DOE 01/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0060/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);  CONSIDERANDO o disposto na Resolução 698 de 31 de outubro de 2019, publicado no 
D.O.E de 08.11.2019 e suas alterações posteriores;  CONSIDERANDO os termos do art. 5º, III, da Lei n.º 17.091, de 12 de novembro de 2019,  RESOLVE: 
Art. 1º. Fica excluído  o Grupo de Trabalho “Adequação ao e-Social no Poder Legislativo” criado pelo Ato da Presidência Nº 225/2019. Art. 2º. Ficam 
excluídos os Subgrupos pertencentes ao Grupo de Trabalho referido no Art. 1º, criados pelo Ato da Presidência Nº 244/2019, “Atualização Cadastral dos 
Servidores”, “Validação e Manualização de Procedimentos” e “Implementação de Soluções de TI para Adequação aos Procedimentos do e-Social”. Art. 3º. 
Este Ato terá vigência na data de sua publicação.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de junho de 2020. 
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0061/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);  CONSIDERANDO o disposto na Resolução 698 de 31 de outubro de 2019, publica-do no 
D.O.E de 08.11.2019 e suas alterações posteriores;  CONSIDERANDO os termos do art. 5º, III, da Lei n.º 17.091, de 12 de novembro de 2019,  RESOLVE: 
Art. 1º. Fica excluído  o Grupo de Trabalho “Educação Digital” criado pelo Ato da Presidência Nº 221/2019. Art. 2º. Ficam excluídos os Subgrupos perten-
centes ao Grupo de Trabalho referido no Art. 1º, criados pelo Ato da Presidência Nº 240/2019, “Acesso ao Mundo Digital”, “Conecti-vidade e Promoção 
do Conhecimento Básico” e “Promoção e Implementação de Ações de Cidadania”. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação.  PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de junho de 2020.   
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar o SERVIDOR constante do Anexo 
Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos 
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada 
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 4 de maio de 2020.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 dias 
do mês de maio do ano de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Bruno Gonçalves
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado  Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
000831
JORGE GOMES MARINHO
MEMBRO COM PERM DE LICITACAO
AL004
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
009508
RAIMUNDO LOPES DA ROCHA
ASS TEC IV
AL006
PROCURADORIA PARLAMENTAR
 
 
 
 
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes do Anexo 
Único deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos 
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, 
publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de abril de 2020. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 30 dias do mês de abril do ano de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado  Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Bruno Gonçalves
4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
033963
DILLYANE DE SOUSA RIBEIRO
ASS TEC II
AL004
ESCRITORIO DIR HUM E ASS JUR POP FREI TITO ALENCAR
033635
JOSE ROBERTO SILVA SINDEAUX
ASS TEC IV
AL006
2ª VICE-PRESIDENCIA
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes do Anexo 
Único deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº138  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020