DOE 01/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0056/2020
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
ATO
DATA D.O.E.
028958
ADRIANA ALMEIDA FERNANDES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2.851,66
 
 
 
024342
ADRIANNO DANTAS MOREIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
9.000,00
 
 
 
017594
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
5.735,31
 
 
 
021408
FRANCISCO RICARDO PAULA COSTA FILHO
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
9.000,00
 
 
 
000905
JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
8.745,26
 
 
 
027978
JULIA NEIDE PINHEIRO NOGUEIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
8.000,00
 
 
 
000944
KARLA LUMENA NOGUEIRA PINHEIRO
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
8.905,00
 
 
 
031391
PAULA RABELO SAMPAIO
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1.891,73
 
 
 
009508
RAIMUNDO LOPES DA ROCHA
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1.751,66
 
  
  
 
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0057/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial 
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras;  CONSIDE-
RANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; 
 
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no 
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). 
RESOLVE:  Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas 
e Grupos de trabalho.  Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que 
alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 4 de maio de 2020.  Art. 3º A gratificação 
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no 
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão 
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).  Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005.  Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 4 de maio de 2020. 
Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de maio de 2020.   
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0057/2020
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
028958
ADRIANA ALMEIDA FERNANDES
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3.851,66
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
024342
ADRIANNO DANTAS MOREIRA
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5.000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
033975
BENEVALDO VIEIRA CHAVES
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1.751,66
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
227/2019
017594
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA 
DE ALBUQUERQUE
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3.235,31
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
021408
FRANCISCO RICARDO 
PAULA COSTA FILHO
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4.700,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
000905
JOSE PERBOYRE CAVALCANTE 
PINHEIRO JUNIOR
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4.403,26
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
027978
JULIA NEIDE PINHEIRO NOGUEIRA
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4.142,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
000944
KARLA LUMENA NOGUEIRA PINHEIRO
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4.305,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
031391
PAULA RABELO SAMPAIO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2.891,73
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
032331
RENATO CARVALHO BORGES
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3.749,38
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTÃO DE QUALIDADE
218/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0058/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019; 
nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
(D.O.E. de 25.05.1974).  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam excluídos dos Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1 de junho de 2020, os NOMES, com as 
respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato.   Publique-se.   PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos10 
dias do mês de junho de 2020.    
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0058/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
016775
CAMILA BANDEIRA CAVALCANTE
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA
254/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0059/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);  CONSIDERANDO o disposto na Resolução 698 de 31 de outubro de 2019, publica-do no 
D.O.E de 08.11.2019 e suas alterações posteriores;  CONSIDERANDO os termos do art. 5º, III, da Lei n.º 17.091, de 12 de novembro de 2019,  RESOLVE: 
Art. 1º. Fica excluído  o Grupo de Trabalho “Estudos para Reestruturação Organi-zacional da ALECE” criado pelo Ato da Presidência Nº 231/2019. Art. 2º. 
Ficam excluídos os Subgrupos pertencentes ao Grupo de Trabalho referido no Art. 1º, criados pelo Ato da Presidência Nº 250/2019, “Estudos e Benchmarking 
com Assem-bleias Legislativas de outros entes Federativos e Câmara Federal”, “Elaboração do Novo Modelo Organizacional da ALECE” e “Atualização 
do Manual de Competências e Atri-buições dos Órgãos e Cargos Correspondentes”. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação.  PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de junho de 2020.   
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº138  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020