente da COGERH,
João Lúcio Farias de Oliveira, cumprimentou todos os acionistas presentes,
ocasião em que informou os dados financeiros da Companhia. Posterior-
mente, o Sr. Denilson Fidélis, Diretor Administrativo Financeiro, apresentou
minuciosamente o Relatório da Administração, realçando as principais infor-
mações da administrativas do exercício de 2019. Ato contínuo, a Gerente de
Contabilidade, Cibele Holanda, apresentou as demonstrações contábeis, as
quais foram examinadas e discutidas pelos Acionistas. Ademais, foi pontuado,
pela referida gerente, que as Contas da Administração, referentes ao exercício
de 2019, já haviam sido objeto de parecer sem ressalva pela Auditoria Inde-
pendente, além de terem sido apreciadas pelo Conselho Fiscal e pelo Comitê
Estatutário da Companhia e recomendadas para aprovação pelo Conselho de
Administração. Nesse contexto, a Gerente de Contabilidade informou, ainda,
que as Demonstrações Contábeis da Companhia foram regularmente publi-
cadas no Jornal de Grande Circulação, o Povo, no dia 08.04.2020, às fls 23
a 27, bem como no Diário Oficial do Estado, no dia 08.04.2020, às fls. 20 a
41. Ato contínuo, foram examinadas, discutidas e aprovadas por unanimidade
as contas referentes ao exercício de 2019. II) Deliberar sobre a destinação
do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos: Considerando
que o valor total do lucro líquido foi R$ 9.278.094 (nove milhões, duzentos
e setenta e oito mil, noventa e quatro reais), destinado nos termos do Artigo
71 do Estatuto da COGERH, da seguinte forma: O percentual de 5% (cinco
por cento), constante no inciso I, no valor de R$ 463.904,68 (quatrocentos e
sessenta e três mil, novecentos e quatro reais e sessenta e oito centavos) para
Reserva Legal; o percentual de 10% (dez por cento), constante no inciso II, no
valor de R$ 881.418,90 (oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e dezoito
reais e noventa centavos) para Reserva Estatutária e o percentual de 35% (trinta
e cinco por cento), constante no inciso III, no valor de R$ 2.776.469,54 (dois
milhões, setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais
e cinquenta e quatro reais) para Reserva de Lucros Retidos. Deliberou-se
que o saldo do Lucro Líquido, no valor de R$ 5.156.300,57 (cinco milhões,
cento e cinquenta e seis mil, trezentos reais e cinquenta e sete centavos),
será destinado aos gastos da Companhia com custeio ou com investimentos.
Por fim, restou deliberado o repasse de recursos ao Estado do Ceará, na
qualidade de sócio majoritário, referente ao pagamento de juros sobre capital
próprio, no valor de R$ 8.512.012,55 (oito milhões, quinhentos e doze mil,
doze reais e cinquenta e cinco centavos) a ser transferido para a Conta do
Tesouro Estadual de uma única vez ou parceladamente. DISSIDÊNCIAS: Não
houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas.
ASSINATURAS: Francisco José Coelho Teixeira, como representante do
Estado do Ceará, João Lúcio Farias de Oliveira, Secretário da Assembleia
Geral Ordinária e demais acionistas presentes, Eduardo Sávio Passos Rodri-
gues Martins, Ricardo Aquino Coimbra, Ubirajara Patrício Álvares da Silva
e Yuri Castro de Oliveira. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO
EM LIVRO PRÓPRIO.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
*** *** ***
CNPJ – 74.075.938/0001-07
NIRE 23300019385
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA DA SOCIE-
DADE “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, NIRE – 23300019385,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA – 10.06.2020
1 - LOCAL E HORA – Sede Social à Rua Adualdo Batista, 1550, Parque
Iracema, Fortaleza (CE), CEP 60.824-140, às 10:00 (dez) horas, transmitida
por videoconferência por força do Decreto Estadual nº 33.608 de 30 de Maio
de 2020. 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da Assembleia: Fran-
cisco José Coelho Teixeira; Acionista Majoritário, representando o Estado
do Ceará; Secretário da Assembleia: João Lúcio Farias de Oliveira; Demais
acionistas presentes: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Ricardo
Aquino Coimbra e José Sérgio Fontenele de Azevedo; Demais participantes:
Assistente Jurídico da COGERH: Carlos Augusto Goes Mota; Gerente de
Auditoria Interna: Stella Sales e Coordenadora de Auditoria Interna: Rejane
Viana. 3 – CONVOCAÇÃO: Devidamente publicada na forma da lei em
jornal de circulação local nos dias 01, 02 e 03 de Junho de 2020 na sessão
“populares” do JORNAL O POVO, respectivamente nas páginas 23, 21 e
23. Publicada no Diário Oficial do Estado nos dias 01, 02 e 03 de Junho de
2020, respectivamente, às fls, 16, 32 e 27 4 – QUORUM: Estavam presentes
os acionistas da Companhia, os Srs. Francisco José Coelho Teixeira, João
Lúcio Farias de Oliveira, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Ricardo
