DOMFO 01/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 56  
 
 
RESOLUÇÃO N° 29/2020 
Dispõe sobre a posse de Suplente 
para o Conselho Tutelar II. 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 80, parágrafo único 
da Lei nº 9.843/11, com nova redação dada pela Lei nº 10.875, 
de 04 de abril de 2019; CONSIDERANDO o resultado final do 
processo de escolha dos Conselhos Tutelares; CONSIDE-
RANDO a ordem de votação dos candidatos; CONSIDERAN-
DO as disposições das Resoluções nº 42/2019 e 28/2020– 
COMDICA; CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste 
Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tute-
lar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período de 04/07/2020 
a 04/10/2020, a Sra. ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL, 
como Conselheira Tutelar do Município de Fortaleza, lotada no 
Conselho Tutelar II. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFE-
SA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 
COMDICA – FORTALEZA, em 18 de junho de 2020. Maria de 
Fátima Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO N° 30/2020 
Dispõe sobre a convocação de 
Suplente 
para 
o 
Conselho                    
Tutelar IV. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e o art. 80, parágrafo único da Lei nº 
9.843/11, com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de 
abril de 2019; CONSIDERANDO o resultado final do processo 
de escolha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 
2020/2024; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 
42/2019 do COMDICA; CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
109/2020 da Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e 
da Família Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da 
Presidente 
da 
FUNCI, 
constantes 
no 
Processo 
nº 
P154432/2020 – FUNCI; CONSIDERANDO o afastamento, no 
período de 04/07/2020 A 07/10/2020, para fins de concorrer a 
cargo eletivo do Conselheiro Tutelar DANILO RIBEIRO DO 
NASCIMENTO, lotado no Conselho Tutelar IV; CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1°- 
Convocar a partir do dia 04/07/2020 a 04/10/2020, a Sra.   
ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA, para ser empossa-
da como Conselheira Tutelar do Município de Fortaleza, mais 
especificamente no Conselho Tutelar IV. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO  
ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 18 de junho 
de 2020. Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - PRESIDEN-
TE DO COMDICA. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO N° 31/2020 
Dispõe sobre a posse de Suplente 
para o Conselho Tutelar IV. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 80, parágrafo único 
da Lei nº 9.843/11, com nova redação dada pela Lei nº 10.875, 
de 04 de abril de 2019; CONSIDERANDO o resultado final do 
processo de escolha dos Conselhos Tutelares; CONSIDE-
RANDO a ordem de votação dos candidatos; CONSIDERAN-
DO as disposições das Resoluções nº 42/2019 e 30/2020– 
COMDICA; CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste 
Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tute-
lar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período de 04/07/2020 
a 04/10/2020, a Sra. ROBERTA VALONHA LIMA DE         
ALMEIDA, como Conselheira Tutelar do Município de Fortale-
za, lotada no Conselho Tutelar II. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 18 de junho de 2020. 
Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO        
COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 32/2020 
 
Dispõe sobre a convocação de 
Suplente 
para 
o 
Conselho                  
Tutelar I. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e o art. 80, parágrafo único da Lei nº 
9.843/11, com nova redação dada pelo Lei nº 10.875, de 04 de 
abril de 2019; CONSIDERANDO o resultado final do processo 
de escolha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 
2020/2024; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 
42/2019 do COMDICA; CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
108/2020 da Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e 
da Família Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da 
Presidente 
da 
FUNCI, 
constantes 
no 
Processo. 
nº 
P161105/2020 – FUNCI; CONSIDERANDO o afastamento, no 
período de 04/07/2020 A 07/10/2020, para fins de concorrer a 
cargo eletivo, do Conselheiro Tutelar FRANCISCO HENRIQUE 
FERREIRA LIMA, lotado no Conselho Tutelar I; CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - 
Convocar a partir do dia 04/07/2020 até 04/10/2020, o Sr.  
ARTUR JUVÊNCIO DE FREITAS, para ser empossada como 
Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza, mais especifi-
camente no Conselho Tutelar I. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 19 de junho de 2020. 
Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO 
COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 33/2020 
 
Dispõe sobre a posse de Su-
plente para o Conselho Tutelar I. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 80, parágrafo único 
da Lei nº 9.843/11, com nova redação dada pela Lei nº 10.875, 
de 04 de abril de 2019; CONSIDERANDO o resultado final do 
processo de escolha dos Conselhos Tutelares; CONSIDE-
RANDO a ordem de votação dos candidatos; CONSIDERAN-
DO as disposições das Resoluções nº 42/2019 e 32/2020– 
COMDICA; CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste 
Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tute-
lar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período de 04/07/2020 
a 04/10/2020, o Sr. ARTUR JUVÊNCIO DE FREITAS, como 
Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza, lotado no Con-
selho Tutelar I. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – 
FORTALEZA, em 19 de junho de 2020. Maria de Fátima   
Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** ***