DOMFO 01/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6  
 
 
através do telefone: (85) 31051155 | CPL. Fortaleza, CE, 30 de 
junho de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CPL. 
*** *** *** 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 030/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e saneamento básico para as Ruas do 
Siqueira, no Bairro Siqueira, no Município de Fortale-
za-CE, de acordo com as especificações contidas 
neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que no Edital do(a) referido(a) RDC - Nº 030/2020 - 
SEINF, publicado no dia 17 de junho de 2020, nos meios de 
comunicação legal: Jornal Local do Município, Jornal de Circu-
lação Nacional, Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial 
do Município (DOM), onde ocorreram atecnias, motivo pelo 
qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO 
corrigindo, 
nos 
mesmos 
meios 
de 
publicidade, 
que:                        
1) Nos ANEXOS: INCLUIR: XX. MODELO MERAMENTE SU-
GESTIVO DE DECLARAÇÃO DE CONDUTA ÉTICA E                                     
ANTICORRUPÇÃO.  
 
ANEXO XX 
MODELO MERAMENTE SUGESTIVO DE DECLARAÇÃO DE 
CONDUTA ÉTICA E ANTICORRUPÇÃO 
 
 
(NOME DO LICITANTE)___________________, 
declara para os devidos fins que como licitante observará e, 
eventualmente contratado observará e fará observar pelos 
fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, a 
prática do mais alto padrão de ética durante todo o processo de 
licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. 
Para os propósitos desta declaração, definem-se as seguintes 
práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, 
direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de 
influenciar a ação de servidor público no processo de licitação 
ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsifica-
ção ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o pro-
cesso de licitação ou de execução de contrato; c) “prática colu-
siva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou 
mais licitantes,com ou sem o conhecimento de representantes 
ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em 
níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: cau-
sar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às 
pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participa-
ção em um processo licitatório ou afetar a execução do contra-
to; e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar 
provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos represen-
tantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de 
impedir materialmente a apuração de alegações de prática 
prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir mate-
rialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multi-
lateral promover inspeção. II - Na hipótese de financiamento, 
parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, medi-
ante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá san-
ção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-
a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a 
outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qual-
quer momento, constatar o envolvimento da empresa, direta-
mente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, frau-
dulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da 
licitação ou da execução um contrato financiado pelo organis-
mo. III - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o 
licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá 
concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser 
financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro 
multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá 
que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente 
indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato 
e todos os documentos, contas e registros relacionados à licita-
ção e à execução do contrato. 
 
Data 
 
________________________________ 
Licitante 
 
ANEXO XX 
MERELY SUGGESTIVE MODEL OF STATEMENT OF  
ETHICAL AND ANTI-CORRUPTION CONDUCT 
 
 
(BIDDER'S NAME)                                     , de-
clares for due purposes that as a bidder, it will observe and, 
eventually contracted, it will observe and cause suppliers and 
subcontractors to observe, if subcontracting is permitted, the 
practice of the highest standard of ethics throughout the bidding 
process, of contracting and execution of the contractual object. 
For the purposes of this declaration, the following practices are 
defined: a) “corrupt practice”: offering, giving, receiving or re-
questing, directly or indirectly, any advantage with the objective 
of influencing the action of public servants in the bidding pro-
cess or in the execution of the contract; b) “fraudulent practice”: 
the falsification or omission of facts, with the objective of influ-
encing thebidding process or contract execution; c) “collusive 
practice”: outline or establish an agreement between two or 
more bidders, with or without the knowledge of representatives 
or representatives of the bidding agency, aiming to establish 
prices at artificial and non-competitive levels; d) “coercive prac-
tice”: causing damage or threatening to cause damage, directly 
or indirectly, to people or their property, in order to influence 
their participation in a bidding process or affect the performance 
of the contract; e) “obstructive practice”: (i) destroy, falsify, alter 
or hide evidence in inspections or make false statements to 
representatives of the multilateral financial organization, with 
the objective of materially preventing the investigation of allega-
tions of expected practice in this Notice; (ii) acts whose intention 
is to materially prevent the exercise of the right of the multilat-
eral financial organization to promote inspection. II - In the 
event of financing, in whole or in part, by a multilateral financial 
organization, by means of advance or reimbursement, this 
organization will impose a sanction on a company or individual, 
including declaring it ineligible, indefinitely or for a specified 
period, for the granting of financed contracts by the organization 
if, at any time, it finds the company involved, directly or through 
an agent, in corrupt, fraudulent, collusive, coercive or obstruc-
tive practices when participating in thebidding or executing a 
contract financed by the organization. III - Considering the pur-
poses of the clauses above, the winning bidder, as a condition 
for contracting, must agree and authorize that, in the event that 
the contract will be financed, in part or in whole, by a multilateral 
financial organization, by means of advance or reimbursement, 
it will allow the financial agency and / or persons formally ap-
pointed by it to inspect the place of performance of the contract 
and all documents, accounts and records related to the bidding 
and performance of the contract. 
 
Date,  
 
__________________________________ 
BIDDER  
 
2) No item 4. DA PARTICIPAÇÃO, subitem 4.1.: INCLUIR: c) 
Poderão ainda participar desta licitação, as empresas oriundas 
dos países membros do BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e 
África do Sul), desde que autorizadas a operar no Brasil e  
atendam às condições previstas no presente Edital. d) Em se 
tratando de empresas estrangeiras, que não funcionem no 
Brasil, as exigências deverão ser comprovadas mediante apre-