DOMFO 01/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48  
 
 
AC00001221/2019 em nome CONSTRUÇÕES MAIS EMPRE-
ENDIEMNTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 13.091.609/ 
0001-65, pelo motivo de ter sido realizada a correção da docu-
mentação, quando da emissão da Licença. Após notificação o 
requerente não sanou as pendências, razão pela qual foi envi-
ada a segunda notificação, que não foi atendida, pelo que se 
procedeu a cassação no processo nº 2119/20 SEUMA, confor-
me determina a Lei Complementar nº 10391/2015 e Instrução 
normativa SEUMA 03/2019. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO 
AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 011/2018, (PROCESSO Nº 
P058588/2020) DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE 
PREÇO Nº 009/2017, FIRMADO ENTRE A HABITAFOR E 
CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
- EIRELI-ME (PROCESSO Nº P760815/2017). CONTRATAN-
TES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, com sede na Rua 
Paula Rodrigues, n° 304, Bairro de Fátima, CEP: 60411-270, 
Fortaleza - CE, representada por sua Secretária Olinda Maria 
dos Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta 
Capital e CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRE-
SARIAL EIRELI - ME, inscrita com o CNPJ/MF Nº 15.243.080/ 
0001-83, com sede à Rua Barão de Aracati, n° 2135, Sala 104, 
Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.115-082, Fortaleza -CE, neste 
ato representada pela sua sócia diretora Sra. Francisca Gercília 
Bezerra Fernandes, brasileira, solteira, microempresária, inscri-
ta com o CPF n° 614.966.183-00, portadora do RG n° 
37252168-X SSP-SP, residente e domiciliada na Rua Mucam-
binho, n° 400, ap. 406, bairro Barroso, CEP: 60.863-255, Forta-
leza - CE. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por 
finalidade de suprimir do contrato o valor de R$ 1.327,58 (um 
mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), 
em relação ao valor contratual firmado inicialmente, o que cor-
responde ao percentual aproximado de 1,69% (um vírgula 
sessenta e nove por cento), passando o valor global do contra-
to para R$ 77.427,13 (setenta e sete mil, quatrocentos e vinte 
sete reais e treze centavos), na pertinência das justificativas 
apresentadas no bojo do presente processo. DA RATIFICA-
ÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato 
originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. 
DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o da co-
marca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSINATURA:  
25 de junho de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos 
Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE. Francisca Gercília 
Bezerra Fernandes - CONSULT ASSESSORIA E CON-
SULTORIA EMPRESARIAL EIRELI – ME – CONTRATADA. 
VISTO: Francisco Jório Bezerra Martins: 54214270304. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016 
(PROCESSO P013115/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR 
CONSTRUÇÕES EIRELI, VENCEDORA DA LICITAÇÃO 
(PROCESSO Nº P320955/2016) – CONTRATO Nº 003/2017 – 
VILA DO MAR. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento 
visa, conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS 
E DO REAJUSTE do contrato originário e alterações posterio-
res, autorizar o reajuste da 14ª Medição: R$ 3.130,93 (três mil, 
cento e trinta reais e noventa e três centavos). DA RATIFICA-
ÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições 
do contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2020. 
DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR 
- CONTRATANTE. Antonio Inácio Pinheiro Regadas - ISR 
CONSTRUÇÕES EIRELI. - CONTRATADA. VISTO ASSJUR: 
Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO. 
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EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2015 
(PROCESSO P027571/2020) QUE FAZEM ENTRE SI A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA ISR 
CONSTRUÇÕES EIRELI, VENCEDORA DA LICITAÇÃO 
(PROCESSO Nº P549001/2015) - CONTRATO Nº 015/2015 - 
VILA DO MAR. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento 
visa, conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS 
E DO REAJUSTE do contrato originário e alterações posterio-
res, autorizar o reajuste da 23ª Medição: R$ 31.308,24 (trinta e 
um mil, trezentos e oito reais e vinte e quatro centavos). DA 
RATIFICAÇÃO:  Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e 
condições do contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 16 de 
junho de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos          
Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE. Antonio Inácio 
Pinheiro Regadas - ISR CONSTRUÇÕES EIRELI. - CONTRA-
TADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - 
ASSESSOR JURÍDICO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO DÉCIMO OITÁVO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2015 
(PROCESSO P013096/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR 
CONSTRUÇÕES EIRELI, VENCEDORA DA LICITAÇÃO 
(PROCESSO Nº P549001/2015) – CONTRATO Nº 015/2015 – 
VILA DO MAR. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento 
visa, conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS 
E DO REAJUSTE do contrato originário e alterações posterio-
res, autorizar o reajuste da 22ª Medição: R$ 6.612,58 (seis mil, 
seiscentos e doze reais e cinquenta e oito centavos). DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e con-
dições do contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 16 de junho 
de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - 
HABITAFOR - CONTRATANTE. Antonio Inácio Pinheiro 
Regadas - ISR CONSTRUÇÕES EIRELI. - CONTRATADA. 
VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins -             
ASSESSOR JURÍDICO. 
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EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA Nº 015/2015 
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 008/2015 (PROCESSO P524816/2019) QUE FAZEM EN-
TRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EM-
PRESA ISR CONSTRUÇÕES EIRELI, VENCEDORA DA LICI-
TAÇÃO (PROCESSO Nº P549001/2015) - VILA DO MAR. DO 
OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, conforme a 
Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE 
do contrato originário e alterações posteriores, autorizar o rea-
juste da 20ª Medição: R$ 57.048,11 (cinquenta e sete mil, qua-
renta e oito reais e onze centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. 
DA DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2020. DOS              
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR - 
CONTRATANTE. Antonio Inácio Pinheiro Regadas - ISR 
CONSTRUÇÕES EIRELI. - CONTRATADA. VISTO ASSJUR: 
Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
01/2020 - PROCESSO Nº: P170772/2020 - SER IV  - OBJETO: 
Contratação emergencial de empresa especializada em serviço 
com acrílico para confecção e instalação de proteção com 
acrílico no balcão da Recepção e nas bancadas da Central de 
Acolhimento e Cadastro Único da SER IV, como medida de 
prevenção para o momento da retomada gradual dos serviços 
na Secretaria Regional IV – SER IV. JUSTIFICATIVA: Em con-
sequência à notória situação de surto que acomete o mundo 
inteiro, ocasionada pelo COVID 19, classificada como Pande-