DOE 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº874/2020 A COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2020. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº874/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
20
300,00
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
125904-1-5
15,00
20
300,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
15,00
20
300,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
20
300,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
20
300,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO
COORDENADOR DNS-2
300047-1-X
15,00
20
300,00
JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300064-1-0
15,00
20
300,00
JOSÉ AÍLSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001127-1-2
15,00
20
300,00
JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0856421-3
15,00
20
300,00
JOSÉ RONALDO DE ARAÚJO CASTRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
038229-1-5
15,00
20
300,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
111899-1-1
15,00
20
300,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
20
300,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILÓGRAFO
1162321-2
15,00
20
300,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
20
300,00
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300057-1-6
15,00
20
300,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
20
300,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
20
300,00
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300050-1-5
15,00
20
300,00
WAGNER RÉGIS CAMPOS SILVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300063-1-3
15,00
20
300,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº028/2020 O , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04369153/2020 do VPROV/SOHIDRA, 
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos EX-SERVIDORES, constantes da relação anexa, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - 
SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de junho de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°028/2020, DE 05 DE JULHO DE 2020
Nº DO 
PROCESSO
NOME
NOME DO CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DO ÓBITO
CARTÓRIO
DATA DA 
EXPEDIÇÃO
04369153/2020
JOSE MARIA DA SILVA NERIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
790135-1-X
21/03/2020
BOTELHO
23.03.2020
04369153/2020
FRANCISCO FABIO DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
790082-1-4
09/04/2020
CAVALCANTI FILHO
09.04.2020
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARA, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
i do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora OSMARINA SALES DE ALMEIDA, que exerce a função 
de Gerente   matrícula nº 300027-1-7, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº 221 e 222. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 18 de junho de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº081/2020/COGERH O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ – COGERH no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43 inc. I, do Estatuto Social, CONSIDERANDO o advento da Portaria Conjunta 
da PGE/CGE nº 01/2020, a qual, em seu artigo 5º permite durante o período de ponto facultativo para os servidores e empregados estaduais a prorrogação 
de prazo de contratos vigentes por intermédio de portaria da diretoria da COGERH, CONSIDERANDO as informações prestadas pela GERÊNCIA DE 
SUPRIMENTO E PATRIMÔNIO - GESUP da COGERH, CONSIDERANDO a iminência da expiração do prazo de vigência do Contrato nº 027/2015/
COGERH, cujo objeto consiste no serviço de rastreamento de veículos através de GPS/GSM e de instalação e desinstalação, CONSIDERANDO que o 
prazo de vigência do contrato se expira em 09.07.2020, CONSIDERADO disposições da Lei Nº 8.666/93, art. 57, § 4º, bem como nas razões apresentadas 
na Comunicação Interna nº 048/2020; RESOLVE: prorrogar excepcionalmente por 12 (doze) meses o prazo do contrato Nº 027/2015/COGERH, firmado 
entre a COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH e a RADIONET LTDA através do QUINTO 
TERMO ADITIVO, vencendo-se em 09/07/2021. Fortaleza, 25 de junho de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se.
*** *** ***
CNPJ – 74.075.938/0001-07
NIRE 23300019385
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA SOCIEDADE “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ – COGERH”, NIRE – 23300019385, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA – 23.04.2020
1 - LOCAL E HORA – Sede Social à Rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema, Fortaleza (CE), CEP 60.824-140, às 10:00 (nove) horas, transmitida por 
videoconferência por força do Decreto Estadual nº 33.544 de 19 de Abril de 2020. 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da Assembleia: Francisco 
José Coelho Teixeira; Acionista Majoritário, representando o Estado do Ceará; Secretário da Assembleia: João Lúcio Farias de Oliveira; Demais acionistas: 
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Ricardo Aquino Coimbra, Ubirajara Patrício Álvares da Silva; Yuri Castro de Oliveira; Diretor Administrativo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº137  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2020