DOMFO 01/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4
Data
________________________________
Licitante
ANEXO XX
MERELY SUGGESTIVE MODEL OF STATEMENT OF
ETHICAL AND ANTI-CORRUPTION CONDUCT
(BIDDER'S NAME) , de-
clares for due purposes that as a bidder, it will observe and,
eventually contracted, it will observe and cause suppliers and
subcontractors to observe, if subcontracting is permitted, the
practice of the highest standard of ethics throughout the bidding
process, of contracting and execution of the contractual object.
For the purposes of this declaration, the following practices are
defined: a) “corrupt practice”: offering, giving, receiving or re-
questing, directly or indirectly, any advantage with the objective
of influencing the action of public servants in the bidding pro-
cess or in the execution of the contract; b) “fraudulent practice”:
the falsification or omission of facts, with the objective of influ-
encing thebidding process or contract execution; c) “collusive
practice”: outline or establish an agreement between two or
more bidders, with or without the knowledge of representatives
or representatives of the bidding agency, aiming to establish
prices at artificial and non-competitive levels; d) “coercive prac-
tice”: causing damage or threatening to cause damage, directly
or indirectly, to people or their property, in order to influence
their participation in a bidding process or affect the performance
of the contract; e) “obstructive practice”: (i) destroy, falsify, alter
or hide evidence in inspections or make false statements to
representatives of the multilateral financial organization, with
the objective of materially preventing the investigation of allega-
tions of expected practice in this Notice; (ii) acts whose intention
is to materially prevent the exercise of the right of the multilat-
eral financial organization to promote inspection. II - In the
event of financing, in whole or in part, by a multilateral financial
organization, by means of advance or reimbursement, this
organization will impose a sanction on a company or individual,
including declaring it ineligible, indefinitely or for a specified
period, for the granting of financed contracts by the organization
if, at any time, it finds the company involved, directly or through
an agent, in corrupt, fraudulent, collusive, coercive or
obstructive practices when participating in thebidding or exe-
cuting a contract financed by the organization. III - Considering
the purposes of the clauses above, the winning bidder, as a
condition for contracting, must agree and authorize that, in the
event that the contract will be financed, in part or in whole, by a
multilateral financial organization, by means of advance or
reimbursement, it will allow the financial agency and / or per-
sons formally appointed by it to inspect the place of perfor-
mance of the contract and all documents, accounts and records
related to the bidding and performance of the contract.
Date,
__________________________________
BIDDER
2) No item 4. DA PARTICIPAÇÃO, subitem 4.1.: INCLUIR: c)
Poderão ainda participar desta licitação, as empresas oriundas
dos países membros do BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e
África do Sul), desde que autorizadas a operar no Brasil e
atendam às condições previstas no presente Edital. d) Em se
tratando de empresas estrangeiras, que não funcionem no
Brasil, as exigências deverão ser comprovadas mediante apre-
sentação de documentos equivalentes no país de origem, au-
tenticados pela representação diplomática/comercial brasileira
no país da licitante e traduzidos por tradutor juramentado, de-
vendo ter representação no Brasil com poderes expressos para
receber citação e responder administrativa e judicialmente. 3)
DESCONSIDERAR no item 4.2. Não poderá participar direta ou
indiretamente desta licitação: Alínea “k” – Empresas estrangei-
ras não autorizadas a funcionar ou comercializar no Brasil. 4)
No item 4. DA PARTICIPAÇÃO: INCLUIR: O item 4.8. A licitan-
te deverá apresentar Declaração (MODELO MERAMENTE
SUGESTIVO ANEXO - XX) e, inclusive, na qualidade de even-
tualmente contratado, observará e fará observar por seus for-
necedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o
mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação,
de contratação e de execução do objeto contratual. 5) No item
5. DO CREDENCIAMENTO, subitem 5.4.: ONDE SE LÊ: 5.4. O
instrumento de credenciamento e as declarações exigidas nos
subitens 4.7 e 5.2 serão juntados ao processo da licitação.
LEIA-SE: 5.4. O instrumento de credenciamento e as declara-
ções exigidas nos subitens 4.7, 4.8 e 5.2 serão juntados ao
processo da licitação. 6) No item 17. DAS DISPOSIÇÕES FI-
NAIS do Edital: ONDE SE LÊ: Item 17. DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS, subitens: 17.1., 17.1.1., 17.1.2., 17.2., 17.2.1., 17.3.,
17.4., 17.5., 17.6., 17.7., 17.8., 17.9., 17.10. e 17.11. LEIA-SE:
Item 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, subitens: 18.1., 18.1.1.,
18.1.2., 18.2., 18.2.1., 18.3., 18.4., 18.5., 18.6., 18.7., 18.8.,
18.9., 18.10. e 18.11., permanecendo inalterados os conteúdos
dos referidos subitens. 7) No Edital: INCLUIR ITEM 17: 17. DA
FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: 17.1. Os licitantes devem
observar e o contratado deve observar e fazer observar, por
seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontrata-
ção, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de
licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.
Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes
práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar,
direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de
influenciar a ação de servidor público no processo de licitação
ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsifica-
ção ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o pro-
cesso de licitação ou de execução de contrato; c) “prática colu-
siva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou
mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes
ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em
níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: cau-
sar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às
pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participa-
ção em um processo licitatório ou afetar a execução do contra-
to; e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar
provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos represen-
tantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de
impedir materialmente a apuração de alegações de prática
prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir mate-
rialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multi-
lateral promover inspeção. 17.2. Na hipótese de financiamento,
parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, medi-
ante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá san-
ção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-
a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a
outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qual-
quer momento, constatar o envolvimento da empresa, direta-
mente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, frau-
dulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da
licitação ou da execução um contrato financiado pelo organis-
mo. 17.3. Considerando os propósitos das cláusulas acima, o
licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá
concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser
financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro
multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá
que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente
indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato
e todos os documentos, contas e registros relacionados à licita-
ção e à execução do contrato. FRAUD AND CORRUPTION: I -
Bidders must observe and the contractor must observe and
ensure that, by their suppliers and subcontractors, if subcon-
tracting is admitted, the highest standard of ethics during the
entire bidding, contracting and execution process of the con-
tractual object. For the purposes of this clause, the following
practices are defined: a) “corrupt practice”: offering, giving,
receiving or requesting, directly or indirectly, any advantage with
the objective of influencing the action of public servants in the
bidding process or in the execution of the contract; b) “fraudu-
lent practice”: the falsification or omission of facts, with the
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