DOMFO 01/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46
guinte empresa LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.789.113/0001-67, para o grupo
01, perfazendo um valor total de R$ 730.036,00 (setecentos e
trinta mil trinta e seis reais). O valor global da licitação é de
R$ 938.458,69 (novecentos e trinta e oito mil quatrocentos e
cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de junho de 2020. Joana Angé-
lica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora MARILIA GERVAZIO DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 85443,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório
Norões Milfont, sob livro de registro de casamento nº B-155,
folhas nº 261, nº de ordem 88243 expedida em 06 de março de
2017, passando a usar o nome MARILIA GERVAZIO DOS
SANTOS DANTAS. Fortaleza, 24 de junho de 2020. Fernanda
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 156/2015 - FME-I/SEINF - RDC Nº 012/2015 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E SEUS
ANEXOS. LOTE 10. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situado na Avenida De-
sembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua ges-
tora, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CPF
sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: BWS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.079.526/0001-09 com
sede na Rua Luiz Moreira Gomes, n° 11 - Parque Jabuti –
Eusébio/CE, representada pela Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra,
brasileiro, engenheiro mecânico, Portador do RG nº 234171
SSP/CE e CPF sob o n° 013.567.983-49. CLÁUSULA – PRI-
MEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no Artigo 57, I § 1º, I e II e § 2º da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P144031/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA –
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorro-
gação dos prazos de execução e vigência da seguinte forma:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução por mais 03
(três) meses, com término em 01 de dezembro de 2020 (CEI
BARROSO) e por mais 06 (seis) meses, com término em 20 de
dezembro de 2020 (CEI ANCURI). PARÁGRAFO SEGUNDO:
O prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, com término
em 28 de fevereiro de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA
ASSINATURA: 26 de maio de 2020. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA DA
SEINF e GESTORA DO FME-I. Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra
- REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima
de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF) - FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2020 - SEINF
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 - ORGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P039665/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA – FLOR
LTDA, com sede na Rua Alemanha, 470, Itaperi, CEP: 60.714-
152, Fortaleza/CE, Telefones (85) 3021- 7385, inscrita no
CNPJ nº 09.586.891/0001-84, representada neste ato pelo Sr.
Francisco Antônio Bezerra do Vale, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 919.900.413-53, residente e domiciliado nesta capital.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições contidas na lei nº 8.666, de 21.06.93, publi-
cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e,
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital
de TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020, cuja licitação está
devidamente homologada e adjudicada pelo titular da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, com base na
proposta de preços da Contratada e nos Anexos do edital,
partes integrantes deste termo independente de transcrição. A
presente licitação é proveniente do contrato de financiamento
do Programa Aldeia do Praia – Fortaleza Cidade com Futuro,
cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da
América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) CÉLULAS DE
PROTEÇÃO COMUNITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC, EM DIVERSOS
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, referente
ao Lote 01. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste con-
trato será executado em regime de EMPREITADA POR PRE-
ÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este con-
trato o preço global de R$ 836.426,51 (oitocentos e trinta e seis
mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centa-
vos), incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta
de dotações consignadas aos: Projeto/Atividade: 27101.06.
451.0111.1501.0002; Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes:
0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato terá
vigência de 08 (oito) meses, contados da data da sua assinatu-
ra e o prazo para execução do objeto deste contrato é de 05
(cinco) meses do recebimento da ordem de serviço, admitindo-
se a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo.
DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia
de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme
valor: R$ 41.821,32 (quarenta e um mil, oitocentos e vinte e um
reais e trinta e dois centavos. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e
um GESTOR especialmente designados para este fim pela
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em
momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Francisco Antônio
Bezerra do Vale - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 26 de junho de
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 62/2020 - SEINF
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 - ORGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P039665/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
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