Aquino Coimbra e José Sérgio Fontenele de Azevedo, representando mais
de 99% (noventa e nove por cento) do capital social. ORDEM DO DIA: I)
Autorização do voto Aberto para a eleição do representante dos empregados
da COGERH no Conselho de Administração da Companhia. DELIBERA-
ÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Autorização
do voto Aberto para a eleição do representante dos empregados da COGERH
no Conselho de Administração da Companhia (Parecer Jurídico nº 40/2020
– ASJUR/COGERH). Aberta a reunião, o Secretário da Assembleia Geral
Extraordinária, Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, cumprimentou todos os
acionistas presentes, ocasião em que informou que está se aproximando
o término do mandato dos membros do Conselho de Administração da
COGERH, o qual findará em 30 de Junho de 2020. Desse modo, esclareceu
que é necessário reavaliar o modelo de votação para a escolha do representante
dos empregados no Conselho de Administração da Companhia. Informou,
ainda, que a Comissão Eleitoral instituída para a condução do pleito, realizou
alguns questionamentos junto à Assessoria Jurídica da COGERH, o que foi
respondido através do Parecer Jurídico nº 40/2020 – ASJUR/COGERH). Ato
contínuo, passou a palavra para o Assistente Jurídico, Carlos Mota, o qual
apresentou as razões emitidas no supramencionado Parecer Jurídico. O dr.
Carlos Mota enfatizou que em razão das ações governamentais de combate à
pandemia do COVID/19, bem como considerando à prevalência do princípio
democrático do direito ao voto, seria possível e necessária a eleição do voto
aberto, não obstante o Estatuto Social da COGERH, indique o voto secreto
em seu Artigo 26§ 3º. Passada a palavra para o representante do Estado do
Ceará, o Sr. Francisco José Coelho Teixeira, acatou o Parecer Jurídico nº
40/2020 – ASJUR/COGERH, no sentido de viabilizar o supramencionado
pleito eleitoral, através do voto aberto, assegurando o direito de participação
de todos os empregados, sobretudo os que laboram nas 8 (oito) Gerências
Regionais da COGERH localizadas no interior do Ceará. Esclareceu, ainda,
que em razão do enfrentamento da atual pandemia do COVID/19, faz-se
necessário harmonizar o direito à saúde dos empregados com a respectiva
participação no pleito eleitoral. Desse modo, os demais Conselheiros presentes
seguiram o voto do Sr. Francisco José Coelho Teixeira, representante do Estado
do Ceará, autorizando, por unanimidade, a votação aberta para a escolha do
representante dos empregados no Conselho de Administração da COGERH,
de forma extraordinária, específica e provisória apenas para o mandato que se
avizinha, em razão da “pandemia do COVID-19”, acolhendo as razões expostas
no Parecer Jurídico nº 40/2020 – ASJUR/COGERH). DISSIDÊNCIAS: Não
houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas.
ASSINATURAS: Francisco José Coelho Teixeira, como representante do
Estado do Ceará, João Lúcio Farias de Oliveira, Secretário da Assembleia
Geral Ordinária e demais acionistas presentes, Eduardo Sávio Passos Rodri-
gues Martins, Ricardo Aquino Coimbra, e José Sérgio Fontenele de Azevedo
ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA,
FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: ANDRADE
SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP; V - ENDE-
REÇO: RUA TEOFREDO GOIANA, Nº 831, BAIRRO: CIDADE DOS
FUNCIONÁRIOS, FORTALEZA-CE, CEP: 60.822-630; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento
de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, em consonância com
a Lei nº 13.303/2016, na Análise de Prorrogação Contratual – expedida pela
COSET/SEPLAG, acostada às fls. 70/72, nas informações apresentadas
na Comunicação Interna n° 071/2020 advinda da Gerência de Recursos
Humanos – GERHU da COGERH, acostada à fl. 02/03, bem como tudo o
que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 03795680/2020,
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO:
FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual para dar continuidade à
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades de Vigilância Armada Fixa e Móvel nas áreas que
delimitam o Açude Maranguapinho; IX - VALOR GLOBAL: R$ 432.647,81
(quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta
e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 05/08/2020 até 05/08/2021; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato Nº 032/2019/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 15 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias
de Oliveira, Renata de Queiroz Mattoso Cattony/CONTRATANTE e José
Thales Barros de Andrade/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº137 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020
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