DOE 01/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0055/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091,
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 4 de maio de 2020,
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 4 de maio de 2020. Publique-se.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de maio de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0055/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
007290
ALEXANDRA CUSTODIO MATIAS
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
021620
ALVANEIDE LIMA RABELO
COORDENADOR NIVEL I
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
222/2019
033979
ANDRESSA GOMES DA SILVA
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO
e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
028407
ANTONIA MILTA SILVA DANTAS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBPROGRAMA RECEBIMENTO E ANÁLISES DE
DENÚNCIAS E ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
241/2019
029245
ANTONIO WELLINGTON
DIOGENES MOURA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA DOS
DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES, ATOS
DELIBERATIVOS E ATOS NORMATIVOS.
252/2019
021395
CELIA ALVES CAETANO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
243/2019
026397
DANIEL DANTAS GAMA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO
DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
226/2019
012048
EDUARDA RABELO BARROS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE PESQUISAS,
SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ESTUDOS SOBRE A
VIOLÊNCIA E DISCRIMANAÇÃO CONTRA A MULHER.
251/2019
007607
ELIENAI GOMES PEREIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DO
MANUAL DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS
ÓRGÃOS E CARGOS CORRESPONDENTES.
250/2019
031908
ERIK JOSEILSON ABREU
DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO
e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
020945
EURENICE MARTINS TIMBO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO
e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
027341
GABRIEL DE PAIVA ALVES
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO DA AGENDA
AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P
219/2019
012798
IGOR CESAR ASSUNCAO
COLARES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ELABORAÇÃO DO NOVO
MODELO ORGANIZACIONAL DA ALECE.
250/2019
021407
IZABEL LOPES QUEIROS
COORDENADOR NIVEL III
PROGRAMA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA
UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE.
223/2019
031109
JOAO PEDRO NOGUEIRA
CAMINHA DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
227/2019
023063
KELVIA GUIMARAES
QUEIROZ VARELA CALADO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
PROGRAMA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA
UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE.
223/2019
033974
KILVIA SIMOME DE
OLIVEIRA LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO
e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
033983
LUIZA EMILINE
MACHADO BARBOSA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO
e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
033971
MARIA NADIR RANGEL
PEIXOTO DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO
e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
026183
MATHEUS ATHAYDE
MONTENEGRO MATTOS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
PROGRAMA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA
UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE.
223/2019
018930
PEDRO HENRIQUE
BATISTA DOS SANTOS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBPROGRAMA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE
CAPACITAÇÃO EAD PARAO PÚBLICO EM GERAL
242/2019
029460
PETRA MAIRA FERNANDES
DE SOUZA
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS
247/2019
033977
ROBERTA CORTEZ FIUZA
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO
e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
031900
RUBENS BARRETO
CAVALCANTE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO
e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
033973
SARAH CAROLINA
LIMA DA COSTA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO
e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
026162
SUELLY PAULA
PINHEIRO COSTA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS, PROJETOS
E INDICADORES ESTRATÉGICOS
243/2019
029742
VALDETARIO BARBOSA
DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO DA AGENDA
AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P
219/2019
019895
WELLINGTON ABREU DE SENA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO DEFESA DA MULHER
232/2019
019513
WESCLLEY DUARTE MONTEIRO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANÇA DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
230/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0056/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº
9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 4 de maio de 2020,
os efeitos dos Atos da Presidência, em relação aos SERVIDORES discriminados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 4 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de maio de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº138 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020