DOE 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da referida aeronave que será realizada pela empresa Helibrás, neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 174/2020, concedendo-
-lhe 2 (meias) diárias, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 107,94 (cento e sete reais e 
noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
09 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº185-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo de Orien-
tador de Célula– DNS-3, matrícula nº 300.483-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 10 à 12/06/2020, com a 
finalidade de realizar manutenção no prédio da CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 190/2020, concedendo-lhe 
2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e 
um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
12 de junho de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº186-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem manutenção no prédio da CIOPAER daquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 189/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de junho de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186-D/2020-GS DE 12 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
SEBASTIÃO HOLANDA 
PAZ FILHO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.510-1-7
III
10 à 12/06/2020
Juazeiro do 
Norte-CE
2 (duas) e meia
77,10
20%
231,30
FERNANDO DA SILVA 
MOURA JUNIOR
Assessor Técnico 
(DAS-1)
300.511-1-4
III
10 à 12/06/2020
Juazeiro do 
Norte-CE
2 (duas) e meia
77,10
20%
231,30
TOTAL
462,60
*** *** ***
PORTARIA Nº187-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço a Cidade de Mossoró-RN, com a finalidade de atender demandas da Coordenadoria de Inteligên-cia, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 191/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe 
I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a des-pesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e Publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº187-D/2020-GS DE 19 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
DANIEL ARAUJO PRADO
Capitão PM
040.758-1-1
IV
22 e 23/06/2020
Mossoró-RN
1 (uma) e meia
166,49
30%
324,66
JOAO PAULO LEITE SILVA
1º Tenente PM
308.406-1-5
IV
22 e 23/06/2020
Mossoró-RN
1 (uma) e meia
166,49
30%
324,66
RICHARD DA SILVA MARTINS
Subtenente PM
102.359-1-X
V
22 e 23/06/2020
Mossoró-RN
1 (uma) e meia
141,95
30%
276,81
ANTONIO DE PÁDUA LOPES AGUIAR
1º Sargento PM
112.544-1-1
V
22 e 23/06/2020
Mossoró-RN
1 (uma) e meia
141,95
30%
276,81
TOTAL
1.202,94
*** *** ***
PORTARIA Nº190-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Brasília-DF, com a finalidade de receberem materiais doados pela SENASP/MJ, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 194/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190-D/2020-GS DE 22 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS ADRIANO DE 
ARAÚJO GURGEL
Coordenador 
(DNS-2)
300.519-1-2
III
26/06 à 
02/07/2020
Brasília-DF
6 (seis) e meia
189,25
60%
1.968,21
ANTÔNIO WAGNER 
PINHEIRO AVELINO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.499-1-8
III
26/06 à 
02/07/2020
Brasília-DF
6 (seis) e meia
189,25
60%
1.968,21
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
V
26/06 à 
02/07/2020
Brasília-DF
6 (seis) e meia
141,95
60%
1.476,29
FRANCISCO DE ASSIS 
ARAUJO SOUSA
Subtenente PM
106.882-1-3
V
26/06 à 
02/07/2020
Brasília-DF
6 (seis) e meia
141,95
60%
1.476,29
EVELINE FERNANDES 
DA COSTA
Soldado PM
306.021-1-0
V
26/06 à 
02/07/2020
Brasília-DF
6 (seis) e meia
141,95
60%
1.476,29
TOTAL
8.365,29
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº137  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020