DOMFO 02/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
124882-01
CAIO JORGE CARTAXO
DE ALMEIDA SANTOS
PSICÓLOGO
02.12.2019
92716-04
FABERGNA DIANNY DE
ALMEIDA SALES
ENFERMEIRO
02.01.2020
96006-05
SILVANA FERNANDES
RODRIGUES GONDIM
PSICÓLOGO
02.12.2019
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 29 de junho de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1364/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P730663/2017, RESOLVE excluir do
Ato nº 1291/2017-SEPOG, de 12.05.2017, que concedeu a
disposição da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -
SECEL, no que se refere ao(a) servidor(a) MARIA ROSIANE
SOUZA FERREIRA, matrícula nº 57518-01, Supervisor, lotada
na Secretaria Municipal da Educação, tendo em vista, que no
período da disposição, a servidora encontrava-se à disposição
da Câmara Municipal de Fortaleza, através do Ato nº 525/2018-
GABPREF, publicado no DOM de 02.03.2018. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 29 de junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1366/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processos nº P851626/2015 e nº 586031/2017;
CONSIDERANDO que a servidora VIRGINIA MARIA DA SILVA
VIANA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula n° 71.865-01,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, solicitou exoneração
do aludido cargo, nos autos do Processo n° 851626/2015,
tendo, posteriormente, se manifestado pela desistência do
mesmo pedido; CONSIDERANDO que a despeito do requeri-
mento de desistência formulado pela servidora, nos mesmos
autos da exoneração, e que, em virtude da inobservância de tal
desistência, deu-se a publicação do Ato de Exoneração n°
962/2016, no DOM de 21.03.2016; CONSIDERANDO que a
inobservância do referido pedido de retratação, motivou o
desdobramento dos fatos, com a consequente abertura do
Processo n° P586031/2017, cuja conclusão foi favorável ao
retorno da servidora às suas atividades funcionais; CONSIDE-
RANDO, finalmente, tudo o que se acha contido no Processo
n° P586031/2017, notadamente o Despacho da Secretária
Municipal da Saúde, determinando o arquivamento dos referi-
dos autos e o retorno da servidora às suas atividades regula-
res; RESOLVE tornar nulo e sem efeito o Ato n° 962/2016-
SEPOG, de 16.03.2016, publicado no DOM de 21.03.2016,
com a consequente regularização da vida funcional da servido-
ra. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de junho de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1367/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P820422/2019, RESOLVE cessar os
efeitos do Ato nº 4646/2018 - SEPOG, de 14.12.2018, publica-
do no DOM de 19.12.2018, que autorizou a disposição para a
Secretaria Regional IV, da servidora KARINNE CARLOS
MOREIRA, matrícula nº 60667-01, Agente Administrativo, lota-
da na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19.08.
2019.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de junho de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1368/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P407075/2018, RESOLVE tornar
nulo e sem efeito a Errata do Ato nº 0057/2013, de 18.01.2018,
publicado no DOM de 29.01.2018, que dispensou diversos
servidores dos Cargos Comissionados, no que se refre a servi-
dora ANTONIA MICHELE LOPES MARTINS, matrícula nº
65752-01, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, tendo em vista que a Errata correta encontra-se publicada
no DOM de 21.02.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de junho
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 1369/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P269875/2018, CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 051449 - Série nº
511-Ce, do(a) servidor(a) ANTÔNIO BENEDITO NASCIMENTO
DE SOUZA, consta registrado Contrato de Trabalho firmado
entre o(a) interessado(a) e a extinta Empresa Municipal de
Limpeza e Urbanização - EMLURB, com admissão a partir de
01.04.1988, como Operário; CONSIDERANDO que no levan-
tamento procedido pela Secretaria Municipal do Governo -
SEGOV, resultou não constar cópia do citado Contrato de
Trabalho e nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do
Município; CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos
oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já
se operaram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão
de sanar tal omissão, sobretudo da publicação do referido
contrato no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO
finalmente a necessidade de regularizar a situação funcional
do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omissão, para a concessão
da aposentadoria requerida; RESOLVE reconhecer para todos
os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servi-
dor(a) ANTÔNIO BENEDITO NASCIMENTO DE SOUZA e a
extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização -
EMLURB, a partir de 01.04.1988. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de
junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1371/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P609413/2019, CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 068617 - Série nº
00009-Ce,
do(a)
servidor(a)
ROSÂNGELA
SANTIAGO
SILVEIRA, consta registrado Contrato de Trabalho firmado
entre o(a) interessado(a) e a extinta Empresa Municipal de
Fortaleza, com admissão a partir de 09.08.1982, como Asses-
sor Administrativo; CONSIDERANDO que no levantamento
procedido pela Célula de Controle de Recursos Humanos-
CECORH, da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão, resultou não constar na pasta funcional do(a)
servidor(a), cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a
publicação do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSI-
DERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa
omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no
Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a), atingido(a) por tal omissão, para a concessão da apo-
sentadoria requerida; RESOLVE reconhecer para todos os
efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a)
ROSÂNGELA SANTIAGO SILVEIRA e a extinta Empresa Mu-
nicipal de Fortaleza, a partir de 09.08.1982. SECRETARIA
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