DOE 01/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 277/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMEIRO DO NORTE. OBJETO: Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto, em atendimento no município do Limoeiro 
do Norte/Ce, justificando a necessidade de abastecimento de água tratada e 
serviço de coleta de esgoto sanitário no prédio da Superintendência da Região 
Litoral Leste Jaguaribe Limoeiro do Norte, localizado na Rua Cel. Antônio 
Joaquim, 3135 - Centro – Limoeiro do Norte-CE, CEP: 62930-000, visto 
que a SAAE é a empresa que tem concessão para a prestação dos serviços 
no município que opera. A contratação dos serviços visa também atender a 
determinação da CGE - Controladoria Geral do Estado, para a regularização 
da prestação de serviços de água e esgoto, em atenção ao disposto no Decreto 
27.418 de 07/04/2004, conforme especificações demonstradas na proposta e 
na Inexigência de Licitação nº 009/2020, que passam a fazer parte integrante 
do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 
25 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 
30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011 e suas alterações 
posteriores FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos 
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
554.10.122.211.20779.14.339039.1.01.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 
05/05/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Valdo 
Freitas de Lemos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 398/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/ Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA EVANIA CARVALHO AGUIAR 
MAIA ME. OBJETO: Aquisição de material de consumo (pedagógico, 
artesanato e jardinagem), por um período de 12 (doze) meses para consumo e 
reposição de estoque de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20191547 SESA/HSM, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.905,58 (quatro mil nove-
centos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6068 24200234.10.302.631.20077.03.33
9030.29100.1. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2020 SIGNATÁRIOS: 
Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Evania Carvalho Aguiar Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 404/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin- HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO 
EIRELI. OBJETO: Contratação de serviços de esterilização em instru-
mental cirúrgico e equipamento médico-hospitalar em materiais termossen-
síveis, pelo método de plasma de peróxido de hidrogênio a baixa temperatura 
(PPH), cujas especificações e quantitativos encontra-se detalhados no Edital 
da Ata de Registro de Preços n° 19/00091, resultante do Pregão Eletrônico n° 
0222/2018, vigente para o Hospital Barão de Lucena para atender as unidades 
hospitalares da SESA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de 
Preços n° 19/00091, resultante do Pregão Eletrônico n° 222/2018, vigente 
para o Hospital Barão de Lucena, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual n° 32.824, de 11 de 
Outubro de 2018 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(Doze) meses, contados a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 247.212,00 (Duzentos e Quarenta 
Sete Mil e Duzentos e Doze Reais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6016.24200204.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.
00.1.30 - FAE. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2020 SIGNATÁRIOS: 
Patrícia Jereissati Sampaio e Isaac Luiz de Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 495/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA WR LIMA. OBJETO: Aqui-
sição de material descartável (aparelho de barbear, bateria alcalina, 
copo descartável e outros), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contra-
tada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 1535/2019 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data 
de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.837,50 (hum mil, oitocentos e trinta 
e sete reais e cinquenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.0
0.0.30, 6032.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA 
DA ASSINATURA: 10.06.2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa 
e Wellington Rodrigues Lima. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 524/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA ALTASMIDIAS COMERCIAL EIRELLI - EPP. OBJETO: 
Aquisição de material/bens (Carro coletor de lixo, Lixeira e Amassador 
de lata), para suprir as necessidades dos diversos setores do HOSPITAL 
INFANTIL ALBERT SABIN, no período de 12 meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20190809- SESA/HIAS, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 97.563,40 (noventa e sete mil, quinhentos e sessenta 
e três reais e quarenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 06010.24200204.10.302.631.11209.03.44905200.2.9
1.00.1.40 FAE. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2020 SIGNATÁRIOS: 
Patrícia Jereissati Sampaio e Lucilia Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 530/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA DIAGLAB COMÉRCIO DE 
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição 
de material de laboratório (placas prontas de meios de cultura e tiras 
de plástico) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20181159 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 157.242,85 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e 
quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20077.03.339
03000.1.01.00.0.30, 6032.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.0
0.1.30. DATA DA ASSINATURA: 10.06.2020 SIGNATÁRIOS: Francisco 
Daniel de Sousa e Livia Correia Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 553/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/ Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN-SESA 
CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de 
Material de Laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 
20190078 – SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
75.101,70 (setenta e cinco mil cento e um reais e setenta centavos) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.631.20
090.03.33903000.2.91.00.1.30.6094. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2020 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e João Deuzimar Freitas Rabelo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 593/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA IFC COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI – EPP. OBJETO: Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190020 – SESA/
NUPLAC. e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 144.800,00 
(cento e quarenta e quatro mil e oitocentos reais) pagos em parcelas mensais 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº138  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020