DOMFO 30/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
fortaleza.ce.gov.br, ATT.: Presidente da Comissão Extraordiná-
ria de Licitação – TRANSFOR/PROREDES – Sra. Cristiane da 
Silva, no período de 01/07/2020 a 20/07/2020, das 9h às 18h 
indicando: • CI n° 002/2020; • Órgão Interessado: Secretaria 
Municipal de Governo – SEGOV; • Nome Completo do Candi-
dato; • E-mail do Candidato; • Vaga para a qual está se inscre-
vendo. O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido 
no 
endereço 
eletrônico 
http://compras.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE. Maiores informações através do telefone: (85) 
3452.3477|COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO - 
TRANSFOR/PROREDES. Fortaleza – CE, 29 de junho                     
de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA COMISSÃO 
EXTRAORDINÁRIA 
DE 
LICITAÇÃO 
- 
TRANSFOR/                       
PROREDES.  
*** *** *** 
 
AVISO ESPECÍFICO DE AQUISIÇÃO 
 
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS 
PEQUENAS OBRAS 
(PROCESSO DE LICITAÇÃO COM UM ÚNICO ENVELOPE) 
 
País: Brasil 
Nome do Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável – FCS 
Título do Contrato: Contratação de empresa ou consórcio de 
empresas de engenharia e social para a realização 
de atividades de mobilização social; apoio à fiscali-
zação para a identificação de imóveis não interliga-
dos à rede de esgoto; e obras de interligação intra-
domiciliar à rede de esgoto, no âmbito do Projeto 
Fortaleza Cidade Sustentável. 
 
Empréstimo Nº: 8747-BR 
Edital nº: 5260            SDO nº: 001/2020 
 
 
1. O Município de Fortaleza recebeu financia-
mento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto For-
taleza Cidade Sustentável, e pretende destinar parte dos recur-
sos a pagamentos no âmbito do Contrato de Interligação Intra-
domiciliar à Rede Pública Coletora de Esgoto. 2. O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, convida os Lici-
tantes elegíveis a apresentar propostas lacradas tendo em vista 
a contratação de empresa ou consórcio de empresas de enge-
nharia e social para a realização dos serviços de planejamento 
e execução de ações de mobilização social de moradores, em 
toda região contemplada pela Bacia Vertente Marítima da zona 
oeste do município de Fortaleza, para sensibilização acerca da 
importância da interligação à rede de esgoto da CAGECE exis-
tente; apoio à fiscalização para a identificação de imóveis não 
interligados à rede de esgoto; e execução de obras de interli-
gação intradomiciliar à rede de esgoto existente (“Se Liga na 
Rede”). 3. Todos os serviços deverão ser executados no prazo 
máximo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de emis-
são/recebimento da respectiva Ordem de Serviço. 4. A licitação 
será organizada por meio de licitação pública nacional, usando 
o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme 
especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de IPF – Aquisições no Financiamento de Projetos 
de Investimento” do Banco Mundial, de Projetos após 1º de 
julho de 2016 (o “Regulamento de Aquisições”), versão de 
agosto de 2018, e estarão abertas a todos os Licitantes elegí-
veis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. 5. Os 
Licitantes elegíveis poderão consultar o Edital de Licitação e 
seus anexos junto à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA – CLFOR, no endereço mencionado ao 
final deste documento, durante o horário de expediente: das 
09h00 às 13h00 e de 14h00 às 18h00, ou no sítio eletrônico 
“compras.fortaleza.ce.gov.br”. Poderão também obter mais 
informações pelo e-mail “cext@fortaleza.ce.gov.br”. 6. As Pro-
postas deverão ser entregues no endereço constante no item 9, 
do dia 01 de JULHO de 2020 até o dia 18 de AGOSTO de 2020 
às 10h. O envio de Propostas por meio eletrônico não será 
permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeita-
das. As Propostas serão abertas em sessão pública na presen-
ça dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer 
pessoa interessada, no endereço constante no item 9 em 18 de 
AGOSTO de 2020 às 10h15min. 7. Todas as Propostas deve-
rão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor 
de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). 8. Convém 
atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que 
determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propri-
edade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso 
de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulga-
ção de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licita-
ção. 9. O endereço referido acima é: 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
– CLFOR 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA–CEXT 
Geovânia Sabino Machado – Presidente da CEXT 
Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro 
Centro 
CEP: 60055-090 
Telefone: + 55 85 3105-1155 
Email: cext@fortaleza.ce.gov.br 
Site: http://compras.fortaleza.ce.gov 
 
Fortaleza-CE, 29 de junho de 2020. 
 
Geovânia Sabino Machado 
PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE 
 SUSTENTÁVEL 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
PORTARIA N° 30/2020 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
aos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor total de R$ 41.913,26         
(quarenta e um mil, novecentos e treze reais e vinte e seis 
centavos), conforme demonstrativo abaixo, em favor da Secre-
taria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE, inscrita no 
CNPJ nº 07.954.597/0001-52, correspondente ao 13º salário do 
exercício de 2019, dos seguintes servidores públicos estaduais 
cedidos à Administração Pública Municipal de Fortaleza, nos 
termos do Processo Administrativo nº P120065/2020: 
 
SERVIDOR (A) 
COMPETÊNCIA 
VALOR 
PAULO HENRIQUE 
AGUIAR 
2019 
R$ 23.735,05 
LÍCIA MARIA VIANA 
BEZERRA 
2019 
R$ 18.178,21 
TOTAL 
R$ 41.913,26 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, deve 
correr a conta da Dotação: 23.101.04.122.0001.2195.0022, 
elemento de despesa 319092, fonte 1.001.0000.00.01, Despe-
sas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento vigen-
te da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, 
ao 15 de junho de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2020 - SEFIN - 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermé-