DOE 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1754/2018 - O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/07/2018, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Supe-
rintendência, relacionados no anexo único, desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL , em Fortaleza, 16 de agosto de 2018. 
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº1754/2018 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
ÓRGÃO –SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE-SES 
 
Tipo de Ascensão – Progressão por Antigüidade
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
 CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
MARIA  ELIZA  SILVA GUNTHER
Assistente Social
IV
23
Assistente Social
IV
24
SONIA REGINA CODEVILLA CARNEIRO
Assistente Social
V
27
Assistente Social
V
28
*** *** ***
PORTARIA Nº1904/2018 - O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e lei 
15.264 de 28 de de dezembro de 2012, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/07/2018, através da PROGRESSÃO POR ANTI-
GUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Superintendência, relacionados no anexo único, desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº1904/2018 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
ÓRGÃO –SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE-SES 
 
    Tipo de Ascensão – Progressão por Antigüidade
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
 CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Rosangelo Holanda Leite
Cirurgião Dentista
-
10
Cirurgião Dentista
-
11
Marcos Maia Gurgel
Cirurgião Dentista
-
11
Cirurgião Dentista
-
12
*** *** ***
PORTARIA Nº1905/2018 - O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e Lei 
14.238 de 10 de de novembro de 2008, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/07/2018, através da PROGRESSÃO POR ANTI-
GUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Superintendência, relacionados no anexo único, desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO – PORTARIA N°1905/2018 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
ÓRGÃO –SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE-SES 
 
Tipo de Ascensão – Progressão por Antigüidade
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
 CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
José Augusto Azevedo  Falcão
Medico
-
13
Medico
-
14
*** *** ***
PORTARIA Nº2356/2018 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 9147946/2018, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de TEREZINHA FERNANDES PEREIRA ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil Classe A, Nível I, Matrícula nº 006.493-1-7, ocorrido em 12.10.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, 
datada de 18.10.2018, nesta Capital, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 
20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº005/2017-PMCE - SPU Nº9111922/2017 -
REFERÊNCIA: CONTRATO N°938140/2014  
ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Fortaleza-Ce. 
EMPRESA: SERVTECH DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇO EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.747.768/0001-72, com sede na Rua Lívio 
Barreto, 650, Dionísio Torres, FORTALEZA-CE. PORTARIA N°206/2018-GC - O Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, empós assegurar a ampla defesa e o contraditório a Empresa Servtech do Brasil Comércio e Serviço em Informática LTDA, em 
primeira e segunda instâncias administrativas, por meio do Processo Administrativo Nº005/2017 (SPU Nº 9111922/2017), ao analisar o recurso adminis-
trativo interposto pela contratada, resolve receber o presente recurso, por ser tempestivo, e manter em todos os seus termos a decisão prolatada em primeira 
instância administrativa pelo Secretário Executivo da Corporação. Por tudo quanto exposto, aplico a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de 
R$ 7.425,01 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e um centavo) à contratada Servtech do Brasil Comércio e Serviço em Informática LTDA, CNPJ 
n° 07.747.768/0001-72, tudo nos termos do Art. 9° da Lei 10.520/2002 c/c o Art. 87, incisos I e II da Lei 8.666/1993 e com fulcro no item 14.1.1, alínea b 
do Contrato nº 938140/2014, em razão de violação aos itens 11.1, 11.7 da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 938140/2014. A publicidade da sanção 
administrativa se deu na primeira instância administrativa no Boletim do Comando Geral n° 047, datado de 09/03/2018, e na segunda instância administrativa 
no Boletim do Comando Geral n°205, datado de 1º/11/2018. 
Adriano de Moura Soares – CEL QOPM 
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°414/2018 – GAB.CMDO -  O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto n° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n° 16.009, de 05 de maio de 2016, 
RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional (IRSO) aos BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo único 
desta portaria, referente ao período de 21 de outubro a 20 de novembro de 2018.   QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO CEARÁ, 26 de novembro de 2018
Heraldo Maia Pacheco – Cel CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°414/2018 – CMDO/CBMCE
PLANILHA DE DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DA INDENIZAÇÃO POR REFORÇO DO SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL (IRSO) DO 
PERÍODO DE 21 DE OUTUBRO A 20 DE NOVEMBRO DE 2018
CARGO
NOME
MATRÍCULA
VALOR
HORAS
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
CLENILSON LUCENA PATRICIO
09755012
26,27
12
315,24
SUBTENENTE
JOSE ELIAS FEITOSA
10427916
26,27
6
157,62
SUBTENENTE
EVANIO FERREIRA DA SILVA BORBA
10967317
26,27
6
157,62
SUBTENENTE
FERNANDO BATISTA NUNES
10899915
26,27
18
472,86
107
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018