DOE 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
Ficam os Senhores ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA-CE, Convocados para a se reunirem em Assembléia 
Geral Extraordinária que se realizará no dia 10/07/2020, às 9:00(nove) horas, na sede da mesma sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Industrial 
I, Maracanaú, Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMI-
NISTRAÇÃO; b)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 26 de junho de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº028/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de JULHO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
23
345,00
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300046-1-2
15,00
23
345,00
*** *** ***
PORTARIA Nº029/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de AGOSTO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
21
315,00
ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE PARANHOS
COORDENADOR
300092-3-1
15,00
21
315,00
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
21
315,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
21
315,00
ANTONIO CARLOS ARAUJO SOUSA
ARTICULADOR
300086-1-8
15,00
21
315,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
21
315,00
BRUNA DELFINO CABRAL
COORDENADOR
300092-4-X
15,00
21
315,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
21
315,00
EDMILSON MOREIRA LIMA FILHO
COORDENADOR
300090-1-0
15,00
21
315,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
300081-1-1
15,00
21
315,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
21
315,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
21
315,00
INGRID DE SALES RIBEIRO
COORDENADOR
300084-1-3
15,00
21
315,00
ISAC VIEIRA LIMA
ARTICULADOR
300085-1-0
15,00
21
315,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
ARTICULADOR
300072-1-2
15,00
21
315,00
KARLA KAROLLINE DE JESUS ABRANTES
COORDENADOR
300092-5-8
15,00
21
315,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
21
315,00
MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE
COORDENADOR
300079-1-3
15,00
21
315,00
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE
COORDENADOR
300092-2-3
15,00
21
315,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
21
315,00
MAX SARNEY ALMEIDA SILVA
COORDENADOR
300089-1-X
15,00
21
315,00
NATASHA MARINA MELO GRZYBOWSKI
COORDENADOR
300063-1-3
15,00
21
315,00
THIAGO COELHO GOMEZ
COORDENADOR
300092-1-5
15,00
21
315,00
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300046-1-2
15,00
21
315,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº030/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro 
de 1997 e à Lei Estadual nº 13.356 de 04 de junho de 2013, RESOLVE ALTERAR a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº02/2020 passando 
a ser composta pelos seguintes SERVIDORES: KARLA KAROLLINE DE JESUS ABRANTES, COORDENADORA DO TRABALHO E RENDA, 
matrícula: 300092-5-8; Francisco Oscar Nogueira, matricula 300080-1-4, Coordenador da Atração de Negócios de Inovação Tecnológica; Jane Kelly 
Braga Bezerra Fonteles, matricula 300072-1-2, articuladora da Coordenação de Empreendedorismo e Arranjos Produtivos Locais, para, sob a presidência 
do primeiro, comporem a referida Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão Nº 02/2020, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, com vigência entre 1º de janeiro de 
2020 a 31 de março de 2021.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 
26 de junho de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ADAGRI Nº191/2020 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o 
contido na Lei Estadual nº 17.172/2020 e em seu regulamento, Decreto Estadual nº 33.472/2020, que dispõe sobre a INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUS-
TRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REGULAMENTAM O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL – SIE e considerando 
a necessidade de estabelecer o fluxo interno de processos relacionados ao SIE, estabelecer informações que necessariamente devem constar nos pareceres 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº137  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020