DOMFO 02/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
vados e classificados na Seleção Pública para a composição 
de Banco de Profissionais para provimento de cargos em    
comissão para Secretaria Municipal da Saúde, para compare-
cer á esta Secretaria, Rua Barão do Rio Branco nº 910 - Andar 
SL - Centro, portando os originais dos documentos abaixo 
relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a formali-
zaçãoda lotação e nomeação conforme cronograma a seguir: 2. 
DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4; b) Certidão dos setores 
de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha 
residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal 
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha 
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos 
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses (http:// 
www.pf.gov.br/servicos-pf/carta-de-servicos/antecedentes-crimi 
nais); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde 
tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há 
seis meses (Http://www.sspds.ce.gov.br/Atestado Anteceden-
tes/); f) Comprovação de quitação com as obrigações perante a 
Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, 
para os candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) 
Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reser-
vista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou 
PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá 
ser providenciada como profissional autônomo); l) Número e 
série da carteira de trabalho; m) Apresentar a qualificação exi-
gida para o exercício do cargo em comissão previsto no Anexo 
I do Edital Regulador Certame 136/2019 (Graduação em admi-
nistração e/ou em qualquer curso de nível superior na área da 
saúde, com experiência mínima de 01 (um) ano em gestão 
pública e/ou privada); n) Carteira do Conselho de Classe, 
Comprovação de Quitação com o Conselho da respectiva cate-
goria profissional e declaração junto ao conselho de classe 
comprovando não estar suspenso do exercício profissional, 
nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar. o) Comprovan-
te de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) 
meses; p) Laudo Médico que comprove aptidão física e mental 
para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por 
pericia médica oficial do Município de Fortaleza conforme pre-
visto no edital. q) Certidão de acumulação de cargos obtida no 
sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); r) Certidão de acumu-
lação de cargos obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce. 
gov.br/sepog); s) Declaração que não tem vínculo com Previ-
dência Geral-INSS. t) Informações bancárias do Banco do 
Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Banco do 
Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que o candidato provi-
dencie). u) Caso o candidato pertença à esfera administrativa 
diversa a da Prefeitura de Fortaleza deverá apresentar no ato 
da convocação, uma declaração do órgão de origem que com-
prove que o mesmo será formalmente cedido. A nomeação 
somente se dará após a celebração do convênio com o órgão 
cedente e a consequente publicação do Ato de Cessão. v) No 
caso do candidato ser pertencente à esfera administrativa da 
Prefeitura de Fortaleza, desde que não esteja lotado na Secre-
taria Municipal da Saúde (SMS), deverá o mesmo apresentar, 
no ato da nomeação, uma declaração do órgão de origem que 
comprove que será formalmente colocado a disposição da 
Secretaria Municipal da Saúde (SMS). 
 
3. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 
 
DATA 
NOME-GESTOR DE UNIDADE DE ATENCAO 
PRIMARIA A SAUDE - UAPS 
HORÁRIO 
02/07/2020 
DALILA VITÓRIA DA SILVA SANTOS 
14H AS 
16HS 
DANIEL BRAGA HONORATO 
FLAVIA 
NEPOMUCENO 
RIBERO 
SANTIAGO 
COELHO 
PATRÍCIA KARLA DE ALMEIDA BASTOS 
RAFAEL REIS JACOME DE OLIVEIRA 
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Na Secretaria Municipal da 
Saúde, Rua Barão do Rio Branco nº 910 - Andar SL- Centro. 4. 
Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a en-
trega de documentos e lotação provisória nas datas e horários 
estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do seu 
atendimento. 5. Perderá automaticamente o direito ao cargo o 
candidato que não comparecer ao local indicado na data e no 
prazo determinado no referido edital. 6. Somente será formali-
zada a nomeação e lotação dos candidatos aprovados que 
apresentarem a documentação completa prevista neste Edital 
de Convocação e no Edital nº 136/2020 de Abertura do Certa-
me. 7. O candidato devidamente convocado que não aceitar as 
vagas disponíveis, ofertadas por ocasião da sua convocação, 
deverá assinar um termo de desistência, fornecido pela Secre-
taria Municipal da Saúde (SMS). 8. O candidato que, na data 
da nomeação, não comprovar o preenchimento dos requisitos 
previstos no referido edital perderá o direito a nomeação. 9. É 
facultado aos convocados apresentar no ato da lotação o origi-
nal do comprovante de residência e cópia legível para fins de 
concessão de vale transporte. 10. A Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de 
nomeação, realizar alteração no local de lotação conforme a 
conveniência desta Secretaria Municipal da Saúde. 11. A recu-
sa do candidato à nomeação ou a sua ausência ao local, nas 
datas e Horários acima determinados, implicará na sumária 
perda do direito à contratação, possibilitando a Secretaria Mu-
nicipal da Saúde – SMS realizar a convocação dos aprovados 
de acordo com a necessidade da Administração Pública.    
GABINETE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA, 01 de abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
ANEXO I 
 
EDITAL Nº 0004/2020 - SMS 
 
GESTOR DE UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA  
A SAUDE - UAPS 
DALILA VITÓRIA DA SILVA SANTOS 
DANIEL BRAGA HONORATO 
FLAVIA NEPOMUCENO RIBERO SANTIAGO COELHO 
PATRÍCIA KARLA DE ALMEIDA BASTOS 
RAFAEL REIS JACOME DE OLIVEIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2020 - SEINF - 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
005/2019 
- 
ATA 
DE           
REGISTRO DE PREÇOS Nº 459/2019. ORGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P170660/ 
2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO CONS-
TRUÇÕES, constituído pelas empresas, ACOSTA CONSTRU-
ÇÕES EIRELI EPP, sendo esta líder do consórcio, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Caste-
lão, Fortaleza – CE, CEP 60.867-670, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 21.995.558/0001-24, representada neste ato pelo Sr. 
João Pedro Araujo Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002 
056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-
99, residente e domiciliado nesta capital e EDRO ENGENHA-
RIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.276.273/0001-51, com 
sede à AV. Manoel Mavignier, 3501, Sabiaguaba, Fortaleza-CE, 
representada neste ato pelo Sr. Antonio de Padua Castro    
Rodrigues Junior, brasileiro, engenheiro, portador do RG nº