DOMFO 30/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor MARIA MARTINS RODRIGUES, Auxiliar em Saúde 
Bucal, matrícula n° 108.946-01, conforme débito remanescente 
do exercício anterior, para que sejam restituídos valores         
descontados em novembro de 2019, no valor de R$ 52,07 
(cinquenta e dois reais e sete centavos). Art. 2º - O valor supra 
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de despesa 
31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – PSF/           
Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – 
CE, 19 de junho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 280/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P876832/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA 
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERI-
AIS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ: 27.631.296/0001-03). 
Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 257/2018 IJF e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P962205/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR SONDAS   
(NUTRIÇÃO ENTERAL E GASTROSTOMIA), FIXADORES E 
TUBOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS HOSPI-
TAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL INFANTIL 
DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMA-
RÃES SÁ, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN - HMDZAN, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
(SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA –  
SAMU E CÉLULA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -     
CELAF) CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO INSTRUMENTO CON-
TRATUAL QUE O INTEGRA PARA TODOS OS FINS, INDE-
PENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 
(doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua publica-
ção. Do Valor: R$ 29.595,93 (vinte e nove mil, quinhentos e 
noventa e cinco reais e noventa e três centavos). Da Dotação 
Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de 
despesa: 339030, fonte: 1.214.0000000.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – 
HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despe-
sa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção 
do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM; 
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa: 339030, 
fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO; 
25912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesa: 339030, 
fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital 
Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá 
– HIF; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesa: 
339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota/José Walter – HDGMJW; 
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa: 339030, 
fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; 25916.10.302. 
0123.2621.0009, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214. 
0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital         
Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO; 25918.10.302. 
0124.2545.0001, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214. 
0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade 
Drª. Zilda Arns Neumann – HMDZAN; 25901.10.302.0123. 
2528.0001, elemento de despesa: 339030, fonte: 0.1.213.0000. 
00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde – Rede Própria; 25901.10.302. 
0123.2528.0001, elemento de despesa: 339030, fonte: 0.1.214. 
0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; 25901.10. 
301.0119.2504.0001, elemento de despesa: 339030, fonte: 
0.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção a Primária. Data: Fortaleza – CE, 18 de 
junho de 2020.  ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e HOSPITAL 
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA –  
HDMJBO (EXCEPCIONALMENTE). Vanda Freire Belmino             
Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE 
MESSEJANA – HDGMM. Nelcilene dos Santos Silva -   
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DA BARRA DO 
CEARÁ – HDGMBC. Lidianny Barreto Araújo - HOSPITAL 
DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. João 
Batista Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA 
DO JOSÉ WALTER – HDGMJW. Marcelo de Vasconcelos 
Castro - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE 
OLIVEIRA – HDEBO. João Batista Silva - HOSPITAL E     
MATERNIDADE DRª. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. 
Francisco de Assis Fernandes Maia - HOSPITAL INFANTIL 
DE FORTALEZA DRª. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMA-
RÃES SÁ – HIF - CONTRATANTE e Lucas Aguiar Frota – 
EMPRESA LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 281/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P876832/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA 
CREMER S.A. (CNPJ: 82.641.325/0021-61). Fundamentação: 
Pregão Eletrônico n° 257/2018 IJF e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P962205/2017, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR SONDAS (NUTRIÇÃO ENTERAL E 
GASTROSTOMIA), FIXADORES E TUBOS, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL 
DE SAÚDE, HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA.   
LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ, HOSPITAL E 
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN, 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SERVIÇO DE ATEN-
DIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E CÉLULA DE 
ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA - 
CELAF) 
CONFORME 
QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANE-
XO ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTE-
GRA PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANS-
CRIÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrro-
gável, contados a partir da sua publicação. Do Valor:                    
R$ 17.076,36 (dezessete mil, setenta e seis reais e trinta e seis 
centavos). Da Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123. 
2621.0001, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000 
000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621. 
0003, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura – HDEAM; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de 
despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – 
HDMJBO; 25912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despe-
sa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção 
do Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima Ribeiro 
Guimarães Sá – HIF; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento 
de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de 
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/José Walter – 
HDGMJW; 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção 
do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO; 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa: 339030, 
fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e 
Maternidade Drª. Zilda Arns Neumann – HMDZAN; 25901.10. 
302.0123.2528.0001, elemento de despesa: 339030, fonte: