DOMFO 01/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10
EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO Nº
004/2020 - SEGOV - ESPECIE: TERMO DE PATOCINIO.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e a FUNDAÇÃO DE-
MÓCRITO
ROCHA,
inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
nº
07.663.719/0001-51, estabelecida na Avenida Aguanambi, 282
- A, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo tem como fundamento o Decreto Municipal n.
14.410/2019 e no que consta no Processo Administrativo
P153398/2020. OBJETO: Constitui-se objeto do presente ter-
mo, o patrocínio a ser prestado por meio de apoio financeiro ao
Projeto “Anuário do Ceará – Edição 2020-2021”, para realiza-
ção de ações de pesquisa sob as mais diversas áreas do Muni-
cípio de Fortaleza e do Estado do Ceará mediante a utilização
do banco de dados através da Publicação da Edição 2020-
2021 do Anuário do Ceará. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos da Secretaria Municipal de Governo – Apoio a Gestão
de Programas e Projetos: 15.101.04.122.0176.2123.0001,
Elemento de Despesa: 33.50.41 e Fonte de Recurso:
100100000001. VALOR: O valor total da cota para o patrocínio
objeto deste termo será de R$ 720.410,00 (setecentos e vinte
mil, quatrocentos e dez reais), provenientes de recursos orça-
mentários do Patrocinador, em 03 (três) parcelas, sendo a 1ª
(primeira) no valor de R$ 240.130,00 (duzentos e quarenta mil
e centro e trinta reais), a 2ª (segunda) no valor de
R$ 240.130,00 (duzentos e quarenta mil e centro e trinta reais)
e a 3ª (terceira) no valor de R$ 240.150,00 (duzentos e quaren-
ta mil e cento e cinquenta reais), conforme cronograma de
desembolso. VIGÊNCIA: O presente Termo de Patrocínio entra
em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência até
30 de dezembro de 2020. FORO: Fica eleito o foro da Justiça
Estadual em Fortaleza-CE. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Olivei-
ra Bastos e André Avelino de Azevedo – REPRESENTANTE
LEGAL DA FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 10 de junho de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
INFORMATIVO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 173/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de
alvos e obreias, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que no EDITAL do(a) referido(a) PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 173/2020 - SESEC, publicado no dia 26
de junho de 2020, nos meios de comunicação legal: Diário
Oficial do Município (DOM) e jornal local, onde ocorreram atec-
nias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um
INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade
que: - Nas cláusulas 9 e 7 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS contidas no EDITAL e ANEXO I - TERMO DE REFERÊN-
CIA respectivamente: ONDE SE LÊ: 9. DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: 9.1. As despesas decorrentes desta licitação
correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo descrimi-
nadas, do orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ - SESEC. 17.101.06.0189.1489.0002. 7. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 7.1. A despesa decorrente
desta licitação ocorrerá à conta de dotação consignada abaixo:
06.0189.1489.0002. LEIA-SE: 9. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: 9.1. As despesas decorrentes desta licitação
correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo descrimi-
nadas, do orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ - SESEC. 17101.06.181.0189.1489.000. 7.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 7.1. A despesa decor-
rente desta licitação ocorrerá à conta de dotação consignada
abaixo: 06.181.0189.1489.000. Maiores informações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário,
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço -
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 |
CLFOR. Fortaleza - CE, 30 de junho de 2020. José Maria
Barbosa Soares - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ - SESEC.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1297/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P094849/2018. RESOLVE conceder o Abono de Permanência,
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) FABIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA, matrícu-
la n° 18539-01, Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saú-
de, a partir de 06.03.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1299/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P073544/2020. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12
de julho de 1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60%
(sessenta por cento) sobre o vencimento base, ao servidor
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FILGUEIRA, matrícula
111890-02, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria
Municipal da Saúde, junto ao HDEBO – Frotinha de Messejana,
a partir de 12/02/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 25 de junho de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1300/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P878874/2019. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12
de julho de 1994, art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica – GTA (Especialização) no percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, à servido-
ra ANTONIA JESSICA ALVES NUNES, matrícula nº 118424-
01, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde, a partir de 26/09/2019. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
Fechar