DOMFO 01/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13  
 
 
do a Secretaria de Educação – Prefeitura Municipal de Mara-
canaú, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, da servidora SANDRA MARIA PORTO VERAS, matrí-
cula nº 49.351-01, Professor Área Específica, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação, no período de 05.05.2000 a 
30.11.2000, no total de 209 dias, ou seja, 06 meses e 29 dias, 
conforme certidão expedida pelo Instituto de Previdência do 
Município de Maracanaú. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1322/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P960475/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Francisco Nilo de Araújo, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, da servidora SILVIA HELENA 
DE OLIVEIRA PAULO, matrícula nº 51.030-01, Auxiliar de 
Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, no 
período de 01.02.1991 a 31.07.1998, no total de 2.735 dias, ou 
seja, 07 anos e 06 meses, conforme certidão expedida pelo 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,              
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1323/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P046895/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao MRH Locação de Mão-de-Obra LTDA, Start Sistema e 
Tecnologia em Recursos Terceirazáveis E, Miracy Braga de 
Macedo Alcantara e Organização Educacional Faria Brito  
LTDA, empresa privada, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, da servidora TEREZA ANGELICA DE CARVALHO, 
matrícula nº 83008-02, Professor, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, nos períodos de 22.10.2001 a 11.11.2001, 
06.12.2001 
a 
28.02.2002, 
01.04.2003 
a 
30.04.2003, 
02.05.2005 a 05.01.2007 e de 22.01.2007 a 19.04.2010, no 
total de 1.932 dias, ou seja, 05 anos, 03 meses e 17 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de 
junho de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1324/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P046895/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao Município de Fortaleza – Secretaria Regional – SER IV, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
da servidora TEREZA ANGELICA DE CARVALHO, matrícula 
nº 83.008-02, Professor, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, no período de 20.04.2010 a 21.04.2019, no total de 
02 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 25 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1326/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P784870/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Contribuinte Individual, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, da servidora VALERIA DE 
NAZARETH FONTENELLE PINHEIRO, matrícula nº 24.170-01, 
Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nos períodos 
de 01.03.1995 a 31.03.1995, 01.05.1995 a 31.08.1995, 
01.12.1995 a 29.02.1996 e de 01.07.1996 a 31.12.1996, no 
total de 425 dias, ou seja, 01 ano e 02 meses, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1327/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P100923/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Companhia Brasileira de Distribuição, Gerencial Serviços 
Ltda., Missão Serviços Técnicos Eireli, CM Import. Indústria e 
Comércio Ltda. e CALL MED Comércio de Medicamentos e 
Representações Ltda., empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do servidor FERNANDO DIEGO 
ROCHA DA SILVA, matrícula nº 111.866-01, Guarda Municipal, 
lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, nos períodos de 
18.03.2009 a 01.09.2009, 01.10.2009 a 10.03.2012, 03.12. 
2012 a 02.03.2013, 01.08.2013 a 30.04.2014 e de 01.05.2014 
a 25.04.2015, no total de 1.779 dias, ou seja, 04 anos, 10 me-
ses e 19 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 25 de junho de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1328/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P975808/2019. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 
de julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base ao servidor LUIZ 
WILSON DE ARAÚJO, matrícula nº 41966-01, ocupante do 
cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a 
partir de 02/12/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 25 de junho de 2020. Maria Christina Machado