DOMFO 30/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
especialmente designados para este fim pela contratante, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2020. ASSINAM 
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Francisco Antônio Bezerra do Vale -    
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:    
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2020. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO NOVO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 16/2013 - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013. OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A 
REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA DE PROJETOS 
FINANCIADOS PELO BANCO BNDES NO PROGRAMA  
DRENURB, atendendo as especificações previstas nos anexos 
que integram o edital e a proposta vencedora. CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza através da Secretaria da Infraestrutu-
ra de Fortaleza - SEINF, localizada nesta Capital, na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato   
representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, 
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: AUDIPLAC – AUDITORIA E 
ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, registrada sob o CNPJ nº 
41.396.359/ 0001-07 com sede à Rua Silvia Paulet, nº 769 – 
Sala 306, CEP 60120-020, no município de Fortaleza/CE,  
representada neste ato pelo Sr. José Teixeira de Souza Filho, 
portador da carteira de identidade nº 2007263217-2 SSP/CE e 
CPF nº 050.029. 153-53, brasileiro, casado e auditor. CLÁU-
SULA-PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I e § 1º, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº 
P148811/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O  
presente Termo de Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazosde execução e vigência do contrato nº 16/2013 por 6 
(seis) meses, com renovação proporcional no valor contratual 
de R$ 38.513,12 (trinta e oito mil, quinhentos e treze reais e 
doze centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 22 de maio de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José 
Teixeira de Souza Filho - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Eng.ª Ana Manuela      
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
005/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P995058/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de infraestrutura e saneamento básico para as Ruas 
do Renascer, no Bairro São Bento, e as Ruas dos 
Expedicionários II, no Bairro Dendê, no Município de 
Fortaleza-CE, de acordo com as especificações    
contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0208.1461.0001 e 27101.17.512.0208.1059.0001, 
Elemento de despesas: 44.90.51 Fonte: 0 1.001. 
0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01, 2 1.920.0000.00.02 
do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura - SEINF. 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho     
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial n.º 005/2020, vem ADJUDICAR os Lotes 1 e 2 a empresa 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.237. 
585/0001-70, no valor de: Lote 1 no valor de R$ 8.599.000,70 
(oito milhões, quinhentos e noventa e nove mil e setenta centa-
vos) e Lote 2 no valor de R$ 8.750.426,58 (oito milhões, sete-
centos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e   
cinquenta e oito centavos), perfazendo-se um valor global de 
R$ 17.349.427,28 (dezessete milhões, trezentos e quarenta e 
nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centa-
vos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licita-
ção, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR, fls. 2873 a 2875 do Processo Adminis-
trativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licita-
ções, observado às disposições legais. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2020. Engª. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETARIA    
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
007/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P009599/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e Saneamento Básico, para as Ruas 
do Marrocos no Bairro Siqueira, no Município de   
Fortaleza-Ce, de acordo com as especificações          
contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.17.512. 
0208.1059.0001 Elemento de despesas: 44.90.51 
Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01, 2 
1.920.0000.00.02 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho    
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial n.º 007/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a 
empresa vencedora, a CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, vencedora da licitação no 
valor global de: R$ 20.749.306,94 (vinte milhões, setecentos e 
quarenta e nove mil, trezentos e seis reais e noventa e quatro 
centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, fls. 3127 e 3128 do Processo    
Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2020. Engª. Ana 
Manuela Marinho 
Nogueira - 
CREA/CE 
14921 
D -                   
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 48/2020, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a Empresa PATRICIA CASTELO BRANCO SARAIVA 6067245 
8330 e os(as) empreendedores(as) PATRICIA CASTELO 
BRANCO SARAIVA e EMANOELA JORGE SALES e NAYARA 
LUZIANE DA SILVA XAVIER. 2. OBJETO: O presente contrato