DOMFO 30/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
tem por objeto a concessão de crédito aos MUTUÁRIOS, na 
importância de R$ 14.990,55 (quatorze mil, novecentos e no-
venta reais e cinquenta e cinco centavos), que será creditada 
mediante transferência bancária conta corrente, específica para 
movimentação dos recursos originários do Projeto, de titulari-
dade dos MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco Bradesco S/A, 
em 02 (duas) parcelas iguais, conforme estabelecido na     
Cláusula Quinta do presente instrumento. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital de 
Chamamento Público nº 006/2019 (P507044/2019) e seus 
anexos, nos preceitos o do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e ainda, em outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 33 (trinta e três) meses, 
contado a partir da data da liberação da 1ª (primeira) parcela, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 
da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: R$ 14.990,55 (quatorze 
mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos). 
6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão 
provenientes 
da 
seguinte 
dotação 
orçamentária: Ação: 
26901.11.333.0026.1173.0002, Elemento de despesa: 459066, 
Fonte de Recurso: 0.100100000001. 7. DATA: 26 de junho de 
2020. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e a EMPRESA 
PATRICIA CASTELO BRANCO SARAIVA 60672458330 e 
os(as) empreendedores(as) Patricia Castelo Branco Saraiva 
e Emanoela Jorge Sales e Nayara Luziane da Silva Xavier.     
VISTO: José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR           
JURÍDICO – OAB/CE 35.898. 
*** *** *** 
 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta capital, na 
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY
, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
623.594.793-34, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado Contratante, na qualidade de Órgão Gestor, por meio 
do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, torna público a realização de contrato de fomento que entre 
si celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE e a PESSOA FÍSICA contratada, situada nesta Capital, 
relacionadas abaixo: 
 
Nº. CONTRATO 
NOME 
CPF 
ENDEREÇO 
Nº 
BAIRRO 
DATA 
791 
MARIA 
ELENIR                
ANDRADE DA SILVA 
89208099334 
RUA JOSE AUGUSTO CARVALHO 
245 
Henrique 
Jorge 
25.06.2020 
812 
LUCIANA RIBEIRO DIAS 
01436874335 
AVENIDA PAISAGISTICA, BLOCO 1, APTO 
305 
06 
Itaperi 
15.06.2020 
874 
MARIA JUCILENE LIMA 
MACIEL 
01779011369 
AV BOLEVARD 1, A CONJUTO SÃO  
CRISTÓVÃO 
478 
Jangurussu 
18.06.2020 
 
OBJETO: 
Abertura de processo de credenciamento junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – 
SDE, para fins de concessão de condição especial de incentivo, destinado ao custeio da produção de 
máscaras de tecido por costureiros(as) (pessoa física), microempreendedores individuais - MEIs e Micro-
empresas - MEs de confecção, com residência ou sede na cidade de fortaleza, a serem distribuídas para 
uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos 
das áreas administrativas dos órgãos, com fins à contenção do contágio através do COVID – 19.  
FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Chamamento Público nº 003/2020 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 
PRAZO: 
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
VALOR: 
O valor contratual aplicado a cada Contratado importa na quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta 
reais), respeitando a periodicidade do contrato nos termos da licitação vigente. 
DOTAÇÃO: 
26.901.11.333.0026.1173.0002.459066.0.1001.00000001. 
VISTO: 
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1º ADITIVO aos Contratos, firmados entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA      
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta Capital, sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro 
Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. 
ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, residente e domicili-
ado nesta Capital, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, e as PESSOAS FÍSICAS habili-
tadas e classificadas no Projeto Todos com Máscara, residentes e domiciliadas na cidade de Fortaleza - CE, abaixo qualificadas,   
doravante denominadas CONTRATADAS.  
 
Nº. CONTRATO 
NOME 
CPF 
ENDEREÇO 
Nº 
BAIRRO 
DATA 
791 
MARIA 
ELENIR                      
ANDRADE DA SILVA 
89208099334 
RUA JOSE AUGUSTO CARVALHO 
245 
Henrique 
Jorge 
26.06.2020 
812 
LUCIANA RIBEIRO DIAS 
01436874335 
AVENIDA PAISAGISTICA, BLOCO 1, APTO 
305 
06 
Itaperi 
16.06.2020 
874 
MARIA JUCILENE LIMA 
MACIEL 
01779011369 
AV BOLEVARD 1, A CONJUTO SÃO  
CRISTÓVÃO 
478 
Jangurussu 
19.06.2020