DOMFO 30/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2020 - PROCESSO P140570/2020 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170. 
002, neste ato representado por sua Secretária Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF sob o nº 510.472.503-06, portado-
ra da Cédula de Identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FAÇANHA 
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.420.147/0001-05, localizada na Rua Júlio Jorge Vieira, nº 598, 
Bairro: Cidade dos Funcionários - CEP: 60.822.575 – Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Fabrício Matos Façanha, inscrito 
no CPF nº 003.524.573-50 e RG: 98002432715 SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 421/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P744696/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR E CAFÉ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA – PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO 
DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
 
Ata 
CódOrca 
Órgão 
Lotes 
Fornecedor 
Item 
Qtde 
Valor Unit. (R$) 
Valor Total (R$) 
0005/2020 
24101 
21 - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - SME 
1 e 2 
DISTRIBUIDORA 
FAÇANHA COMÉRCIO 
DE ALIMENTOS LTDA 
– ME. 
99011 - AÇÚCAR CRISTAL 
BRANCO ORIGEM VEGETAL 
CONSTITUÍDO DA SACAROSE 
DA CANA DE AÇÚCAR, PÓ 
BRANCO FINO, EMBALAGEM 
DE 1KG COM IDENTIFICAÇÃO 
DO PRODUTO E MARCA DO 
FABRICANTE. 
6.000 
2,04 
12.240,00 
0005/2020 
24101 
21 - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO -- 
SME 
3 e 4 
DISTRIBUIDORA 
FAÇANHA COMÉRCIO 
DE ALIMENTOS LTDA 
– ME. 
104244 - CAFÉ, TIPO TORRA-
DO, APRESENTAÇÃO MOÍDO, 
TIPO A VÁCUO, 100% CAFÉ 
ARÁBICO, PACOTE COM 250 
GRAMAS. 
10.000 
3,14 
31.400,00 
TOTAL R$ 
43.640,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 43.640,00 (quarenta e três mil 
seiscentos e quarenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econô-
mico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de 
execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 
12 de junho de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Fabrício Matos 
Façanha - DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME - CONTRATADA. Raimundo Santiago de              
Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO – SME.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 2034/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação V, Joelson de Souza Moura, RG 
90005031058 - SSP/CE, CPF 464.420.733-00, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): LORENA CASTRO DOS SANTOS, BRASI-
LEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 2005009180291 e 
CPF nº 049.248.833-95, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contrata-
ção de Professor Substituto por tempo determinado, vincula-
do(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino 
de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a fun-
ção de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado 
na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de 
planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as ativi-
dades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, 
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e 
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que 
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual 
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições 
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em con-
traprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração 
mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) 
hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada, conforme 
disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publi-
cado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de 
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de 
Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resultante deste 
Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: