DOMFO 30/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO    
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00119/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P157007/2020,             
RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a          
CESARINA CHAVES NUNES, CPF 117.234.913-49, esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. MARIO 
SALES NUNES, CPF 000.154.743-72, Matrícula 35041.01, 
cargo de ex-vereador, lotado no Instituto de Previdencia Parla-
mentar - IPP, a partir de 05.06.2020, com fundamento art. 40 
da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza     
(PREVIFOR). A pensão da viúva orçou em R$ 8.254,55 (Oito 
mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco 
centavos), com base no art. 40 § 7º inciso I CF/88, a pensão 
passou a orçar em R$ 7.608,50 (Sete mil seiscentos e oito 
reais e cinquenta centavos) mensais. Devendo ser pago        
R$ 6.340,25 (Seis mil trezentos e quarenta reais e vinte e cinco 
centavos) referente ao mês de junho de 2020, conforme cálculo 
pro-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR 
100 Vencimento 
 
 
 
180 
8.254,55 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
8.254,55 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 23 de junho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:         
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 185/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020-C DO PREGÃO          
ELETRÔNICO Nº 458/2019. Fundamento Legal: o edital do 
Pregão Eletrônico nº. 458/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº. 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo     
Administrativo nº P728115/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa PANORAMA      
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS SUJEITOS A 
CONTROLE ESPECIAL PARTE I, para o Instituto Dr. José 
Frota – IJF. Valor global: R$ 658.270,94 (Seiscentos e cinqüen-
ta e oito mil, duzentos e setenta reais e noventa e quatro cen-
tavos), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigên-
cia: 12 (doze) meses, improrrogáveis. Crédito Orçamentário: A 
despesa decorrente desta contratação correrá à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124. 
2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recur-
sos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do 
orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
19/06/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de      
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. José D’Almeida - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 186/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020-E DO PREGÃO        
ELETRÔNICO Nº 458/2019. Fundamento Legal: o edital do 
Pregão Eletrônico nº. 458/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº. 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo    
Administrativo nº P728115/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CM HOSPITALAR 
S.A. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS SUJEITOS A 
CONTROLE ESPECIAL PARTE I, para o Instituto Dr. José 
Frota – IJF. Valor global: R$ 121.905,00 (Cento e vinte e um 
mil, novecentos e cinco reais), sem reajustes, conforme art. 65 
da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, improrrogáveis. 
Crédito Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90. 
30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 
1.214.0000.00.00 do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data da assinatura: 19/06/2020. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.      
Elisângela de Oliveira Rodrigues dos Santos - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima –          
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 187/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020-F DO PREGÃO      
ELETRÔNICO Nº 458/2019. Fundamento Legal: o edital do 
Pregão Eletrônico nº. 458/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº. 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo     
Administrativo nº P728115/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa MAXXI DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI. Objeto: 
Aquisição de MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE 
ESPECIAL PARTE I, para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor 
global: R$ 25.130,62 (Vinte e cinco mil, cento e trinta reais e 
sessenta e dois centavos), sem reajustes, conforme art. 65 da 
Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, improrrogáveis. Crédi-
to Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90. 
30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 
1.214.0000.00.00 do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data da assinatura: 19/06/2020. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Max 
Jefferson Assunção da Silva - REPRESENTANTE DA   
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCU-
RADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 188/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2020-D DO PREGÃO         
ELETRÔNICO Nº 424/2019. Fundamento Legal: o edital do 
Pregão Eletrônico nº. 424/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº. 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo     
Administrativo nº P732801/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa COMERCIAL     
VALFARMA EIRELI. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS 
LINHA GERAL ORAIS E TÓPICOS – PARTE I (ANTI-
HIPERTENSIVOS, DIURÉTICOS, VITAMINAS, ANTITÉRMI-
COS, EXPECTORANTES, ANTIANÊMICOS E ANTIINFLAMA-
TÓRIOS), para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: