DOMFO 30/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; • 
25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.30.0.1.214.0000.00.00 
– 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria; • 25901.10.302.0206.1023.0002. 
44.90.30.0.1.920.0000.00.02 – Desenvolvimento Institucional 
da Secretaria Municipal da Saúde - PROREDES. Data: Fortale-
za – CE, 26 de junho de 2020. ASSINAM: Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e    
Angelina Rosa Giovannetti Callou - EMPRESA ANGELINA 
ROSA GIOVANNETTI CALLOU. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 153/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: DATA - MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPI-
TALARES LTDA - ME , inscrita no CNPJ Nº 29.032.826/0001-
14; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGIS-
TRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE MMH (SONDAS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E GAS-
TROSTOMIA), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
412/2019, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P053349/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 412/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 
2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 30 de 
abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 255/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P123420/2020. Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO DE Nº 255/2019 – SMS, CELEBRADO     
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA MELOC -        
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, (CNPJ nº 03.878.483/ 
0002-09). Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do Contrato 
Administrativo nº 255/2019, conforme previsto nas Cláusulas 
Sétima e Oitava do Contrato nº 255/2019 – SMS, todos com 
fundamento no art. 40, inciso XI e art. 57, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993. Da Vigência: Fica prorrogada a 
vigência do contrato supramencionado por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 27 de junho de 2020, de forma que 
seu término dar-se-á em 27 de junho de 2021, podendo ser 
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo 
aditivo devidamente motivado e justificado. Do Valor: Em razão 
do reajuste promovido com base no Índice Nacional de Preços 
ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística – IBGE, fica o contrato reajustado no percentual de 
4,667360%, de modo que o valor global passa a compreender 
à quantia de R$ 214.915,71 (duzentos e quatorze mil, novecen-
tos e quinze reais e setenta e um centavos). Da Dotação    
Orçamentária: • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.39.0.1. 
214.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123. 
2528.0001.33.90.39.0.1.213.0000.00.00 - Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria. Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas as de-
mais Cláusulas e condições previstas no Contrato nº 255/2019 
– SMS não contrárias a este instrumento. Data: Fortaleza – CE, 
26 de junho de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Fernando Souza 
Castelo 
Branco 
Diniz 
- 
MELOC 
- 
LOCAÇÃO 
DE              
EQUIPAMENTOS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA 
- 
ERRATA 
AO 
EXTRATO 
DO             
CONTRATO Nº 315/2020 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P134249/2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA   
SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 
2001, c/c o art. 5º do Anexo I do Decreto nº 13.922, de 02 de 
dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO a publicação no Diário 
Oficial do Município, na data de 25 de junho de 2020, do Extra-
to do Contrato nº 315/2020 – SMS, firmado pelo Município de 
Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, 
junto à empresa DENTAL MARIA LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.222.369/0001-13; 
CONSIDERANDO a ocorrência de equívoco, de ordem materi-
al, que ocasionou a inserção de redação incorreta no tocante 
ao nome da empresa contratada informado no extrato de publi-
cação do referido instrumento contratual; RESOLVE: RETIFI-
CAR o Extrato do Contrato nº 315/2020 – SMS, nos seguintes 
termos: ONDE SE LÊ: Assinam: JOANA ANGÉLICA PAIVA 
MACIEL - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e FERNAN-
DO FÉLIX LIMA GALVÃO – M F A AGUIAR – EPP. LEIA-SE: 
Assinam: JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e GRACIELLE VILAÇA SANTOS 
FERREIRA - DENTAL MARIA LTDA. Permanecem inalterados 
os demais termos estabelecidos no Contrato nº 315/2020 – 
SMS não retificados pelo presente instrumento. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 29 de junho de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0176/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 04/2020 - FMS - I/ 
SEINF - A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 
INFRAESTRUTURA (FMS-I) e SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel execução 
dos serviços inerentes ao Contrato Nº 04/2020 – CONSTRU-
TORA PLATÔ LTDA, que tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA 
- HDGMM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, do edital do 
Regime Diferenciado de Contratação Presencial Nº 21/2020, e 
na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - 
Designar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA FUNÇÃO 
04/2020 – FMS 
– I e SEINF 
Manuelito Cavalcante 
Junior 
8487 
Gestor