DOE 01/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/SEINFRA/2012
I - ESPÉCIE: 15º Aditivo ao Contrato nº 022/SEINFRA/2012.;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CONCREMAT /SETEC Constituído pelas empresas CONCREMAT ENGENHARIA E TECNO-
LOGIA S/A e SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA., tendo empresa líder CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA 
S/A;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº 1789 sala 304/305/306/307, Aldeota Fortaleza-Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 03745798/2020, em especial: Parecer Técnico às fls. 15/19; Parecer Jurídico n° 140/2020 – ASJUR/
SEINFRA; demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, no art. 57, inciso I da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; nos 
preceitos de direito público e supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado.;  VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 03 (três) meses, contados a partir de 06 de julho de 
2020, para terminar em 06 de outubro de 2020, e, em virtude da natureza contratual, com repercussão financeira de R$ 505.431,62 (quinhentos e cinco mil, 
quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 505.431,62 (quinhentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais 
e sessenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 06 de outubro de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, 
não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao 
reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.;  XII - DATA: 25 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Antônio Bosco de Albuquerque Camilo, Representante legal da Contratada. . 
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº526/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, 
DOE de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o 
mês de Junho de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 15 de junho 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526 2020 DE 15 DE JUNHO 2020
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
21
315,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
21
315,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
21
315,00
ALEXANDRE PALHARES LEITE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006317-1
15,00
21
315,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
21
315,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006334-1
15,00
21
315,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
21
315,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
21
315,00
ALUISIO ANTONIO CHAVES
FISCAL DE TRANSPORTES
02764-1-3
15,00
21
315,00
AMANDA CRISTIANE DE 
SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006339-2
15,00
21
315,00
AMANDA FEITOSA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006272-8
15,00
21
315,00
ANA BEATRZ CARVALHO
ANALISTA DE TRANSITO E TRANSPORTE
3006512-3
15,00
21
315,00
ANA CLARA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006343-0
15,00
21
315,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006296-5
15,00
21
315,00
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006303-1
15,00
21
315,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
02823-1-6
15,00
21
315,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA
VISTORIADOR
3006307-4
15,00
21
315,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006310-4
15,00
21
315,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006312-0
15,00
21
315,00
ANDERSON TADEU MADEIRO 
DE LIMA FOFONKA
VISTORIADOR
3006318-X
15,00
21
315,00
ANGELA TEIXEIRA NUNES DE LUNA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02769-1-X
15,00
21
315,00
ANTONIA DE FATIMA 
ALBUQUERQUE BARROS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006322-8
15,00
21
315,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
3006516-6
15,00
21
315,00
ANTONIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006290-6
15,00
21
315,00
ANTONIO ATILA RAMOS BARBOSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006297-3
15,00
21
315,00
ANTONIO BARRETO NETO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006514-X
15,00
21
315,00
ANTONIO CARLOS FONTENELE FERNANDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006308-2
15,00
21
315,00
ANTONIO CLERTON SOUSA BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006316-3
15,00
21
315,00
ANTONIO CRISTIÃ DA SILVA
VISTORIADOR
3006325-2
15,00
21
315,00
ANTONIO DORYAN DE JESUS MENEZES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006279-5
15,00
21
315,00
ANTONIO EDNALDO LIMA SILVINO
VISTORIADOR
3006331-7
15,00
21
315,00
ANTONIO GLEIMISOM 
ANASTACIO DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006333-3
15,00
21
315,00
ANTÔNIO OSMAR ARAUJO DE LIMA            
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02790-1-3
15,00
21
315,00
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02768-1-2
15,00
21
315,00
ANTONIO SIRLÂNDIO DE ARAÚJO
VIGIA
02109-1-9
15,00
21
315,00
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006446-1
15,00
21
315,00
ANZILMEIRO CRISTIANO MAIA MENDES
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02789-1-2
15,00
21
315,00
APARECIDA DO O DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006486-0
15,00
21
315,00
APRÍGIO TELES MASCARENHAS NETO
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
02915-1-X
15,00
21
315,00
ASSIS TERTO DE ARAUJO
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
02945-1-9
15,00
21
315,00
ÁUREA FÁTIMA MENDES MOURA
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
03512-1-0
15,00
21
315,00
AURELIA JESSICA LIMA DE VASCONCELOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006399-6
15,00
21
315,00
AURICELIO FERREIRA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006401-1
15,00
21
315,00
AURIVAN LIMA ARAGÃO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006403-8
15,00
21
315,00
BRENDON BATISTA ALMEIDA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006283-3
15,00
21
315,00
CAIO CESAR MAIA ALVES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006473-9
15,00
21
315,00
CAIO GOMES MENDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006289-2
15,00
21
315,00
CAMILA LINS FERREIRA GIAXA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006301-5
15,00
21
315,00
CARLEONES PEREIRA DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006294-9
15,00
21
315,00
CAROLINE LEITÃO EVANGELISTA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006518-2
15,00
21
315,00
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº138  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020