DOMFO 02/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
 
ATO Nº 1357/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017) 
e, de acordo com o Processo P051327/2020; RESOLVE autori-
zar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 
1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titulação          
Acadêmica - GTA (Residência) no percentual de 60% (sessenta 
por cento) sobre o vencimento base, à servidora ALINE         
BEZERRA TAVARES, matrícula 125309-01, ocupante do cargo 
de Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, junto ao 
HDEAM - Frotinha do Antonio Bezerra, a partir de 28/01/2020. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de junho 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1358/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017) 
e, de acordo com o Processo P051340/2020; RESOLVE autori-
zar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 
1994, art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação        
Acadêmica - GTA (Especialização) no percentual de 50%    
(cinquenta por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
SAMUEL DE OLIVEIRA HOLANDA, matrícula nº 125308-01, 
ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal 
da Saúde, junto ao HDEAM - Frotinha do Antonio Bezerra, a 
partir de 28/01/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 29 de junho de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1359/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017) 
e, de acordo com o Processo P083796/2020; RESOLVE autori-
zar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 
1994, art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação           
Acadêmica - GTA (Especialização) no percentual de 50%          
(cinquenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
CRISTIANE RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 91041-01, ocu-
pante do cargo de Enfermeiro PSF, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, a partir de 19/02/2020. GABINETE DA              
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de junho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA   
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1360/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P133445/ 
2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA      
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base à servidora LIDIANE CAVALCANTE CIDRÃO 
LINHARES, matrícula 79148-01, ocupante do cargo de Agente 
Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde – CORES V, a partir de 22/04/2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de junho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA   
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF 
 
PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA  
ENGENHEIRO CIVIL TEMPORÁRIO, REGULAMENTADA 
PELO EDITAL Nº 58/2019 - SEINF 
 
ATO Nº 1361/2020 - SEPOG 
     
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 290, de 16 de abril de 2020, e nos termos do item 
12.1 do Edital nº 58/2019, Regulamento da Seleção Pública, 
datado de 11 de junho de 2019, publicado no DOM de 14 de 
junho de 2019, destinado a selecionar engenheiro civil para a 
contratação por tempo determinado para a Secretaria Municipal 
da Infraestrutura, homologado através do Ato nº 3250/2019, 
datado de 26 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do 
Município de 29 de julho de 2019. RESOLVE: Prorrogar a   
validade da Seleção Pública acima citada, regulamentada pelo 
Edital nº 58/2019, pelo prazo de 1 (um ano), a partir de 
26.07.2020. Fortaleza, 29 de junho de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1362/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P710752/2017; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CELIA 
MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 8715-01, Auxiliar de 
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P710752/2017, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 10% 
(dez por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, 
da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de junho de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1363/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P061386/2020, RESOLVE, nos termos do artigo 1º, inciso I, da 
Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o disposto no art. 
5º, “b” da Lei nº 7.555/94, de 29.06.1994, conceder a Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% 
(vinte por cento), sobre o vencimento base, aos servidores 
abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, 
a partir da data de admissão. 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
ADMISSÃO 
77237-06 
ADRIANA 
GILDO 
DO 
NASCIMENTO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
02.12.2019