DOMFO 30/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 56
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 121/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P276486/2014
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a) a partir de 20.08.2014, com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 61932-01. SERVIDOR.....:
MIRTES MARIA DE ABREU. REFERÊNCIA.....: B1 - 024.
CARGO/FUNÇÃO........: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO.
LOTAÇÃO.............: 0011 - SME. TIPO...............: 534 - APOS.
P/ IDA PROP
. T CTR. P/ MEDIA. PARIDADE............: NAO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 16, 17, 19, § UNICO, 20
(COM A REDACAO DADA PELA LEI N° 9.136/2006) E 21 DA
LEI N° 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3° (§ ACRESCEN-
TADO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991) DA LEI N° 6.794,
DE 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 907,13
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
907,13
0107
ANUENIO
10,00
90,72
TOTAL DE
PROVENTOS MENSAIS: TOTAL DE
PROVENTOS
MENSAIS:
997,85
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29.06.2006):
33,64 %
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO:
335,72
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
388,28
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
724,00
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 1042/2015, DOM
de 12.04.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 27 de abril
de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE
DO
IPM.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00092/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P151067/2020,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a JOSÉ
ARAÚJO FILHO, CPF 320.522.193-15, através de sua Procu-
radora Sra. LOURDENEIDE MARIA LIMA ARAÚJO, esposo e
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra.
ARLINDA LIMA ARAÚJO, CPF 042.332.553-15, Matrícula
31720.01, cargo de Auxiliar de serviços gerais – A1/023, lotado
na Secretaria de Educação e Assistência Social - SEDAS, a
partir de 13.04.2020, com fundamento art. 40 da Constituição
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Proc. Nº 5441/01 –
2001.02.42936-7, 5ª Vara da Fazenda Pública. Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela
Lei nº 6901/91. Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. Art.
35 da Lei nº 9277/07. Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. A
pensão do viúvo orçou em R$ 3.791,02 (Três mil, setecentos e
noventa e um reais e dois centavos) mensais. Devendo ser
pago R$ 2.148,12 (Dois mil, cento e quarenta e oito reais e
doze centavos) referente ao mês de abril de 2020, conforme
cálculo pró-rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR
095 Vant
Pessoal
Autonoma
2.297,44
100 Vencimento
180
1.055,72
107 Anuenio
30
316,72
223 Vantagem
Pessoal
8,23
300 Dif. Ajuste PCCS
31,71
302 DAP
complementar
VB
81,20
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
3.791,02
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 08 de junho de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00096/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P152422/2020,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.
MARIA JOSÉ DA SILVA, CPF 457.211.653-91, através do seu
procurador ROBÉRIO GLEYDSON COSME SILVA, esposa e
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.
ELIEZER COSME DA SILVA, CPF 155.902.243-49, Matrícula
10653.01, cargo de Ofic de Manutenção – A1 / 002, lotado na
Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza - SEINF, a partir de
29.05.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91, Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006., Art.103, III c/c Art.114 da Lei n.º
6794/90, de 27.12.1990., Processo judicial nº 089/89 da 1ª
Vara da Justiça do Trabalho, A pensão da viúva orçou em
R$ 5.939,60 (Cinco mil novecentos e trinta e nove reais e ses-
senta centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 197,98 (Cento
e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), referente ao
mês de maio de 2020, confome cálculo pró-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H
VALOR R$
100 Vencimento
180
696,55
107 Anuênio
35
243,79
131 Periculosidade
208,97
133 Hora
Extra
Incorporada
25
478,88
017 Comp. Judicial
SUMOV
3.518,88
281 Vant. Pessoal
Reajustável
792,53
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
5.939,60
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 24 de junho de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
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