DOMFO 30/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA FUNÇÃO 
04/2020 – FMS 
– I e SEINF 
Rogério 
Rocha 
Sousa 
109333 
Fiscal  
Titular 
04/2020 – FMS 
– I e SEINF 
Francisco 
Marcílio 
Costa de Oliveira 
77727 
Fiscal  
Suplente 
 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA GES-
TORA DO FMS-I E SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO, em 22 de junho de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira – GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 
INFRAESTRUTURA (FMS-I) e SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA FMS-I e SECRETÁ-
RIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2020 - SEINF - 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2019 - ORGÃO: Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P918090/ 
2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA – FLOR LTDA, 
com sede na Rua Alemanha, 470, Itaperi, CEP: 60.714-152, 
Fortaleza/CE, Telefones (85) 3021- 7385, inscrita no CNPJ nº 
09.586.891/0001-84, representada neste ato pelo Sr. Francisco 
Antônio Bezerra do Vale, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
919.900.413-53, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publica-
da no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital 
de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 018/2019, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF, 
com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos 
do edital, partes integrantes deste termo independente de 
transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS     
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) TORRES DE      
OBSERVAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigên-
cia de 09 (nove) meses, conforme LOTE 01, contados a partir 
da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos 
da legislação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto 
deste contrato será executado em regime de EMPREITADA 
POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a 
este contrato o preço global de R$ 1.801.856,32 (um milhão, 
oitocentos e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta 
e dois centavos), incluídos os preços unitários e totais constan-
tes da proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS 
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rá à conta de dotação consignada do orçamento da SEINF:  
Projeto/Atividade: 27101.06.451.0101.1501.0001; Elemento de 
Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 3 
1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução do objeto é de 06 (seis) meses, conforme LOTE 01. 
DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia 
de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do 
preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, 
quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Dé-
cima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 90.092,82 
(noventa mil, noventa e dois reais e oitenta e dois centavos). 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente 
designados para este fim pela contratante, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser 
indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA 
ASSINATURA: 25 de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Francisco Antônio Bezerra do Vale - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 25 de junho de 2020. Engª Ana Manuela         
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2020 - SEINF - 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2019 - ORGÃO: Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P918090/ 
2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA – FLOR LTDA, 
com sede na Rua Alemanha, 470, Itaperi, CEP: 60.714-152, 
Fortaleza/CE, Telefones (85) 3021- 7385, inscrita no CNPJ nº 
09.586.891/0001-84, representada neste ato pelo Sr. Francisco 
Antônio Bezerra do Vale, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
919.900.413-53, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publica-
da no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital 
de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 018/2019, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF, 
com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos 
do edital, partes integrantes deste termo independente de 
transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS         
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) TORRES DE            
OBSERVAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 02. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigên-
cia de 11 (onze) meses, conforme LOTE 02, contados a partir 
da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos 
da legislação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto 
deste contrato será executado em regime de EMPREITADA 
POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a 
este contrato o preço global de R$ 2.674.105,89 (dois milhões, 
seiscentos e setenta e quatro mil, cento e cinco reais e oitenta 
e nove centavos), incluídos os preços unitários e totais cons-
tantes da proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS 
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rá à conta de dotação consignada do orçamento da SEINF:  
Projeto/Atividade: 27101.06.451.0101.1501.0001; Elemento de 
Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 3 
1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução do objeto é de 08 (oito) meses, conforme LOTE 02. 
DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia 
de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do 
preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, 
quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula    
Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 133.705,29 
(cento e trinta e três mil, setecentos e cinco reais e vinte e nove 
centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR